A Ordem Dos Advogados Gladston Mamede

COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DR. MAURICIO PORFIRIO ROSA SUBTITUTO DO : DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA 1 APELANTE(S) : RAFAEL GLADSTON BENTO FERREIRA ADV(S) : JOSE DOS REIS FILHO 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FLS. 200 1 APELANTE(S) : RAFAEL GLADSTON BENTO FERREIRA ADV(S) : JOSE DOS REIS FILHO WELDER DE ASSIS MIRANDA 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO 24 - APELACAO CRIMINAL PROCESSO :…

Instituto lberoamericano ele Direito Processual, cio Instituto Brasileiro de Direito Processual e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Mestre (UFBA), Doutor (PUC/SP), Livre-docente (USP) e Pós-doutorado (Universidade de Lisboa). Advogado e consultor jurídico. w1vw.frediediclie1: com. br LEONARDO CARNEIRO DA CUNHA Mestre em D r i eito pela UFPE. Doutor em Direito pela PUC/SP. Pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Professor adjunto ela Faculdade ele Direito do…

ótica econômica, pois o próprio conceito de empresário é definido como aquele que exerce atividade econômica organizada para a circulação de bens ou serviços, de acordo com o art. 966, do Código Civil de 2002 (CC/02). Para Pimenta (2010), “Em uma ordem econômica baseada na livre iniciativa privada as diferentes modalidades de sociedades empresárias assumem fundamental papel. São elas que agrupam diferentes quantidades de capitais e pessoas com o objetivo de viabilizar e maximizar o exercício das

SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO.....................................280 Mariana Gasbarra Daniel INTERDIÇÃO CAUTELAR DA PROFISSÃO DO MÉDICO..............................................283 Mariana Franciscani Alves DIREITO INTERCULTURAL: desafio para uma ordem jurídica mundial......................288 Marlene Kempfer AS DECISÕES MANIPULATIVAS DE EFEITOS ADITIVOS NA INTERPRETAÇÃO CONFORME A…

Deus. Assim você levará a Deus as causas do povo. “Além disso, você deve governar o povo. Deve ensinar a todos as Leis de Deus e mostrar como deve ser a conduta e quais são os deveres deles. 21-23 “Mas deve escolher homens que ajudem como juízes e advogados de causas menores. Devem ser homens competentes, tementes a Deus, amantes da verdade, inimigo da avareza. Uns serão responsáveis por grupos de mil pessoas, outros cuidarão de grupos de cem, outros de grupos de cinqüenta e outros, de…

atualização. Em cada nova edição, acrescentei novos temas, incluí novos julgados e informei as alterações legislativas pertinentes. A obra foi crescendo, e veio a ideia de reformulá-la: assim nasceu este Direito Empresarial Esquematizado. Alterei a ordem de alguns capítulos, acrescentei muitos novos temas e incluí julgados mais recentes do Superior Tribunal de Justiça. Além disso, para tornar a leitura mais fácil e rápida, foram eliminadas todas as citações diretas e as notas de…

Tecnológicas: Direito Empresarial, Direito Civil, Participação dos sócios, Comerciante e Atos de Comércio, Sociedades Comerciais e Civis, Micro-empresas, Contrato Social, Direito Administrativo E Direito do Consumidor. Bibliografia Básica: MAMEDE, Gladston. Direito empresarial brasileiro. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2011. DI PRIETO, Maria Sylvia Zanella de. Direito administrativo. 24.ed. São Paulo: Atlas, 2011 HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 20.ed. São Pulo: Atlas,…

(dominante), agrava-se conforme a utilização do mesmo, piorando com fatores como o frio, mudanças bruscas de temperatura e estresse emocional. O processo de recuperação do paciente acometido por LER/Dort, consoante Lech (1993), envolve aspectos tanto de ordem médica como profissional. A variedade do tratamento é ampla e depende do estágio em que se encontra a doença. Pode ser indicada desde uma cirurgia até uma simples imobilização com terapia antiinflamatória e fisioterapia. A maioria…

especificados, que são necessários à instrução dos procedimentos de nomeação e posse: I – cópia autenticada do diploma de Bacharel em Direito, fornecido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC; II – comprovante de inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil; III – atestado de capacidade física e psíquica, fornecido pela Junta Médica Oficial do Estado do Acre; IV – declaração de bens. V – cópia autenticada do CPF; VI – cópia autenticada do PIS ou PASEP, no caso…

humanidade (SACHS, 2002, p. 85-88). A Constituição brasileira estabelece como fundamento para existência do Brasil “a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da _______________ 23 Com relação à ordem democrática, Dallari se fundamenta, essencialmente, em três pontos: o respeito à liberdade, reconhecida como direito fundamental da pessoa humana; o reconhecimento da igualdade como outro direito fundamental condicionante da…