A Ordem Dos Advogados Gladston Mamede

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Jorge Hamilton Miranda de Oliveira RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO CURITIBA 2012 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO CURITIBA 2012 Jorge Hamilton Miranda de Oliveira RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Doutor Professor Sérgio Said Staut…

interpretações sobre os princípios constitucionais da ordem econômica. Aos professores que participaram da Comissão examinadora. Ao Popp&Nalin Advogados, nas pessoas de Carlyle, Májeda e Paulo, pois além das palavras amigas e incentivadoras, me franquearam a biblioteca e possibilitaram que eu me ausentasse do escritório matutinamente na fase final deste trabalho. Ao Prof. Adão Lenartovicz, à Dra. Márcia Pangracio, a Tânia Mehl, aos colegas advogados e estagiários que de uma forma…

assinatura autógrafa; III - o capital; IV - o objeto e a sede da empresa. § 1o Com as indicações estabelecidas neste artigo, a inscrição será tomada por termo no livro próprio do Registro Público de Empresas Mercantis, e obedecerá a número de ordem contínuo para todos os empresários inscritos. § 2o À margem da inscrição, e com as mesmas formalidades, serão averbadas quaisquer modificações nela ocorrentes. § 3º Caso venha a admitir sócios, o empresário individual poderá…

ético-disciplinar dos advogados, matéria que tem de tempos para cá merecido comentários na imprensa, muitas vezes de forma totalmente equivocada. Tal assunto merece algumas reflexões. O Advogado deve ser moldado pela ética na sua vida profissional. O Direito precisa de juízes, advogados, promotores e servidores da justiça éticos naquilo que fazem. O profissional do direito deve encontrar na Ética as lições necessárias para exercer com independência a mais bela das profissões, que…

Direito Empresarial da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) e da disciplina Direito Empresarial do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). DIREITO EMPRESARIAL: DO COMÉRCIO À EMPRESA. 1. Introdução A ordem econômica brasileira é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo como objetivo garantir a todos uma vida digna, como prevê a nossa Constituição Federal (art. 170). Por essa razão, é livre o exercício de …

integrante de categoria profissional diferenciada tenha direito a receber de seu empregador vantagens nele previstas. LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 -Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. § 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio. § 2º O estatuto social definirá o objeto de modo preciso e completo. § 3º A…

tratamento favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte fosse exclusivo daquelas constituídas sob as leis brasileiras e que, cumulativamente, tivessem sede e administração no Brasil, conforme abaixo transcrito: “Artigo 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: [...] IX-…

integrante de categoria profissional diferenciada tenha direito a receber de seu empregador vantagens nele previstas. LEI No 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976 -Art. 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. § 1º Qualquer que seja o objeto, a companhia é mercantil e se rege pelas leis e usos do comércio. § 2º O estatuto social definirá o objeto de modo preciso e completo. § 3º A…

tópico é com relação à venda dos bens do falido, esses, podem ser vendidos desde logo, quando forem perecíveis, de conservação arriscada ou muito dispendiosa, não sendo necessária à conclusão da fase cognitiva. Ainda neste tema, a nova lei prevê uma ordem de preferência para venda dos bens da empresa ou empresário. E por fim, foi criada uma nova modalidade para compra, além de leilão e propostas, atualmente tem-se o pregão, cabendo ao juiz a escolha da melhor modalidade e não mais ao…

de uma nova fase do Direito Comercial brasileiro, e contribuiu para a evolução do mesmo em todo o país, transpondo o período de transição e consolidando como o direito da empresa, com maior adequação e disciplina das atividades econômicas. Segundo MAMEDE(2007) o Direito Empresarial é o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a…