A Organização Judiciária No Brasil Colonia

territórios sob sua jurisdição. Durante a formação do Estado Brasileiro e construção da cultura brasileira, o povo, sempre tratado de forma desigual, dependia da Igreja Católica por meio dos padres jesuítas que possuiam o monopolio da educação no Brasil Colônia. No Brasil monárquico, segundo Ribeiro (1995, p.252 e 253) consolidou-se a renovação e ampliação da educação, pois “anteriormente, uns quantos clérigos e alguns administradores coloniais, uns poucos militares profissionais e…

Janeiro :Editora nova Fronteira 1997 Resenhado Por: Uriel Fontes2 A obra foi escrita por Victor Nunes Leal (1914-1985), sendo a publicação de sua tese apresentada em 1948 para concorrer à cátedra de Política (1943-1969) na Universidade do Brasil (que se tornaria posteriormente UFRJ). Pela mesma Universidade tornou-se bacharel em Direito - na Faculdade Nacional de Direito – e Doutor em Ciências Sociais – na Faculdade Nacional de Filosofia (1948) –, assumindo, em 1959, a…

um papel mais ativo na interpretação das leis e mesmo da Constituição, defende ele. Esse “ativismo judicial”, que nos Estados Unidos serviu para que a Suprema Corte implementasse os direitos civis como são exercidos hoje, ganhou espaço inédito no Brasil com a nova composição do STF. Celso de Mello defende que o Supremo pode e deve suprir as omissões do legislador, como fez recentemente. Ele assegurou acesso gratuito a creches escolares a crianças de até seis anos, no município de Santo…

poetas árcades, ou neoclássicos demonstravam em sua literatura uma espécie de delírio consciente: embora fossem todos eles, como indivíduos da vida real, habitantes das cidades do período, burgueses, funcionários da burocracia administrativa ou judiciária, na poesia projetavam um mundo de sonhos e de perfeição, onde eram humildes pastores que levavam uma vida agradável e amorosa, deliciando-se com os prazeres da vida simples do campo. Viviam em campos verdejantes e bucólicos, com…

agricultura itinerante do milho e deu lugar a uma organização de cidades-estados, e, a terceira e última zona, era a dos caçadores-coletores e pescadores, que às vezes já conheciam a agricultura. Apesar de toda esta diversidade, certos traços comuns a estas zonas aparecem quando comparamos o mundo indígena ao europeu: um nível técnico inferior, onde os instrumentos eram de pedra, osso e madeira, todos os grupos indígenas apresentavam algum tipo de organização comunitária e as trocas…

Sumário: Introdução; 2 Perfil histórico do Federalismo no Brasil; 3 As peculiaridades no reconhecimento do município como um ente federativo; 4 O município e a democratização do direito; Considerações finais; Referências. RESUMO O presente trabalho é oriundo de pesquisa histórica e conceitual, no qual discutirá um tema de suma relevância no que tange a forma de organização territorial do Brasil. Procurando, a partir disso, abordar o Federalismo numa perspectiva política

estrutura constitucional e relação entre comunidade e poder político e quanto ao povo e território. Cuidado: Não confundir: Forma de Estado> composição geral do Estado; (Unitário, Federado) Forma de Governo> refere-se ao exercício do poder político organização e funcionamento do poder Estatal. (Monarquia República.) Sistema de Governo> Mecanismos de distribuição do poder. Regime político. ( Parlamentarista, Presidencialista.) Ao se iniciar o estudo da forma Federada de…

formação do Brasil-Colônia; 1.1 – Primórdios da estrutura jurídico-civilizacional brasileira; 1.2 – Ordem Jurídica e Organização da Justiça no Período Colonial; 2 – A ‘Romanidade’ do Direito Português; 3 – Papel do Romanismo na construção do Direito Nacional: Império e República Velha; 3.1 – Realidade social e contexto jurídico; 3.2 – Ordem Jurídica e Organização da Justiça no Período do Império e da Velha República; 4 – O Romanismo nos Primórdios das Idéias Jurídicas no Brasil; 4.1…

• Expansão Ultramarina - Conquista da América - Efeitos do expansionismo • Colonização Espanhola - Bases da Economia - Política Administrativa - Sociedade • Brasil Colônia - Período Pré Colonial - Capitanias Hereditárias - Governo Geral - Economia Colonial - Sociedade Colonial - União Ibérica • Expansão Ultramarina A conquista dos europeus foi muito violenta. Buscavam riquezas, tinham que se impor como autoridade. Mesmo sendo bem menos, conseguiam se impor, tinham armas, cavalos.…

Constituição é a Lei Fundamental de um Estado. É o conjunto de normas e princípios que regulam a forma do Estado e seu “modo de ser”; é uma “moldura” que delimita as atuações do Estado. Em 7 de setembro de 1822 Dom Pedro I declarou a Independência do Brasil, o que tornou o país autônomo. Com essa autonomia surge a necessidade de elaborar uma constituição para o país. A Assembléia Constituinte começou seus trabalhos no dia 3 de maio de 1823. E então em 1824 ocorreu a elaboração da…