A Ordem Dos Advogados Gladston Mamede

demonstrações contábeis periódicas. Portanto, antes de iniciar suas atividades, o empresário deve: - registra-se no órgão competente a cargo das Juntas Comerciais; - adotar os livros obrigatórios; - escriturá-los e mantê-los em boa guarda e ordem pelo prazo prescricional; - fazer balanços periódicos, sob pena de ser IRREGULAR - DESCUMPRIMENTO GERAM: Sanções administrativas e até penais (crime falimentar) Isso impede impetrar com recuperação, contrair empréstimos bancários,…

repudiados. (...) Uma vez que no sentido filosófico-científico "afeto" tem consonância com "sentimento", o Direito não pode ser chamado a protegê-lo incondicionalmente, uma vez que muitas de suas manifestações contrariam os valores fundamentais da ordem jurídica. Além disso, o Direito somente regula a conduta humana exteriorizada”. (ROCHA, 2009, p. 61). Logo, entende-se que a afetividade deve ser verificada como um valor moral, um sentimento juridicamente relevante na medida em que se…

prevista em dispositivo de lei da Capital, que estabelece alíquotas de até 6%. Em entrevista ao programa “Justiça Gaúcha” o magistrado, especialista na área de Direito Tributário, explicou que as alíquotas ou são específicas, como no caso dos Advogados e médicos que pagam uma quantia fixa por ano, ou possuem percentual sobre um valor. “Dentro das alíquotas variáveis existem as proporcionais, aquelas que têm um único percentual, como o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis…

Direito Empresarial pela PUC/SP.  Fernando Melo da Silva, Advogado, Professor Universitário, Mestre e Doutorando em Direito.   Frederico Marcondes Stacchini, Possui especialização em Administração de Empresas pela FGV-SP e é Mestrando em Direito Empresarial pela PUC-SP. Advogado em São Paulo.   Herbert Morgenstern Kugler, Mestrando em Direito Comercial pela PUC-SP. Advogado em São Paulo            Ivan Vitale Lorena Jr., Advogado. Coordenador da área de Direito…

eleitos pelo acordo de acionistas, 518 6 Extinção do acordo, 520 29 Órgãos sociais, 522 1 Noções gerais, 522 2 Assembleia geral, 523 2.1 Competência, 523 2.2 Legitimidade para a convocação da assembleia, 524 2.3 Modo de convocação, 525 2.4 Ordem do dia, 527 2.5 Participantes, 527 2.6 Instalação da assembleia, 529 2.7 Deliberações, 529 2.8 Assembleia geral ordinária, 531 2.9 Assembleia geral extraordinária, 532 2.10 Formalidades complementares, 532 3 Administração da…

atividade econômica, no artigo 182, § 2º, dispõe sobre a propriedade urbana e 186 sobre a função social da propriedade rural, também da C.F. No Código Civil em seu art. 2.035, parágrafo único, “Nenhuma convenção prevalecerá se contrariar preceitos de ordem pública, tais como os estabelecidos por este Código para assegurar a função social da propriedade e dos contratos”. O Código Civil vale-se da denominação empresário, cujo conceito consiste em afirmar que este agente social,…

mútuo obrigatório, nem a definição de direitos e deveres recíprocos. Há instituidores, como tal compreendidos aqueles responsáveis pela fundação da companhia, e acionistas que vão aderindo ao empreendimento, originária ou derivadamente...” MAMEDE, Gladston in Direito Societário: Sociedades Simples e Empresárias. Atlas. São Paulo/2004. pg.384. FGV DIREITO RIO 6 organização jurídica da pequena empresa A sociedade de que trata o artigo 986 é a sociedade irregular ou de…

Abreu Turismo em Portugal, foi uma das precursoras, onde em 19840 já comercializava passagens de comboio entre Lisboa e Porto. Outro fator importante foi o surgimento da American Express Company em 1882 nos Estados Unidos da América, trabalhando com ordem de pagamento postal, e em 1891 introduziram os traveller checks. No Brasil inicio do século XX, sua principal função era comercializar passagens marítimas e férreas. Em 1901 é fundada a primeira agencia no Rio de…

imunidade: a) parlamentares federais, b) Parlamentares dos Estados e do DF c) Parlamentares dos municípios, nos limites territoriais onde exercem a vereança. Direito Penal IV – 2010 – ESAMC Professor:: Eduardo Henrique Lemos 4 E o advogado, ele pratica calunia no exercício da função? Art. 7, § 2º do Estatuto da OAB. Só se aplica a injuria e difamação, não se aplica a calúnia, somente quanto a injuria e difamação. Quem pode ser vítima de calúnia? Qualquer pessoa pode…

jurídica que integra o Complexo Judiciário instalado dentro da área física da UFERSA, onde já estão em funcionamento as sedes da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e serão instaladas a Justiça Estadual, a Procuradoria do Trabalho e da Ordem dos Advogados (esta última, em negociação). Cabe ressaltar que o Núcleo de Prática Jurídica - NPJ funcionará dentro da UFERSA, junto ao Complexo Judiciário, haja vista a existência de acordos prévios realizados entre a UFERSA e os órgãos…