A Ordem Dos Advogados Gladston Mamede

decretação de falência, (3) a massa falida necessita de um administrador judicial, cujo este deve relacionar todos os processos da massa falida e representar em massa todos eles - se o administrador judicial verificar que há necessidade de um advogado para representação judicial em massa, deve ter autorização do Comitê de Credores-, (4) o administrador judicial só pode abrir correspondências profissionais do devedor, relacionadas a empresa falida, (5) prazo de 40 dias para…

políticas do conceituador que, inserido em uma determinada ordem jurídica, será tentado a ver a advocacia sob a ótica das leis que regem a atividade em seu país. Por isso, proponho diferentes critérios de conceituação, a depender do aspecto teleológico desta. Sob o critério filosófico-liberal, advocacia é a atividade jurídica exercida pelos guardiães das liberdades humanitárias, políticas e filosóficas, e que visa à manutenção e aplicação da ordem jurídica aos casos concretos em…

pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Graduado em Direito na Universidade Federal de Viçosa (UFV). Advogado. 1 persista o descrédito moral por parte da sociedade com relação ao falido. “Palavras como insolvente, falido, quebrado estão marcadas por um valor negativo, vexatório, intimamente ligado à ideia de caloteiro, criminoso, fraudador, desonesto, trapincola, entre outros” (MAMEDE, 2010, p. 1, com destaque no original). A própria palavra “falência” vem do verbo latino fallere,…

recuperação e sua deliberação. 33 4.11 Convolação da recuperação judicial em falência. 33 5 CONCLUSÃO 35 6 REFERÊNCIAS 37 7 ANEXO - TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE 39 1 INTRODUÇÃO Há tempos juristas e magistrados vêm inovando a ordem jurídica comercial, em nome do interesse da coletividade e visando o equilíbrio social e econômico do país. Em Substituição a Lei de Falência e Concordata, Decreto Lei nº 7.661/45, diploma legal que disciplinava o…

sociedades empresárias devem ser registradas nas Juntas. Nesse contexto, as sociedades simples são registradas no Registro de Pessoas Jurídicas e as voltadas à prestação de serviços de advocacia devem ter seus atos de constituição levados até a Ordem dos Advogados do Brasil, conforme o art. 15, § 1º da Lei nº 8. 906/94. A Lei 8934/94 (Lei de registro de empresas) instituiu o Sistema Nacional de Registro de Empresas que está organizado em dois grupos, um nacional e um estadual. O…

do conceituador que, inserido em uma determinada ordem jurídica, será tentado a ver a advocacia sob a ótica das leis que regem a atividade em seu país. Por isso, proponho diferentes critérios de conceituação, a depender do aspecto teleológico desta. Sob o critério filosófico-liberal, advocacia é a atividade jurídica exercida pelos guardiães das liberdades humanitárias, políticas e filosóficas, e que visa à manutenção e aplicação da ordem jurídica aos casos concretos em…

comum que realizam um negócio jurídico para constituir um novo sujeito de direito, com personalidade diversa daqueles que o constituíram, tendo patrimônio e vontade próprios. Este novo sujeito é dotado de personalidade jurídica própria e atuará na ordem jurídica através da prática de atos da vida civil necessários aos fins econômicos da sociedade constituída. No direito brasileiro, a sociedade é sempre criada como decorrência de um contrato (sociedade contratual), com o surgimento da…

direito privado que tem por objetivo a regulação da atividade destinada à circulação e criação de riqueza, seus instrumentos e a qualificação dos sujeitos dessas relações. O Direito Comercial cabe à disciplina especial dos direitos e obrigações de ordem privadas concernentes às atividades econômicas organizadas. AUTONOMIA DO DIREITO EMPRESARIAL É, perante o Direito Civil, ramo autônomo que se apresenta como um direito especial, especialização esta decorrente das necessidades…

procurador, nomeado através de procuração passada por instrumento público , contendo poderes específicos para assinar o ato constitutivo. O ato constitutivo deverá conter o visto de advogado, com a indicação do nome e número de inscrição na Seccional da Ordem dos Advogados do Bras il. Fica dispensado o visto de advogado no ato constitutivo de EIRELI que, j untamente com este, apresentar declaração de enquadramento como microempres a ou empresa de pequeno porte. As…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO A INCIDÊNCIA DO ITBI E ITCMD NA INTEGRALIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS VIA HOLDING FAMILIAR ALCIONIR PAULO SILVESTRO, Contador e advogado. Cursando especialização em Direito Tributário, pela Universidade Anhanguera/SP. Especialista Lato Sensu em Perícias Contábeis, Especialista Lato Sensu em Auditoria pela Faculdade Univerde – MT, e, pós-graduado em Planejamento Estratégico e…