A Organização Judiciária No Brasil Colonia

ganhou relevo especial, com uma composição de doze jurados para, simbolicamente, lembrar os dozes apóstolos, devendo a decisão ser tomada sempre por unanimidade, podendo os jurados confabular para chegarem a um veredicto: culpado ou inocente. No Brasil, o júri é composto de sete membros que decidem por maioria de votos, em votação secreta, sorteados no dia do julgamento dentre vinte e um alistados, previamente escolhidos na sociedade. Anualmente é feita essa escolha com uma lista entre…

em que o Brasil era uma colônia Portuguesa. Confrontando diretamente o Artigo 5° da Constituição Federal, que ‘’ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade .‘’ Serão apresentados as estruturas judiciárias desde o Brasil Colônia, para o embasamento de uma possível exclusão do foro privilegiado no…

Introdução A invasão francesa á Espanha teve forte repercussão nas independências das colônias espanholas na América. Eram oito unidades administrativas, que passaram a formar 17 países independentes e com sistema de governo republicano. A invasão napoleônica a Portugal impulsionou a vinda da corte para o Brasil. Quando colônia, o Brasil estava dividido em 18 capitanias gerais; independente, manteve a unidade territorial e optou pelo sistema monárquico de governo. Apesar do ponto em…

No começo do século, com o pós-guerra, de acordo com MARINONI (1993, 21) os chamados novos direitos, como o acesso à justiça passou a ser garantidor de todos os outros direitos, que procurou resguardar a igualdade de oportunidades desse acesso. No Brasil a acessibilidade ampla nasceu com a Constituição de 1946, com redação quase idêntica à atual, conforme o texto de BASTOS e MARTINS (1989, 170): “A lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário qualquer lesão de direito…

1. Introdução 1 O Direito no Brasil Colônia O Brasil Colonial foi um período de quase três séculos de duração e se caracterizou pelas intensas explorações dos portugueses, colonizadores, em relação ao território e suas riquezas e aos até então habitantes desta terra pouco conhecida. 1.1 Sem Fé, sem Lei, sem Rei Ao se depararem com as tribos selvagens brasileiras os colonizadores tiveram um choque cultural. Diferentemente dos que era instituído na Europa, os indígenas, aos olhos…

1. HISTÓRICO DE FORMAÇÃO DA JUSTIÇA As primeiras manifestações de organização da justiça militar no Brasil ocorreram no século XVII, com a formação das juntas militares. Estas tinham a função de realizar julgamentos de réus militares. Sua formação se deu principalmente devido ao fato de ocorrer demora no julgamento desses réus, que estava até então sob a competência do Conselho de Guerra de Lisboa. Essa morosidade era tida como estimuladora para a prática de novos crimes, haja vista…

do Recife torna-se uma vila independente. No Brasil Colônia o espaço de terra que era intitulado vila adquiria a sua autonomia político-administrativa, passando a constituir uma câmara de vereadores, com direito de cobrar impostos, e baixar "posturas" que eram espécies de leis municipais, recebia ainda um "juiz de fora", pelourinho e cadeia pública. O título de cidade, neste tempo, era mais honorífico e pouco acrescentava em termos de organização política e administrativa.…

2) Brasil Colonial principais aspectos • O Pacto Colonial pode ser definido como um conjunto de regras, leis e normas que as metrópoles impunham às suas colônias durante o período colonial. o Objetivo principal: fazer com que as colônias só comprassem e vendessem produtos de sua metrópole. O exclusivismo econômico garantia as metrópoles europeias seus lucros no comércio bilateral, compravam matérias-primas baratas e vendiam produtos manufaturados a preços elevados. o O Pacto

características das principais codificações de leis (Ordenações do Reino, Constituições, etc.) Pretendeu-se ainda mostrar a evolução do Direito, desde os primórdios até atingir a atual configuração. Palavras–chave: Direito. História. Portugal. Brasil. Ordenações. Código. Constituição. Introdução Compreender o passado é sempre fundamental para uma melhor compreensão do presente e preparação do futuro. Dessa forma, a história se torna elemento muito importante na nossa vida. Da…

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL Lívia Ziotti Candiles Holgado(ra c2632b-1) Eliete Ferreira Santos Gaudêncio(ra c2184g-1) Rogerio Pedro dos Santos(ra c073fh-2) Sandro Marcos da Silva Oliveira(ra c0570f-0) Michelle Aquino da Silva(ra c2344g-7) Doutor Wagner Ginotti Pires TATUAPÉ,JUNHO 2014 Lívia Ziotti Candiles Holgado Eliete Ferreira Santos Gaudêncio Rogerio Pedro dos Santos Sandro Marcos da Silva Oliveira Michelle Aquino da Silva HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL …