A Ordem Dos Advogados Gladston Mamede

“a” da LRE). Nesse momento, o autor Gladston Mamede faz uma crítica ao legislador, pois este, ao apresentar o dispositivo acima exposto não se preocupou com a comunicação aos credores trabalhistas, desrespeitando, portanto, o art.1º da Constituição Federal, que lista os valores sociais do trabalho como fundamentos do Estado Democrático de Direito, assim como pelo seu art. 170, caput, que dá aos mesmos valores sociais do trabalho a condição de fundamento da ordem econômica nacional.…

na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? Empresa: Clinica de Estética Corpo Belo Cidade: Taguatinga-DF Entrevistados: Dr. Humberto, advogado responsável pela empresa, e Ronan Aparecido, gestor e proprietário da empresa, empresa que esta aberta desde 04/05/2005. Segundo o advogado responsável da empresa as consequências não só para empresa citada, mas para todas num geral são: Com a elevada carga tributária, a empresa pode ter uma redução da…

OBJETIVOS MACROSCÓPICOS DA LEI FALIMENTAR EM FACE DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO Macroscopic Objectives of the Bankruptcy Law In Face Of Law And Economic FRANKLIN FAÇANHA DA SILVA ANTÔNIO BRAZ E VANYA MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS RECIFE/PE Rua Real da Torre, nº 1595 – Torre – Recife – PE, CEP: 50710-100 adv.franklin@hotmail.com / franklin.facanha@abraz.adv.br Resumo É essencial para o ambiente econômico a vigência de uma legislação falimentar eficiente o que vem sendo bastante…

complexidade e dificuldade técnica de apreensão, possa uma norma permanecer ignorada de fato, pois se nem mesmo cultores do direito têm pleno conhecimento de todas as normas jurídicas, como se poderia dizer que qualquer pessoa pode ter perfeita ciência da ordem jurídica para observá-la no momento de agir?". Portanto é fundamental que as empresas estejam atentas a todas as normas e regras e suas atualizações para fazer um trabalho ético e a contento para os seus clientes. Algumas…

procedimentos e atribuições a serem observados e seguidos pelos membros do Poder Judiciário e demais operadores do Direito, sobremaneira os advogados, cuja implementação tem sido objeto de profundas discussões e questionamentos, haja vista as implicações no âmbito da responsabilidade profissional dos 1 Advogado inscrito na OAB/SP. Membro do escritório Cordeiro e Cordeiro Advogados Associados. Bacharel em Direito pela UNESP – Campus Franca. Pós-graduando lato sensu em Direito Processual…

ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? Empresa: Clinica de Estética Corpo Belo Cidade: Taguatinga-DF Entrevistados: Dr. Humberto, advogado responsável pela empresa, e Ronan Aparecido, gestor e proprietário da empresa, empresa que esta aberta desde 04/05/2005. Segundo o advogado responsável da empresa as consequências não só para empresa citada, mas para todas num geral são: Com a elevada carga tributária, a empresa pode ter uma redução…

instituições financeiras ou assemelhadas, públicas ou privadas; empresas de radio difusão e telecomunicação (Vide Instrução Normativa DNRC 31/92). Ata da Assembléia Geral de Constituição A Ata deverá conter o visto de advogado, com a indicação do nome e número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Ela deverá ser arquivada em, no mínimo duas vias, ou no máximo quatro vias originais, podendo ser incluídas vias adicionais. As vias adicionais que forem apresentadas serão cobradas…

de 11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico relativo a atos civis em território brasileiro. O diploma tem por característica a unificação do direito privado brasileiro, uma vez que abrange, além de matéria de ordem civil propriamente dita, matéria de direito comercial. Revoga expressamente a Lei nº 3.071/16 (Código Civil) e a Parte Primeira da Lei nº 556, de 1850 (Código Comercial), que versa sobre o "Comércio em Geral". Foi batizada "Do Direito da…

(tomar), significando “tomar sobre si”, no sentido de assumir a responsabilidade (de 9 um projeto, por exemplo, para executá-lo). 7 8 9 Ronnie Preuss DUARTE, Teoria da empresa à luz do novo Código Civil brasileiro, 2004, p. 29. Gladston MAMEDE, Direito Empresarial brasileiro: empresa e atuação empresarial, v. 1, 2007, p. 27. Empresa é risco: como interpretar a nova definição, 2007, p. 68-69. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31565…

definir o advogado como sendo o profissional formado em Direito, detentor da atribuição de orientar, assessorar ou representar aqueles que têm interesses a pleitear ou resguardar perante a esfera judicial. É ele o perito da norma, auxiliar imprescindível na correta interpretação e na integral aplicação da lei, sujeito ativo no constante aperfeiçoamento da nossa jovem democracia e na edificação de um cotidiano mais justo. Sob a óptica do coração, falar-se-á, sem exageros, que “ser…