A Ordem Dos Advogados Gladston Mamede

sua promulgação em 1988, ou seja, é uma verdadeira “colcha de retalhos”. Além da Constituição Federal Brasileira, temos códigos, estatutos e outros institutos, que, de acordo com o texto constitucional, auxiliam os operadores do Direito a manter a ordem social por meio de normas jurídicas que regulamentam as condutas dos homens em sociedade. Vamos citar alguns destes institutos: 7|P á g i n a Unidade de Educação a Distância | Newton Disciplina: Política e Instituições de…

Aplicada às Instituições Financeiras Contabilidade Aplicada ao Agronegócio Contabilidade Nacional Economia Brasileira Contabilidade Aplicada às Entidades de Interesse Social 60 60 60 60 60 Título Carga Horária A disposição das disciplinas (ordem) e a forma como serão oferecidas aos alunos (módulos ou semestres), assim como a inclusão dos pré-requisitos, podem variar de instituição para instituição, consideradas as peculiaridades de cada uma delas. FLUXO DO CURSO Os modelos…

Nestas condições, a denominada Lei Complementar nº 07/70 perdeu esta hierarquia, devendo-se ter a mesma como lei ordinária. Ora, se passou a Ter a hierarquia de lei ordinária, é possível a sua alteração pela via do decretolei, técnica de expressão da ordem jurídica então vigente, de igual posição, como seguidamente entendeu a jurisprudência. Inocorrente, desta forma, lesão ao princípio da hierarquia das leis. A expressão ‘finanças pública’, empregada no inc. II, do art. 55, da…

não se considera empregado, pois nos contratos de trabalho, existe um trato sucessivo nas relações, que perduram no tempo. No que tange a subordinação, o empregado deverá exercer sua atividade sendo dirigido pelo empregador, que lhe determinará ordens relativas ao seu respectivo trabalho. Segundo Delgado, (2010, p.291), A subordinação corresponde ao poli antiético e combinado do poder de direção existente no contexto da relação de emprego. Consiste, assim, na situação jurídica…

status (riqueza), que é importante para o comerciante cumprir os seus compromissos: a impotência que pode ser dado ou dedicado a nós mesmos são tão passivos, ou impossibilitado deste, ou o mais correto esse elemento que é apoiado pelo crédito. Para Gladston Mamede, a falência é um procedimento pelo qual se declara a insolvência empresarial e se dá solução à mesma, liquidando o patrimônio ativo e saldando, nos limites da força deste, o patrimônio do falido. Em contrapartida, do ponto…

e contemporânea da democracia. 3.2 Democracia direta, indireta e semi-direta. 3.3 Representação política, profissional, corporativa e institucional. 3.4 Os sistemas eleitorais e o sufrágio. 4 Novos paradigmas do Estado moderno 4.1 O Estado na Ordem Internacional: conflito no tempo e no espaço 4.2 Estado interventor e Estado liberal: dinâmicas. 4.3 Estado socialista, Estado comunista e Estado capitalista. 4.4 Ideais e valores democráticos no Estado contemporâneo: desafios. V. METODOLOGIA

sociedade, mas que não são empresários porque não constituem, em sua atividade, qualquer elemento de empresa. Sociedade de advogados, por exemplo, ou de médicos, é sociedade simples, que é pessoa jurídica, mas não é uma sociedade empresarial, portanto não se pode requerer falência de sociedade de advogados. Nem se inscreve na Junta Comercial. Inscreve-se na própria OAB. Contratar advogados empregados não faz constituir elemento de empresa. Quanto aos médicos, o STJ, num REsp, 555624,…

coordenadores Ana Flávia Messa e Ricardo Antonio Andreucci. – 5. ed. – São Paulo : Saraiva, 2015. 1. Ordem dos Advogados do Brasil – Exames, questão etc. I. Messa, Ana Flávia. II. Andreucci, Ricardo Antonio. 14-13388 CDU-347.965.8(81)(079.1) Índices para catálogo sistemático: 1. Exames de Ordem : Ordem dos Advogados do Brasil : Direito 347.965.8(81)(079.1) 2. Ordem dos Advogados do Brasil : Exames de Ordem : Direito 347.965.8(81)(079.1) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente…

do devedor civil em estado de insolvência. Nos artigos 748 a 786-A, cuidou de procedimento para executar, coletivamente, o patrimônio do devedor civil insolvente, no objetivo principal de adimplir o maior número possível de credores respeitando a ordem legal. É a execução por quantia certa contra devedor insolvente ou, simplesmente, ação de insolvência civil. A ação de insolvência civil consiste na promoção de apenas uma execução, na qual se busca todo o patrimônio suscetível de penhora…

estabelecimento o: A) lugar da sede da empresa. B) local onde está assentado o ponto empresarial. C) o local do domicílio do empresário. D) lugar onde o empresário centraliza as suas atividades e a administração de seu negócio. 10. (CESPE - 2009 - AGU - Advogado / Direito Comercial (Empresarial) / Registro de Empresa;) Julgue os próximos itens, que dizem respeito ao registro de empresas. Considere que o instrumento de dissolução de certa sociedade empresária tenha sido…