A Ordem Dos Advogados Gladston Mamede

a consciência profissional do advogado e representam imperativos de sua conduta, fazendo com que seja interpretada com retidão, em perfeita sintonia com os fins sociais a que se dirige e as exigências do bem comum. O advogado deve exercer a profissão com o indispensável senso profissional, mais também desprendimento, jamais permitindo que o anseio do ganho material sobreleve a finalidade social do seu trabalho. Além da ética profissional, o advogado deve ter também…

bem como o trabalhador autônomo que não seja empresário, que não esteja devidadamente inscrito na junta comercial, e mantendo seus documentos fiscais em ordem, que, aliás, devem instruir a petição inicial, estes não têm legitimidade para pleitear a recuperação judicial, não estão amparados pela lei, neste sentido ensina o professor Gladston Mamede: “A recuperação judicial é instituto, medida e procedimento que se defere apenas em favor de empresas, ou seja, que somente pode ser…

ANÁLISE DO ADVOGADO NO SÉCULO XXI CONSIDERANDO SUA MISSÃO SÓCIO-AMBIENTAL Alcino Júnio Rabelo¹; Anne Carolyne Quadros Maia¹; Cássio Matos Marques¹;Olívio Batista Costa¹; Rachel Oliveira Diniz Moreira¹; Ranielle Rodrigues Borges Silva¹; Roni Val Medeiros¹;Ana Cristina². Resumo O objetivo do presente resumo é analisar o advogado do século XXI levando em consideração o seu papel sócio-ambiental. Observa-se queatualmente o advogado não pode restringir-se a ser apenas um mero…

posição de juiz. Possui ele, poderes administrativos ou de polícia, que se exercem por ocasião do processo, afim de evitar sua perturbação; neste sentido, reza os artigos 251 e 794 do CPP que cabe ao juiz promover a regularidade do processo, mantendo a ordem no curso dos respectivos atos, podendo para tanto fazer uso da força pública; e, segundo o artigo 795 do CPP, no decorrer da audiência, ou sessão, os espectadores não poderão se manifestar, em caso contrário, o juiz fará com que…

MATHEUS PEPPELER DE SOUZA ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS DA PROFISSÃO DO ADVOGADO Tubarão, 2012 ANA PAULA LIMA CARDOSO BEATRIZ DEMÉTRIO DA SILVA CARLOS ALBERTO REMOR EDSON MARIO ROSA JUNIOR HANDEL BERTOLDO ALVES DA SILVEIRA JANISON BEZ DE SOUZA JOSÉ WANDERLEY DA ROSA LEONARDO MACHADO FARIAS MATHEUS PEPPELER DE SOUZA ASPECTOS ÉTICOS E LEGAIS DA PROFISSÃO DO ADVOGADO Relatório de pesquisa do projeto de prática jurídica…

nomeado um Administrador Judicial para regulamentar os interesses da Massa Falida, bem como para cumprir os deveres impostos pela Lei de Regência. O Administrador Judicial nomeado será de confiança do Juízo Falimentar, sendo preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou pessoa jurídica especializada, cuja principal característica será a idoneidade moral e financeira. Uma vez preenchidos estes requisitos, o Juízo nomeará, desde logo, o Administrador…

pelo autor Fábio Ulhoa Coelho, é de que como o próprio nome “sociedade empresária” já diz quem exerce a empresa, tendo aqui a palavra empresa o significado atribuído a ela pelo Código Civil de atividade, é a sociedade e não seus integrantes. Já Gladston Mamede disse o seguinte: “O sócio, no entanto, não é, juridicamente, um empresário; é apenas o titular de um direito pessoal com expressão patrimonial econômica”. “Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade…

argumento a procedência ou improcedência na formação da sociedade. A sociedade de advogados é um exemplo de sociedade simples, já que tal característica é determinada pela Lei nº. 8.906/74 artigos 16 e 17 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), “que lhe vedam forma empresária; organizadas sob a forma de sociedades em nome coletivo, com registro nas Seções da Ordem dos Advogados do Brasil” (MAMEDE, 2009, p. 40). Em oposição às sociedades empresárias, as sociedades…

QUESTIONÁRIO 1) Explique como nasceu e evoluiu o instituto da falência. 2) Quem, segundo a Lei de 11.101/2005, pode incidir em falência? 3) Quais as pessoas jurídicas, segundo a Lei 11.101/2005, não podem incidir em falência? 4) Informe qual a ordem de pagamento dos créditos (gradação legal), no caso da falência. 5) Explique o instituto da recuperação de empresas, dizendo, ainda, quando foi introduzido no direito brasileiro. 6) Qual o Juízo competente para processar a falência e…

Processual pelo Axioma Jurídico. Professor de Direito de Empresa na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), na Escola Superior de Advocacia da OAB-GO e no Instituto Goiano de Direito Empresarial (IGDE). Procurador do Estado de Goiás. Advogado. 1 representam pura relação de crédito, mas outra operação qualquer. São os chamados títulos impróprios ou atípicos [...]”.2 Os referidos títulos impróprios ou atípicos também são chamados pela doutrina de meros documentos…