A Organização Judiciária No Brasil Colonia

Estado ao instalar-se no Brasil colonial, suas leis e projetos. Será abordado como funcionava sua administração e seus cargos públicos, a questão do fisco, fazenda e guerra, sua estrutura judicial e suas fontes do Direito. Como por sua vez, o motivo pelo qual surgiu a Constituição e a codificação no Brasil do século XIX. As reformas que os legisladores, juntamente com o Estado tiveram que se adaptar. O liberalismo que se dividiu entre liberais e radicais, a organização judiciária e o…

BRASIL COLÔNIA 1. Sem Fé, sem Lei, sem Rei Os primeiros habitantes do lugar que conhecemos como Brasil, eram divididos em diversas etnias, tribos e línguas. Alguns deles, trabalhavam melhor o solo, e faziam artefatos de barro, como os marajoaras; haviam também os que viviam na costa brasileira, onde o solo era melhor para a plantação. Essas comunidades eram marcadas pela não existência de propriedade privada, mas as vezes os artefatos, ou armas poderiam ser considerados propriedade privada

à justiça começou a ser timidamente introduzido no Brasil no período colonial, mas até o a promulgação da primeira constituição da República era pouco expressiva a sua efetivação, já que sempre era limitado a uma pequena parcela da população e não atendia aos anseios sociais, pois excluía de proteção jurídica, negros e índios. Ademais, a garantia constitucional do acesso à justiça passou por avanços e retrocessos no decorrer da historia do Brasil, e apenas com a Constituição de 1988 com…

Ordenações Filipinas As Ordenações Filipinas vigoraram durante o período do Brasil-Colônia e decorreram do domínio castelhano, sendo que entraram efetivamente em vigor em 1603, no governo de Filipe II. Essa legislação estava muito distante de nossas ordenações atuais (fundamentadas no modelo desenvolvido na França, norteado pelos princípios da Revolução Francesa), que visam sanar contradições, repetições e lacunas. Assim, as Ordenações Filipinas somente tratavam de leis que já estavam em

inicio a uma organização de cunho militar. A elaboração de Código Penal Militar originou-se, principalmente, da experiência do comandante do exército português, Conde De Lippe. No Brasil, por volta do séc. XVIII, vigia as Ordenações Filipinas. Somente em 1763 é que também o Código do Conde De Lippe passou a integrar a legislação brasileira. A partir da chegada da Família Real ao Rio de Janeiro em 7 de Março de 1808, iniciou-se a organização da estrutura de governo sobre a colônia,…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ESTRUTURA JUDICIÁRIA BRASILEIRA O direito se revela na história. É por meio dela que se entendem os mais variados fenômenos que foram chamados de direito, bem como as manifestações de poder, de dominação, exploração, ordem, ideologias e lutas que dão sentido ao direito. A história permite esclarecer o direito e, ao mesmo tempo, o direito é também um dos constituintes da história. A ESTRUTURA JUDICIÁRIA COLONIAL Matrizes Portuguesas Nas origens do Reino Português, a…

Capítulo 1 – Terra à vista: O Brasil Colônia. A Chegada dos Portugueses Colonização: Capitanias Hereditárias e Governo Geral A Legislação portuguesa: as Ordenações, os Alvarás A agromanufatura açucareira e a escravidão A mineração: a era do ouro AS BASES DO DIREITO PORTUGUÊS CIVIL LAW (TRADIÇAO ROMANO- GERMÂNICA) - Descende do direito romano - Predomina a codificação e a lei (em sentido estrito) - Raciocínio lógico-abstrato - Direito legislado (produzido pelo legislador common

DIREITO Carga horária: 72 horas I – EMENTA História do direito no Brasil Colônia. História do direito no Brasil Império. História do direito no Brasil República. As grandes áreas do direito. Estrutura do poder judiciário. As carreiras jurídicas. II – BIBLIOGRAFIA WOLKMER, Antônio Carlos. História do Direito no Brasil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito. Geral e Brasil. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen júris, 2007. _________________________

UNESA – HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO – PROF. DR. WANDER LOURENÇO Para termos uma noção geral do Direito no Brasil precisamos então voltar no tempo histórico, mais precisamente com a chegada dos portugueses a nosso litoral, período em que Portugal deslanchava como a grande potência comercial e tecnológica do Ocidente. Seu Direito expressava uma conformação social que, aos poucos, ia revelando de forma gradativa a ascensão de uma burguesia comercial num contexto de relações feudais definidas por

assim não considerados. Hoje as cortes da Equity têm seu papel definido pela prevenção da injustiça por meio da fiscalização. Organização judiciária nos EUA Nos Estados Unidos da América existe uma constituição escrita, além de tribunais estaduais. O poder judiciário é descentralizado e caberá ao Supremo Tribunal Federal dizer se a lei é inconstitucional. Organização judiciária na Inglaterra O julgamento baseado a partir dos costumes fez com que o Direito neste país ficasse conhecido…