A Organização Judiciária No Brasil Colonia

DIREITO IURI PADILHA DE OLIVEIRA A HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL SÃO PAULO 2012 SUMÁRIO 1 BRASIL COLÔNIA O período historicamente denominado Brasil Colônia – em que o Brasil esteve sob o domínio de Portugal – compreende os anos de 1500 até 1815, quando sua condição jurídica foi elevada para Reino. Porém, pode-se dizer que os primeiros documentos jurídicos relativos ao que chamamos hoje de Brasil são anteriores a própria existência jurídica do país.…

I - A SOCIEDADE AGRÁRIA DA COLÔNIA - ESTRUTURA SOCIAL Os principais objetivos de Portugal eram, ocupar e proteger a terra, enquanto aproveitavam economicamente da mesma, a terra era dividida em latifúndios para a produção do açúcar,que era destinado ao mercado Europeu que pagava bem pelo produto, o açúcar surgiu para substituir as especiarias como fonte de renda, a coroa começou a investir na fundação de engenhos e plantações de cana, resolvendo dois problemas de uma vez, povoando…

ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA A IMPORTÂNCIA DA ARQUITETURA JUDICIÁRIA NA EFETIVIDADE DA JUSTIÇA* Cláudia Patterson RESUMO Relata a importância da Arquitetura judiciária para a sociedade, uma vez que as edificações representam a materialização do significado das relações sociais estabelecidas no âmbito da Justiça, incorporando os valores simbólicos e cívicos. Afirma que o planejamento do espaço físico deve estar em sintonia com as propostas de melhoria da prestação jurisdicional e…

e culturais. Os povos indígenas surpreenderam o mundo do qual esperava seu fim, recuperaram sua demografia, consolidaram seus territórios, e agora buscam autonomia perante a nação brasileira. A chegada da nação portuguesa e os demais europeus ao Brasil contribuíram para a diversidade e variedade de cultura que aqui se prevalecia. A grande maioria dos povos vivia a base de uma agricultura simples construindo um modo de produção que não capitalizava excedentes econômicos para sustentar…

| | | | | EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ESTRUTURA JUDICIÁRIA BRASILEIRA INTRODUÇÃO Quando se fala em Reforma do Poder Judiciário, com vistas à sua modernização e aperfeiçoamento, de tal modo que a prestação jurisdicional seja mais acessível a todos, rápida, barata e com satisfatório nível de resultado na solução das demandas judiciais, não se deve esquecer a experiência do passado.O serviço que a História presta ao cientista social é o de ser o seu laboratório de…

INTRODUÇÃO No livro Historia do Direito de Antônio Carlos Wolkmer tem-se uma descrição crítica e uma releitura sócio-política de determinados ângulos do processo histórico-evolutivo da cultura jurídica no Brasil, levando em conta seus grandes “ciclos” demarcadores, percorridos durante a Colônia, o Império e a República. É inegável o significado da retomada dos estudos históricos no âmbito do Direito, objetivando depurar criticamente determinadas práticas sociais, fontes…

não-especializada. A polícia judiciária visava proteger os “fiéis súditos”,dos ociosos, pobres. Caracteristicas da Intendência Geral da Polícia da Corte e do Reino.(civil) 1. Tropa permanente; 2. Fardada; 3. Aquartelada; 4. Adestradas na disciplina militar; 5. Responsáveis pela conservação da ordem e da tranquilidade pública; 6. Subordinadas militarmente ao General das Armas da Província; 7. Subordinadas no tocante ao policiamento ao Intendente Geral da Policia. No Brasil, a…

O processo de formação do Estado brasileiro é peculiar, devido ao longo período de colonização, por parte de Portugal, que se utilizou do solo nacional para exploração de mercadorias agrícolas no sistema que ficou conhecido como pacto colonial. O Brasil não experimentou o sistema feudal e muito menos seus habitantes não constituíram burgos, tendo-se assim formado uma burguesia à moda nacional. O seguinte trabalho visa definir o conceito de Estado e a ulterior explanação dos períodos…

explicitar o que chamamos de tradição jurídica brasileira. AULA 1 PLANO DE AULA 1 – Introdução à Disciplina História do Direito Brasileiro Tema: Introdução à disciplina História do Direito No Brasil. Objetivos 1 - Compreender de forma geral o Plano de Ensino da Disciplina História do Direito no Brasil, quais os seus objetivos e como a disciplina será ministrada no decorrer do semestre; 2 - Assimilar que a disciplina de História busca conectar-se com os conteúdos das demais…

1° CABEÇA: OFENSA A PESSOA DO REI POR TRAIÇÃO PUNIÇÃO: CONFISCO DE BENS OU MORTE CRUEL 2° CABEÇA: MENOS GRAVES, FALTA DE RESPEITO AO REI OU A FAMÍLIA PUNIÇÃO MORTE NATURAL QUESTAO RELEVANTE. COMO AS LEIS TRATAM AS QUESTÕES DE ADULTÉRIO NO BRASIL? No decorrer da historia do Direito podemos observar que o adultério feminino era considerado crime pelas ordenações Portuguesas. O código penas de 1940 no artigo 240 criminalizava a prática do adultério para ambos os sexos. Na prática…