A Organização Judiciária No Brasil Colonia

Justiça Militar A Justiça Militar no Brasil foi organizada pela primeira vez em 1808 com a vinda da família Real para o Brasil em razão do bloqueio continental que foi imposto por Napoleão Bonaparte. No ano de 1934, a Justiça Militar da União foi inserida pela primeira vez na Constituição Federal, e no ano de 1946 foi a vez da Justiça Militar dos estados. Com o advento da Constituição Federal, tem ocorrido uma maior divulgação da Justiça Militar, Federal e Estadual. A…

História do Direito no Brasil Antes de 1500 -> Atos da DIP (Direito Internacional Público): documentos visam a mesma matéria: Estabelecer domínio pleno das terras; só entre Portugal e Espanha: *Tratado de Toledo (1480) – Portugal cedia à Espanha as ilhas Canárias e recebia o monopólio do comércio e navegação no litoral africano. *Bula Inter Coetera (1493) – A Bula inter Coetera foi definida como um tratado do Papa Alexandre VI em que foi definido à Portugal como sendo suas, as…

Histórico A primeira forma de escravidão no Brasil deu-se com a chegada dos portugueses no começo do século XVI, o litoral brasileiro era repleto de tribos indígenas e como o alvo principal dos colonos era obtenção de lucro na terra conquistada, a alternativa imediata foi a escravidão indígena. O auge dessa forma de escravidão foi no período inicial da colonização, entre os anos 1540 e 1580. A primeira forma de trabalho entre portugueses e índios brasileiros foi o escambo. Os…

para judeus e mouros. O livro III aborda os Atos Judiciais, os procedimentos para a postulação dos mesmos. No livro IV estão os assuntos relacionados ao direito civil da época. O livro V trata dos crimes, penas e respectivas punições. Estrutura judiciária: Magistrados singulares: Juízes ordinários: não eram bacharéis e eram eleitos pelos homens bons da comarca. Juízes de fora: bacharéis nomeados pelo rei que podiam substituir os juízes ordinários. Juízes de órfãos: julgava interesse…

Doutrina: Flavia Lages de Castro – Historia do Direito Geral e Brasil. Resumo BRASIL COLÔNIA 3.1 Sem Fé, sem Lei, sem Rei Os habitantes originais do território que hoje é o Brasil eram múltiplos, em tribo, etnias, línguas. Eles viviam em comunidades caracterizadas pela inexistência da propriedade privada. O caráter comunitáro da produção implicava em uma economia que buscava assegurar estritamente o que era para consumo. Das várias línguas, a…

23 Referências Bibliográficas 24 INTRODUÇÃO FASE COLONIAL Capitanias hereditárias: O primeiro sistema de organização adotado no Brasil foi o sistema de capitanias hereditárias, sistema que consistiu na divisão do território colonial em varias porções não proporcionais, e sua doação a particulares, conhecidos como donatários, que estivessem decididos a morar no Brasil e fossem necessariamente ricos para colonizá-lo e defendê-lo. Das doze capitanias, poucas prosperaram, no…

HISTÓRIA DO DIREITO DO BRASIL Professor: Rogério Alcoforado. AULA 2: CONTINUAÇÃO FORMAÇÃO E EVOLUÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO 1. GENERALIDADES – O Sistema Jurídico Brasileiro pertence à Era da Codificação, elegendo a Lei como principal Fonte Formal de Direito.  Quanto ao Conteúdo – colonização por Portugal em 1500 sofreu forte influência do tradicional Direito Romano Antigo, cuja origem remota encontra seu fundamento legal no “Corpus Iuris Civilis”. Filiação ao Sistema…

O Direito no Brasil-Colônia O intervalo entre o descobrimento e a exploração do Brasil (1500-1532) foi o período denominado de pré-colonial. O Brasil foi descoberto e explorado pela nação portuguesa. Quando Portugal chegou ao Brasil encontrou populações dispersas em várias tribos, e eles foram de imensa influência na formação cultural do nosso país. Esses habitantes que aqui viviam eram totalmente desprovidos de qualquer tecnologia ou conhecimento. Era um povo sem escrita e que não…

IMPRÓPRIOS pag. 5 4. DIVISÃO POR INSTANCIAS pag. 6 5. FUNDAMENTOS DA EXISTENCIA pag. 8 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS pag. 11 7. REFERÊNCIAS pag. 12 1. ORIGEM A Justiça Militar é uma das mais antigas organizações judiciárias da humanidade. Antigos e históricos documentos legislativos egípcios, assírios e gregos atestam a existência de um ordenamento jurídico regulador da conduta do cidadão militar e da proteção dos interesses específicos das…

SURGIMENTO: Foi realmente, com a constituição dos Estados Unidos da América que nasceu o Estado Federal, em 1787. Treze colônias britânicas da América declararam-se independentes, passando a constituir, cada uma delas, um novo Estado, em 1776. Essa união foi celebrada através de um tratado (base jurídica da Confederação), conhecido como Artigos de Confederação, dessa forma as colônias viraram estados que se uniram numa confederação. Por ser o instrumento jurídico da aliança um tratado,…