A Organização Judiciária No Brasil Colonia

família era praticamente ilimitada. A terra, embora fosse objeto de apropriação pelos patrícios, ainda era inalienável. Com esse quadro agrário e conservador, a evolução do direito assentou-se no crescente papel dos plebeus, que viviam à margem da organização das gentes. Foram os conflitos sociais entre a plebe e os patrícios que permitiram certa igualdade política, religiosa e social. Como no início de toda civilização, regras morais, jurídicas e religiosas ainda não estavam…

burocracia: As tensões entre as normas e as práticas jurídicas no Brasil colonial. Nos seus primeiros anos de história, era visto principalmente como uma aventura comercial, e com poucos europeus estabelecidos no Brasil não houve a necessidade, nem se tentou estabelecer um sistema regular de administração judicial na colônia, no entanto com o aumento dos interesses portugueses nesta, passou se a se formar um sistema judiciaria aos moldes Portugueses, onde então a norma e a…

Regiões Judiciárias As regiões judiciárias serão integradas por grupos de comarcas ou varas, conforme quadro anexo 2. Suas sedes serão as comarcas indicadas em primeiro lugar no quadro referido. (CODJERJ) Distritos A instalação do distrito ter-se-á por feita com a posse do juiz de paz, perante o juiz de Direito da comarca. (CODJERJ) Distritos são um tipo de divisão administrativa, em alguns países, administrados por um governo local. Eles variam muito em tamanho, abrangendo regiões…

Formação jurídica no Brasil..........................................................................................................6 Conclusão....................................................................................................................................14 INTRODUÇÃO A introdução do direito como cultura brasileira não foi obra de evolução gradual e milenar como em diversos povos antigos. Fato este que se dá pela condição de colônia. A…

dado em recompensa pelo rei da França, pela ajuda na Guerra da Reconquista. Formação de um reino, com dinastia própria e com o reconhecimento da Igreja. Evolução territorial de Portugal -Guerras da Reconquista marcaram toda a organização do Estado Português, pela exigência constante de mobilização militar, com o reforço da figura do chefe do exército e a centralização em torno do rei. -Estado português nascia naturalmente, a partir da centralização de poder nas mãos…

do sistema inglês. As partes são gestoras das provas, porém existem peculiaridades que se aproximam da nossa civil law. (nosso sistema é inquisitório). Colônias inglesas se estabeleceram na América entre 1607 1664. As pessoas que moravam nestas colônias resolviam seus problemas: Existia um precedente da colônia inglesa, que nas colônias inglesas deviam se aplicar o sistema common law (1608 – Calvin’s case). Tribunal do júri – precedentes – No inicio dos EUA não se aplicava o…

O direito no Brasil- Colônia Adesão a contra reforma É importante ressaltar nesta breve historia o fato de que Portugal e Espanha, principalmente não terem aceitado as propostas de Calvino e Lutero. Sendo assim, tendo como conseqüência direta a demora em aceitar o renascimento, fechando-se no dogma Eclesiástico da fé e da Revelação. Como Portugal não aderiu o desenvolvimento dos outros países, e era pioneiro nas navegações, acabou-se tornando um vassalo na coroa Britânica, que a partir

caracteriza pela transição para o que se poderia chamar brasileira, que só se desabrocha, com toda desenvoltura, no fim do século passado e na fase republicana de nossa História. Legislação da Metrópole e da Colônia Os portugueses, com suas naus e armas, só puderam transferir para o Brasil a sua organização jurídica adaptando-a ao novo meio social em que deveria viger, como não poderia deixar de ser,pois toda norma jurídica supõe condições sociais possibilitadoras de sua aplicação,…

A História do Direito no Brasil O DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL COLONIAL Primórdios da estrutura político-econômica brasileira Nos primeiros séculos após o descobrimento, o Brasil, colonizado sob a inspiração doutrinária do mercantilismo e integrante do Império Português, refletiu os interesses econômicos da Metrópole e, em função deles, articulou-se. Nessa perspectiva, o Brasil-Colônia só poderia gerar produtos tropicais que a Metrópole pudesse revender com lucro no mercado…

Karollina Agatha Schineider de Paula História do Direito Goiânia 2013 Texto 15 O DIREITO NO BRASIL-COLÔNIA                          Séc. XV Grandes Navegações (Portugal,Espanha, Inglaterra) -> exploração “DESCOBRIMENTO” do Brasil Distancia entre Metrópole e Colônia Enfraquecimento da autoridade Utilização do poder local Disputa por força e influência entre Poder Público e Privado Patrimonialismo Elites…