A Organização Judiciária No Brasil Colonia

condenação em regime fechado, e possuem celas individuais; 3.4.2 Penitenciarias de Segurança Média ou Máxima: São estabelecimentos penais que abrigam preso de condenação de regime fechado e que possuem celas individuais ou coletivas; 3.5 Colônias Agrícolas Industriais ou Similares: Estas são estabelecimentos penais que abrigam preso do regime semi-aberto; 3.6 Casas do Albergado: Casas do albergado são estabelecimentos penais que abrigam presos que cumprem pena…

da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. 3.2. Juízo Competente Constitui também direito do indivíduo ser julgado por um juiz de direito, juiz natural e que seja competente para a causa. Compete ao juiz indicado na lei de organização judiciária conduzir a execução penal. Na falta de haver previsão específica a competência será do juiz da sentença, conforme artigo 65 da lei de execução penal. 3.3. Individualização da pena Toda pessoa tem garantida a individualização…

infra-estatais (normas consuetudinárias) com o direito estatal e, por outro lado, pela inadequação do paradigma normativo Estatal vigente, imposta pela colonização com à realidade sóciocultural. É assim que as sociedades Africanas hoje têm optado por uma organização pluralista como forma de respeito à identidade cultural dos povos e adequação dos sistemas jurídicos a realidade sócio-cultural do país. Segundo o professor Erik Jayme, o pluralismo é uma das novas tendências que…

mundo conhecido e promoveu uma administração da cultura, disseminando a elevada cultura grega pelas terras sírias, árabes, egípcias, indianas, chegando até ao Afeganistão e por todos estes lugares implantou um sistema de gerenciamento baseado na organização dos gregos, disseminou a cultura grega, ao que se chamou de “helenização do mundo”. Com a morte de Alexandre e a distribuição do seu espólio entre os generais diádocoros, sobressai-se no Egito a Disnastia de Ptolomeu, que muito…

liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. 3.2. Juízo Competente Constitui também direito do indivíduo ser julgado por um juiz de direito, juiz natural e que seja competente para a causa. Compete ao juiz indicado na lei de organização judiciária conduzir a execução penal. Na falta de haver previsão específica a competência será do juiz da sentença, conforme artigo 65 da lei de execução penal. 3.3. Individualização da pena Toda pessoa tem garantida a…

observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; b) Princípio da unicidade: II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não…

ORGANIZAÇÃO DO TRIBUNAL DO JURI DIREITO PROCESSUAL PENAL II Prof.ª ERICA LOPES CEZAR 22 DE SETEMBRO DE 2014 ALUNO LUIZ CARLOS DA SILVA 8NA PESQUISA “Organização do Tribunal do júri” O que diz a lei. Art. 447.CCP O Tribunal

constata a inconstitucionalidade das normas aprovadas pelo legislador brasileiro. Para ele esse “ativismo judicial”, que nos Estados Unidos serviu para que a Suprema Corte implementasse os direitos civis como são exercidos hoje, ganhou espaço inédito no Brasil com a nova composição do STF. Celso de Mello defende que o Supremo pode e deve suprir as omissões do legislador, como fez recentemente. Ele assegurou acesso gratuito a creches escolares a crianças de até seis anos, no município de…

países europeus. www.pconcursos.com Questão 2 (UFG) A Inglaterra apoiou os movimentos da independência das colônias luso-espanholas devido ao (à). a) Receio da expansão comercial das colônias. b) Influência das idéias geradas pela Revolução Francesa. c) Influência das novas idéias políticas do século XVIII sobre a Espanha e Portugal. d) Necessidade de aumentar a produção industrial da colônias. e) Necessidade de assegurar novos mercados para seus produtos. www.pconcursos.com Questão 3…

Distinguem-se duas épocas no período de Consolidação do Estado Português: a) De Afonso III (1248) à Revolução burguesa de Avis (1383). 1. Os reis organizam a administração e surgem inúmeros organismos especializados, junto ao rei ou dirigidos à organização dos municípios, que sofrerão paulatinamente a intervenção e o auxílio régio por meio dos meirinhos, corregedores e juízes de fora, em troca do reconhecimento da participação popular, dos concelhos e dos vereadores no governo…