A Ordem Dos Advogados Gladston Mamede

deste artigo o pequeno empresário a que se refere o art. 970. Esse assunto será tratado de forma mais detalhada quando estudarmos Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, no semestre que vem, pois há vasta legislação sobre o tema. Contudo Gladston Mamede informa que a dispensa referida no art. 1.179, §2º do Código Civil no tocante a escrituração aplica-se somente ao pequeno empresário e não aos Microempresários e Empresários de Pequeno Porte, sendo que para ele o pequeno…

Brasileira INSS – Instituto Nacional do Seguro Social IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana IRPJ – Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ISS – Imposto Sobre Serviço LC – Lei Complementar ME - Microempresa OAB – Ordem dos Advogados do Brasil RG – Registro Geral SCF – Solicitação de Certificado de Regularidade do FGTS OBJETIVOS ------------------------------------------------- Quando na elaboração deste trabalho, destinado a avaliação disciplinar,…

aqui, quando o objetivo da lei era a satisfação pura e simples do credor. Antigamente focava-se a falência; hoje foca-se a recuperação. Tal instituto encontra respaldo na Constituição Federal (CF), artigo 170, inciso VIII, onde é estabelecido que a ordem econômica está fundada no trabalho e na livre iniciativa objetivando assegurar uma existência digna em busca do pleno emprego. A recuperação judicial é uma das mais importantes inovações da nova lei, visto que não é de interesse da…

Subsidiárias: são fontes subsidiárias, a lei civil, os usos e costumes, a jurisprudência, a analogia e os princípios gerais de direito; na falta de norma específica de direito comercial, deve-se recorrer a essas fontes, obedecendo-se, naturalmente, à ordem de sua enumeração. 1.2– DIREITO EMPRESARIAL: É o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou…

o conjunto de normas jurídicas que regulam as transações econômicas privadas empresariais que visam à produção e à circulação de bens e serviços por meio de atos exercidos profissional e habitualmente, com o objetivo de lucro. Fonte Fonte: MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro: empresa e atuação empresarial, volume 1. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007. 370 p. RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Curso de Direito Empresarial. Salvador: Editora Podium. 2008, 671 • Empresa e sua…

de sala de aula NÃO deve substituir o estudo dos livros constantes na bibliografia indicada pelos professores. Prof. Vicente Bagnoli Digitado por: Fabio Coelho (5ºT) Ronaldo Medeiros (5ºT) Bibliografia: qualquer livro (Fabio Ulhoa Coelho; Gladston Mamede; Amador Paes de Almeida, ...). 1ª prova: 25/09 com consulta à legislação seca. Vista: 02/10. Tanto o direito quanto a economia são ciências sociais. Contrato está vinculado ao direito comercial. Contratos típicos são os que têm previsão legal

– O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será restituído, exceto no caso de cancelamento do certame. 1.4 – O Ministério Público do Estado da Paraíba não se responsabilizará por requerimento de inscrição não recebido por motivos de ordem técnica, problemas de operação de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como por quaisquer outros fatores que impossibilitem a transferência de dados. 1.5 – O candidato que não dispõe de…

SUMÁRIO Estatuto da Advocacia 7 Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 7 9 13 14 15 15 Da atividade de advocacia Dos direitos do advogado Da inscrição Da sociedade de advogados O advogado empregado Dos honorários advocatícios Continuação da Lei 8.906/94 – Estatuto da Advocacia 19 Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) 19 20 22 25 Das incompatibilidades e impedimentos Da ética do advogado Das infrações e sanções disciplinares A…

cujo prazo de duração da sociedade seja indeterminado, já nas sociedades contratada por prazo determinado, o sócio não pode se desligar unilateralmente, pois contraiu a obrigação de manter os recursos investidos durante aquele prazo, exceto por uma ordem judicial ou por discordância dispostas no artigo 1.077 do Código Civil. Em ambas as situações a forma de manifestação de vontade do sócio deve atender a disposição do artigo 1.029 do Código Civil, se o prazo de duração da sociedade for…

.., por meio de seu advogado que essa subscreve (doc.anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência ajuizar Ação de...... 452 Manual Teórico e Prático de Direito Empresarial Suhel Sarhan Junior QUALIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA Sociedade X, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na rua..., neste ato representada por seu administrador (caso seja sociedade limitada) ou diretor (caso seja sociedade anônima), por meio de seu advogado que essa…