causas autocraticas

62 OS SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL ECONÔMICO Luciano Monti Favaro1 RESUMO: Esse artigo tem por objetivo estudar os sujeitos de Direito Internacional Econômico na nova ordem mundial. Trata-se de estudo geral e abrangente de cada ator do DI Econômico. Cuida-se inicialmente da análise da personalidade jurídica e da capacidade dos sujeitos de Direito Internacional, discorrendo depois sobre a diferença que há entre os atores que compreendem o DIP e o DI Econômico. São examinados os Estados, como sujeitos primários e criadores dos demais sujeitos. A seguir passase ao estudo das Organizações Internacionais Econômicas, desde a instituição do Sistema Bretton Woods até a instalação da Organização Mundial do Comércio. Após, à análise dos agentes econômicos internacionais e sua divisão entre públicos e privados. Por fim, são verificadas as empresas multinacionais ou transnacionais e suas contribuições para o DI Econômico, já que são os sujeitos mais importantes dessa seara. PALAVRAS-CHAVES: Direito Internacional Econômico. Nova Ordem Econômica Mundial. Sujeitos de DI Econômico. Estados. Organizações Internacionais Econômicas. Agentes Econômicos Internacionais. Empresas Transnacionais ou Multinacionais. ABSTRACT: This article has for objective to study the subjects of International Economic Law in the new World-wide order. It is a general and including study of each actor of the International Economic Law. First, analysis the corporate entity and the…

INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------------------04 PADRÕES TRABALHISTAS MÍNIMOS--------------------------------------------------------07 OMC – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO--------------------------------------09 OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO-----------------------------12 Mandato-----------------------------------------------------------------------------------------12…

e modus operandi. Para tanto, investigamos questões relativas aos processos de integração e cooperação econômica, analisando os diversos estágios evolutivos e possibilidades, dados os conceitos de integração econômica formulados por Bela Balassa. Desta forma, pudemos confrontar e verificar a compatibilidade dos conceitos e modalidades de entes de atuação internacional com a regulação e com o sistema GATT/OMC, diante da presença das organizações internacionais de integração e…

trabalhadores fez surgir a discussão acerca da implementação de cláusula social no sistema multilateral de comércio. Todavia, a grande resistência apresentada pelos países em desenvolvimento, sob o argumento de que a aplicação de sanções comerciais em razão do descumprimento de padrões trabalhistas fundamentais nada mais é do que uma estratégia protecionista, culminou com a Declaração Ministerial de Cingapura, de 1996, que afastou a competência da Organização Mundial do Comércio…

CIENCIAS ECONÔMICAS Influência da Abertura da economia Chinesa no Brasil HASSAN NABIL BAHJAT NASSER Professor Orientador: Roberto Antonio Iannone São Paulo 2007 2 FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO – FAAP FACULDADE DE ECONOMIA Influência da economia chinesa no Brasil HASSAN NABIL BAHJAT NASSER Monografia de Conclusão de Curso apresentada à Faculdade de Economia para a obtenção do título de graduação em Ciências Econômicas, sob a orientação do Prof. Roberto…

OS Políticas Comerciais Comparadas de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul BRICS NA OMC Vera Thorstensen Ivan Tiago Machado Oliveira Organizadores Governo Federal Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Ministro Wellington Moreira Franco Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais – possibilitando a formulação de…

e aprender. Agradeço também aos meus pais, amigos e familiares que me acompanharam e me ajudaram durante toda a vida. II RESUMO A proteção à propriedade intelectual, por intermédio das patentes, tem estimulado o desenvolvimento econômico de muitos países, sejam estes, economias maduras ou em desenvolvimento. No exame do comércio internacional e do desenvolvimento, observase que o sistema nacional de inovação de um país é valioso para o estímulo do parque industrial que,…

Solução de Controvérsias na Organização Mundial do Comércio MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Ministro de Estado Secretário-Geral Embaixador Celso Amorim Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO Presidente Embaixador Jeronimo Moscardo CENTRO DE HISTÓRIA E DOCUMENTAÇÃO DIPLOMÁTICA Diretor Embaixador Álvaro da Costa Franco INSTITUTO DE PESQUISA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS Diretor Embaixador Carlos Henrique Cardim A Fundação…

– Tocantins/2004) A atividade econômica desenvolve-se sempre no regime da livre iniciativa e, por essa razão, sujeita-se ao regime privado, abrangendo os serviços públicos que sejam concedidos e permitidos. 8. (CESPE/Ministério Público – Tocantins/2004) A concessão de serviço publico remunerado por sua utilização impõe a adoção do regime tributário, exclusivamente por meio de taxa. 5 1001 Questões Comentadas – Direito Econômico – Multibancas Arthur S. Rodrigues 9.…

Internacionais 3.1 – Organização das Nações Unidas (ONU) 3.2 – Organização Mundial do Comércio (OMC) 3.3 – Organização Internacional do Trabalho (OIT) 3.4 – Organização Mundial da Saúde (OMS) 3.5 – União Europeia (UE) 3.6 - Mercosul 3.7 – North American Free Trade Agreement (NAFTA) Capítulo 4 – Fontes de Direito Internacional Público Capítulo 5 – Direito dos Tratados 5.1 – Generalidades 5.2 – Produção e negociação dos Tratados 5.3 – Expressão do consentimento 5.4 – Entrada…