A Ordem Dos Advogados Gladston Mamede

resultados negativos, caracterizados por insuficiência de capital de giro, de maneira que não conseguem adimplir os seus compromissos financeiros pontualmente, ainda que possuam patrimônio considerável. É interessante frisar que essas anomalias de ordem econômico-financeira se instalam inclusive no âmbito de empresas lucrativas, mas que ostentam estruturas de dimensões tão grandiosas que as tornam incapazes de mantê-las. 1. Falência 1.1 Aspectos Gerais (conceito e legislação…

interesses: regime tributário aplicável, que aumenta ou reduz o custo da atividade, refletindo no resultado; gestão, a quem cabe tomar as decisões e negociar com terceiros; participação nos resultados positivos ou negativos do esforço comum. Mamede e Mamede (2012) afirmam que é vigente no direito brasileiro o princípio da tipicidade societária, isso significa que só se pode criar uma sociedade, simples ou empresária, seguindo algum tipo (forma) já previsto na legislação. Todo empresário…

A ÉTICA DO ADVOGADO PRIVADO NO SEU EXERCÍCIO PROFISSIONAL Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Edison Botelho Santa Cruz do Sul, outubro de 2007. Com o objetivo de atender ao disposto no Artigo 12, Inciso VII do Regulamento do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito da Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC – Santa Cruz do…

evidenciada a abordagem do aspecto da função social da empresa, teoria esta que qualifica a pessoa jurídica como um ente com importância sobre vários aspectos, que tangem não só seus lucros e sócios, mas também uma sociedade de modo geral. Segundo Gladston Mamede[5]: “[...] as empresas são instituições voltadas para o exercício de atividade econômica organizada, atuando para a produção e circulação de riqueza, pela produção e circulação de bens e/ou pela prestação de serviços.…

da justiça e a inviolabilidade no exercício da profissão, nos limites da lei. Posteriormente, o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, Lei nº 8.906 de 1994 que disciplina a profissão e garante os direitos e deveres dos advogados no exercício de sua profissão, além do Código de Ética e Disciplina. O objetivo deste estudo é enfocar a garantia constitucional da inviolabilidade do advogado e as conseqüências da sua violação, pois o artigo 7º , II do Estatuto da OAB estatue as prerrogativas desta

empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (Art. 967); e, simples, as demais. Segundo MAMEDE, 2010 a sociedade de advogados é um exemplo de sociedade simples, já que tal característica é determinada pelos artigos 16e 17 da lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil); O mesmo autor ainda sita um outro exemplo como sendo sociedade simples, a sociedade de dentistas. A sociedade simples tem…

Segundo Mamede “no primeiro grupo têm-se as fundações; no segundo, têm-se as associações e as sociedades; as primeiras são organizações de pessoas sem fins lucrativos (artigo 53, caput, do Código Civil), as segundas são organizações constituídas para finalidade econômica, vale dizer, que terão por objeto uma atividade negocial qualquer, com a qual se produzirá vantagem econômica. Nas sociedades cooperativas, em fato, há uma finalidade econômica; mas, reitero, não há finalidade de lucro”…

rápida e simples, primando mais pela eficácia do que pela complexidade, mas sem desrespeito à lei, obviamente. Aliás, os processos de falência e seus incidentes preferem a todos os outros na ordem dos efeitos, em qualquer instância. Os pedidos de falência estão sujeitos à distribuição obrigatória, respeitada a ordem de apresentação, sendo que as ações devam ser propostas no juízo da falência estão sujeitas à distribuição por dependência. Em fato, com a decretação de falecia, forma-se um…

tratamento de água, dedetização, entre outros; informações aos hóspedes, como tarifas, o que inclui e o que não inclui na diária e o horário de vencimento da mesma. A seguir, estão situações que fogem do cotidiano hoteleiro enunciado por Mamede (2004) e tirado do Código Civil e do Consumidor que tratarão minuciosamente para melhor entendimento da responsabilidade civil do hoteleiro. 1 Problema de SaÚde e morte O hotel deve estar preparado para lidar com…

concorrência desleal agride o meio ambiente, não atenta para a segurança e a saúde de seus funcionários e clientes, sonega e deixa de recolher impostos e direitos trabalhistas, entre outros, descumpre a função social da empresa. O Estado, os juristas, advogados, empresários e os juízes, devem utilizar- se dos princípios operadores do direito, para poder efetivar a função social da empresa e procurar observar a elaboração de novas Leis, e na solução de casos como o de falências. Devendo…