A Ordem Dos Advogados Gladston Mamede

HORAS (OAB 2012.1) DIREITO EMPRESARIAL FRANCISCO PENANTE COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA PROJETO UTI 60 HORAS (OAB 2012.1) CURSO DE DIREITO EMPRESARIAL Prof. Francisco Penante1 ESQUEMA para ESTUDO 1. DICAS GERAIS ESTILO FGV 2. BIBLIOGRAFIA (Gladston Mamede; Fábio Ulhoa Coelho; Waldo Fazzio Jr.; Amador Paes, dentre outros). 3. Distinção entre atividade civil e empresária (art. 966 CC) 3.1. Breve intróito sobre a Teoria da Empresa 3.2. Art. 966 da Lei 10.406/02 (conceito de…

resultados negativos, caracterizados por insuficiência de capital de giro, de maneira que não conseguem adimplir os seus compromissos financeiros pontualmente, ainda que possuam patrimônio considerável. É interessante frisar que essas anomalias de ordem econômico-financeira se instalam inclusive no âmbito de empresas lucrativas, mas que ostentam estruturas de dimensões tão grandiosas que as tornam incapazes de mantê-las. Falência Aspectos Gerais (conceito e legislação aplicável)A…

------------------------------------------------- Faculdade de Direito ------------------------------------------------- “O dever de urbanidade” do estagiário, advogado e operadores do direito em geral. Introdução “Vivemos tempos de desordem e desonra. Um mundo desgastado que perdeu a oportunidade de tomar consciência de suas usuras. Tempos que precisam de memória e afirmação emancipadora, que requerem alguma audácia, uma sensibilidade que efetue a experiência da esperança. As…

a Junta Comercial exigir o conhecimento da firma, se o titular for analfabeto, o ato constitutivo deverá ser assinado por procurador. O ato constitutivo deverá conter o visto de advogado, com a indicação do nome e número de inscrição na Seccional da Ordem dos Advogado do Brasil. Fica dispensado, o visto de advogado no ato constitutivo quem, juntamente com, este apresentar declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte. 3. Titular da Empresa.…

TELEFONE: CÓDIGO DA TURMA: E-MAILedstron@yahoo.com.br 2. EMENTA: Reflexões éticas acerca de problemas contemporâneos relativo ao direito e também àqueles atinentes à atuação do profissional do direito. Ética profissional do advogado. Código de ética. Estatuto da ordem dos advogados do brasil. 3. CONTRIBUIÇÃO PARA OS OBJETIVOS DO CURSO: 1. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais (Resolução CNE/CES nº 9/2004, art. 4º), o Curso de Direito visa à formação de bacharéis…

mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais)". Veja que a partir daí, é possível constatar que ao falarmos de microempresa estamos falando de negócios empresariais com faturamento bruto médio mensal da ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e de faturamento médio de até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) quando falamos em empresa de pequeno porte, dados que por si só já nos permite atribuir uma importância relativa ao segmento. É claro que…

reconhecendo, em oposição, os efeitos deletérios da extinção das atividades empresariais que prejudica não só o empresário ou sociedade empresária, prejudica também todos os demais: trabalhadores, fornecedores, consumidores, parceiros negociais e o Estado. (MAMEDE, 2005, p. 417) Por outro lado, quando a empresa extrapola os limites legais, e contempla os stakeholders com benefícios adicionais, ela deixa o plano da função social, e ingressa em seara de responsabilidade social…

de 11 de Janeiro de 2003, trouxe mudanças em vários pontos do ordenamento jurídico relativo a atos civis em território brasileiro. O diploma tem por característica a unificação do direito privado brasileiro, uma vez que abrange, além de matéria de ordem civil propriamente dita, matéria de direito comercial. Revoga expressamente a Lei nº 3.071/16 (Código Civil) e a Parte Primeira da Lei nº 556, de 1850 (Código Comercial), que versa sobre o "Comércio em Geral". Foi batizada "Do Direito da…

obtenção de produção e apropriação de riquezas, traz consigo um aspecto potencialmente tormentoso. 5 2 MAMEDE, Gladston. Direito Empresarial Brasileiro: Direito Societário: sociedade simples e empresaria. Volume 2 – 2 ed. São Paulo: Atlas, 2007, p. 01. 3 MACHADO, Daniel Carneiro, advogado, especialista em Direito de Empresa, sócio do escritório Santos, Diniz e Machado Advogados S/C, em Belo Horizonte – Minas Gerais. 4 MACHADO, Daniel Carneiro. O Codigo Civil Brasileiro e…

pertinentes às Câmaras Cíveis quando em atuação isolada. E o art. 29 arrola as atribuições das Câmaras Criminais Isoladas, que são: processar e julgar; ordenar; representar ao Conselho da Magistratura, ao Ministério Público e à Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, acerca de violações praticadas por seus membros, em autos ou processos, quando no exercício de suas funções; exercer outras atribuições que lhe forem conferidas me lei ou no Regimento Interno. O Código de Organização…