A Ordem Dos Advogados Gladston Mamede

limitações que o ente público impõe ao indivíduo, no que se refere à manipulação, utilização e até mesmo ao conhecimento de sua estrutura física. 2 O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL: INFLUÊNCIAS DO PÓS CONSTITUIÇÃO DE 1988 A inauguração de uma nova ordem constitucional, e de sua consciência2, faz com que se atente para a urgência na efetivação das garantias de acesso pleno ao Direito, ali contempladas. O direito civil, como principal ramo do direito a cuidar da pessoa, das…

UFRJ, 1997. FILOMENO, Jose Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2003. LAZZARINI, Marilena e outros. Código de defesa do Consumidor. Anotado e exemplificado e legislação correlata. São Paulo: Globo, 2003. MAMEDE, Gladston. Manual de direito para a administração hoteleira: incluindo análise dos problemas e dúvidas jurídicas, situações estranhas e as soluções previstas no Direito. São Paulo: Atlas, 2002. MARINS, James. Responsabilidade da Empresa…

Vogal, também acompanhando o voto condutor, esclareceu: "Na verdade adiro ao voto da ilustre Relatora na consideração de que entendo que empresa que tem autorização plena e que está dentro dos princípios da legalidade, sem ferir qualquer norma de ordem pública, jamais pode ser responsabilizada por supostos males que venham a causar a terceiros, principalmente quando se trata de mera indústria que depende, até mesmo, para distribuição de seu produto, de pessoas que diretamente se…

liminar e de sentença. Grave lesão à ordem e à saúde públicas. Inexistência. Indevida utilização como sucedâneo recursal. Pedido de suspensão indeferido. Agravo regimental desprovido. I - Consoante a legislação de regência (v.g. Leis n. 8.437/1992 e n. 12.016/2009) e a jurisprudência deste eg. Superior Tribunal e do col. Pretório Excelso, somente será cabível o pedido de suspensão quando a decisão proferida contra o Poder Público puder provocar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e…

Perfil do Egresso do Curso Considerando os objetivos e a missão do Curso de Direito da UVA passou a adotar duas linhas de formação e investigação, quais sejam: (a) Advocacia Corporativa, que busca formar profissionais aptos a atuarem como advogados de empresas, tendo sua formação com ênfase em Direito Tributário, do Trabalho, Empresarial e dos Contratos. (b) Novos Direitos, Estado e Cidadania, que pretende formar um profissional apto a atuar nas mais variadas esferas do direito,…

das melhores pessoas que já conheci e um dos maiores nomes do direito comercial brasileiro, também a quem muito devo pela base fornecida para este trabalho; - Ao pessoal da Equipe de Projetos Especiais, Área Cível do Dantas, Lee, Brock & Camargo Advogados, onde tive o prazer de aprender de forma ímpar, ao lado de ótimos amigos e profissionais; - E todos os amigos e familiares que fazem da minha vida um caminho mais feliz; “Agradeço a cada um de vocês que contribuem todos os dias com o…

informações personalizadas” (ROSANE HEINECK SCHMITT, Direito à informação – liberdade de imprensa x direito à privacidade, in A Constituição concretizada: construindo pontes com o público e o privado – org. Ingo Wolfgang Sarlet. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000, p. 212). Flach preceitua quanto à desordem comunicacional que: “a tecnologia hoje disponível e seu absurdo potencial de desenvolvimento, aliada à velocidade vertiginosa dos meios de comunicação, praticamente aniquilou…

multidisciplinar que aponte os aspecto positivos e negativos na implantação da nova ordem jurídica, bem como, alguns efeitos econômicos resultantes. Desta forma obteremos uma melhor compreensão das mudanças ocorridas no novo ordenamento, destinado a sociedade brasileiro como um todo. O resultado deste trabalho de pesquisa, vai alem de meras verificações quantitativa do sistema busca um caminha na construção de uma ordem jurídica capaz de atender as necessidades das empresas, sem…

regência do princípio da legalidade determina a preponderância da lei como primeira resposta à pergunta sobre como o Estado se manifesta diante de determinada situação jurídica. Nesse sentido, a lei é natural e compulsória como expressão genérica da ordem jurídica brasileira, que se desdobra hierarquicamente em Constituição Federal (CF), Código Civil e legislação comercial extravagante. Para o Direito Empresarial, as fontes primárias constituem-se hierarquicamente no mais…

conforme a sua vontade, pois o livre-arbítrio foi dado ao homem pelo próprio Deus e, desta forma, é igualmente antibíblico agir de forma a negá-lo ou procurar massacrá-lo, mas não resta dúvida de que existe uma ordem universal instituída por Deus e que esta ordem deve ser observada pelo homem. Portanto, existe, sim, uma conduta que deve ser perseguida11 pelo ser humano, que é a conduta determinada por Deus, por Ele revelada em Sua Palavra, que deve ser a nossa…