A Ordem Dos Advogados Gladston Mamede

realizada, apresenta-se mais barata, rápida, uma vez que as próprias partes apontam a solução para o litígio. Outra hora há de se falar em injusto, pois aquele que se apresenta assistido de um advogado consegue conduzir a ação de forma mais satisfatória em relação ao seu interesse. Quando uma parte contrata um advogado para representá-la, esta possui maior chance de conseguir o que almeja. Isso o profissional do Direito sabe a maneira correta de conduzir o processo no sentido de que o…

que apenas o interesse e a vontade do empresário são relevantes jurídica e economicamente sendo ele o verdadeiro produtor de bens ou de serviços e seus empregados meros instrumentos deste, está deveras ultrapassada. Princípios fundamentais e da ordem econômica, inscritos no texto constitucional, defendem a efetividade da função social da empresa quando dispõem sobre a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III e art. 170 caput), valores sociais do trabalho e da livre iniciativa…

cima: “não há ordem”, é uma cessão civil de crédito. Um cuidado que é preciso ter é que o endosso também é conhecido como transmissão à ordem. Como saber o que é cessão e o que é endosso? Quando eu endosso um título de crédito, eu estou transmitindo, mas eu estou também garantindo o título. Eu me ferrei junto do devedor principal!!! Quando você endossa, você está transmitindo e é também um garantidor. Garantidor solidário. Responde junto do devedor principal, sem nenhum benefício de…

a aptidão para exercer a atividade empresarial, encontra-se regulamentada tanto em normas constitucionais como em legislação infraconstitucional. Conforme elencado no art. 1º do Código Civil , toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Nesses termos, tal definição correlaciona a capacidade civil à aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. O supra mencionado artigo ao prescrever “ toda pessoa e capaz de direitos e deveres” emprega o termo…

11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico relativo a atos civis em território brasileiro. O diploma tem por característica a unificação do direito privado brasileiro, uma vez que abrange, além de matéria de ordem civil propriamente dita, matéria de direito comercial. Revoga expressamente a Lei nº 3.071/16 (Código Civil) e a Parte Primeira da Lei nº 556, de 1850 (Código Comercial), que versa sobre o "Comércio em Geral". Foi batizada "Do Direito da…

Rio GO 2014 CHEQUE Segundo Fábio Ulhoa Coelho cheque é a ordem de pagamento à vista emitida contra um banco, em razão de provisão que o emitente possui junto ao sacado, proveniente essa de contrato de depósito bancário ou de abertura de crédito. Trata-se de título de crédito impróprio, mais bem definido como meio de pagamento do que como instrumento de circulação creditícia. Gladston Mamede, entende que o cheque é um ordem de pagamento emanada de uma pessoa ( emitente ou…

de uma nova fase do Direito Comercial brasileiro, e contribuiu para a evolução do mesmo em todo o país, transpondo o período de transição e consolidando como o direito da empresa, com maior adequação e disciplina das atividades econômicas. Segundo MAMEDE(2007) o Direito Empresarial é o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a…

impossibilidade de realização de outras modalidades de acordo privado entre o devedor e seus credores. Em suma, recuperação extrajudicial é um acordo entre credores e devedor onde a aquiescência é obtida fora do judiciário. Aqui, não existe nenhuma ordem legal de preferência para o recebimento dos créditos. O pagamento deverá ser feito conforme pactuado entre o devedor e seus credores. No processo de recuperação extrajudicial, apenas os credores mais relevantes são chamados a…

de uma nova fase do Direito Comercial brasileiro, e contribuiu para a evolução do mesmo em todo o país, transpondo o período de transição e consolidando como o direito da empresa, com maior adequação e disciplina das atividades econômicas. Segundo MAMEDE(2007) o Direito Empresarial é o conjunto de normas jurídicas (direito privado) que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a…

massas coobrigadas exceder o total do crédito, o valor será devolvido às massas na proporção estabelecida no § 2º do art. 127; § 4º- se os coobrigados eram garantes uns dos outros, o excesso de que trata o § 3º do art. 127, pertencerá, conforme a ordem das obrigações, às massas dos coobrigados que tiverem o direito de ser garantidas. Ainda, há regras a respeito dos Coobrigados Solventes. É claro o art. 128 a respeito, quando diz que “os coobrigados solventes e os garantes do…