A Organização Judiciária No Brasil Colonia

549507880 Historia do direito no Brasil O Direito na Época do Brasil Colonial Primórdios da estrutura político-econômica brasileira “Nos primeiros séculos após o descobrimento, o Brasil, colonizado sob a inspiração doutrinária do mercantilismo e integrante do Império Português, refletiu os interesses econômicos da Metrópole e, em função deles, articulou-se”. “Nessa perspectiva, o Brasil-Colônia só poderia gerar produtos tropicais que a Metrópole pudesse revender com lucro…

Nenhuma inovação, somente a consolidação das leis então em vigor. As Ordenações Filipinas tiveram aplicabilidade no Brasil por longo período. As normas relativas ao direito civil vigoraram até o advento do Código de 1916. Dividiam-se em cinco livros, cada um deles contendo título e parágrafos. Estrutura das Ordenações Filipinas Livro I - Direito Administrativo e Organização judiciária; Livro II - Direito dos Eclesiásticos, do Rei, dos Fidalgos e dos Estrangeiros; Livro III …

Evolução Histórica do Direito Português e Sistema de Direito no Brasil A Evolução histórica do direito no Brasil e também a formação dos quadros dos órgãos judiciários está intrinsecamente ligada à própria história brasileira tanto peças raízes portuguesas como pela forma de sua administração. Por isso, para entender esta evolução é necessário uma breve incursão na história do Direito em Portugal. A exemplo de outros países, também no Brasil os bacharéis de direito tiveram papel…

SILVA, José Afonso da. Da Evolução Político-Constitucional do Brasil. In Curso de Direito Constitucional Positivo. 25 ed. São Paulo: Malheiros, 2005. pp. 69-90. 1. FASE COLONIAL A colonização do Brasil começou efetivamente pela organização das capitanias hereditárias, que contribuiu para a formação de centros de interesses econômicos e sociais diferenciados nas várias regiões do território da colônia, que repercutiu na estruturação do futuro Estado brasileiro. Com poder absoluto, nas…

história do descobrimento do Brasil podemos verificar que o Tributo foi uma passagem da organização jurídica portuguesa para sua colônia (Brasil), como o chamado direito pátrio que eram artigos de importação impostos compulsóriamente ao colonizado. O primeiro tributo posto em terras brasileiras foi por volta de 1534, o denominado quinto do pau-brasil, o mesmo identifica a alíquota exigida e a forma de pagamento, ou seja, de todas as riquezas que eram extraídas do Brasil a quinta parte…

colaboração pós Revolução Francesa, consagrando o júri criminal como instituição judiciária de caráter especialmente político, ampliando e especificando sua atuação. Da França, a instituição espalhou-se por toda a Europa. Quando os ingleses colonizaram a América do Norte, levaram também os tribunais populares, assim como as demais colônias européias nas Américas, o que não foi diferente com o Brasil. No Brasil ainda colônia, aprovada a instituição, esta sofreu diversas e seqüentes…

DIREITO NO BRASIL: da Colônia à República Velha As leis portuguesas : as origens • Quando os Romanos ocuparam a Península Ibérica encontraram lá um povo chamado Lusitanos (séc. II a.C); fundaram a colônia denominada LUSITÂNIA; a legislação usada era a do Direito Romano; • A partir do séc. V d.C a Península foi ocupada pelos Visigodos; a legislação usada era o Direito Visigótico; • No séc. VIII são os muçulmanos (mouros) que invadem a Península Ibérica, onde permanecem até o séc. XV. •…

FACULDADES INTEGRADAS DE OURINHOS – FIO HISTÒRIA DO DIREITO NO BRASIL OURINHOS – SP 2003 TIAGO VEIGA GARBELINI HISTÒRIA DO DIREITO NO BRASIL Prof: Drº. REINÉRO ANTÕNIO LÉRIAS OURINHOS – SP 2003 1. O Direito na época do Brasil Colonial 1. Primórdios da estrutura político-econômica Brasileira.

AFT 2012 Administração Pública Leonardo Albernaz Evolução da Administração Pública no Brasil Colônia Império República Velha A administração colonial apresentava pouca organização e diferenciação interna, sendo formada por um vasto conjunto de normas, atribuições, circunscrições e missões extraordinárias. Eram ignorados princípios administrativos de organização e divisão de trabalho, estruturação organizacional e hierarquia. Havia superposição de funções, ausência de…

O sistema jurídico que vigorou durante todo o período do Brasil-Colônia foi o mesmo que existia em Portugal, ou seja, as Ordenações Reais, compostas pelas Ordenações Afonsinas (1446), Ordenações Manuelinas (1521) e, por último, fruto da união das Ordenações Manuelinas com as leis extravagantes em vigência, as Ordenações Filipinas, que surgiram como resultado do domínio castelhano. Ficaram prontas ainda durante o reinado de Filipe I, em 1595, mas entraram efetivamente em vigor em 1603, no período