Brasil colonial principais aspectos resumo

2) Brasil Colonial principais aspectos

• O Pacto Colonial pode ser definido como um conjunto de regras, leis e normas que as metrópoles impunham às suas colônias durante o período colonial.

o Objetivo principal: fazer com que as colônias só comprassem e vendessem produtos de sua metrópole. O exclusivismo econômico garantia as metrópoles europeias seus lucros no comércio bilateral, compravam matérias-primas baratas e vendiam produtos manufaturados a preços elevados.

o O Pacto Colonial foi muito comum entre os séculos XVI e XVIII.

o Proibição de comercio com outros países;

o O Pacto Colonial só foi quebrado em 1808, com a vinda da família real portuguesa ao Brasil.

• Primeiros Documentos Jurídicos: Carta Régia e Carta Floral

o Uma carta de foral é um documento concedido por um rei ou por um senhorio a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento. É concedido como uma carta de privilégio, concedendo aos moradores da terra que a recebe um estatuto privilegiado ou de excepção.

o Carta Régia é o nome dado à carta de um rei dirigida às autoridades ou à autoridade e que em seu conteúdo continha, muitas vezes, determinações gerais e permanentes.No Brasil podemos citar: a Carta Régia de 1701, a Carta Régia de 1785, a Carta Régia de 28 de janeiro de 1808.

• Organização Jurídica o Com a chegada da corte real ao Brasil, vieram, também, os juízes, que eram chamados de ouvidores do cível e ouvidores do crime (o nome variava conforme a especialidade que julgavam). Estes juízes formaram o que denominou-se Casa da Justiça da Corte. ▪ Juízes de Fora (figura criada em 1352) – nomeados pelo rei dentre bacharéis letrados, com a finalidade de serem o suporte do rei nas localidades, garantindo a aplicação das ordenações gerais do Reino. ▪ Juízes Corregedores – nomeados pelo rei, com