A Obrigação De Dar Coisa Incerta

propriamente ditos, onde o sujeito ativo pode exigir de um sujeito passivo uma coisa ou fato, gera uma ação condenatória. extingue a pretensão. Suspensão ou interrupção. Decadência: direitos potestativo, o sujeito ativo pode exigir do sujeito passivo uma sujeição, gera uma ação constitutiva. Extingue o direito. Relação jurídica do direito obrigacional – qualquer relação jurídica que seja titulada pelo direito. Obrigação; moral, social, religiosa. São deveres coercitivamente exigidos…

pessoal dá-se nos casos das obrigações que ligam apenas pessoas. A prestação de uma obrigação pessoal ocorre através da prática de um ato que só pode ser exercido por aquele sujeito determinado, visto que o objeto desta prestação possui um caráter personalíssimo. A título de exemplo tem-se a contratação de um cantor. Caso ele não compareça para realizar o show, em nada adianta que envie outro em seu lugar, pois a obrigação tem caráter personalíssimo. De outro lado, o caráter…

Marcelo celebraram contrato por meio do qual Marcelo, notório artista, contraiu obrigação intuitu personae de restaurar um quadro de grande valor artístico, devendo receber, para tanto, vultosa contraprestação pecuniária. Com referência à situação hipotética acima apresentada, julgue os itens subsequentes. Caso Marcelo se recuse a realizar a restauração contratada, Paulo poderá requerer a conversão da obrigação em indenização por perdas e danos, sem prejuízo de eventuais…

OBRIGAÇÕES: OBRIGAÇÃO DE DAR, FAZER E NÃO FAZER PLT – Título I, capítulos I, II e III / CÓDIGO CIVIL – ler artigos 233/251 I – Conceitue as modalidades de obrigações que estudamos, conforme as perguntas que seguem: 1) O que se entende por obrigação de dar? 2) Quais as modalidades da obrigação de dar? Conceitue também as suas modalidades: coisa certa e coisa incerta 3) O que é uma obrigação de fazer? Conceitue também as suas modalidades: fungível e infungível. 4) O que é uma obrigação de…

em obrigações de dar, fazer e não fazer. É, portanto, uma classificação objetiva, porque considera a qualidade da prestação. Esta, como já foi dito, é o objeto imediato da obrigação. Noções Gerais O legislador Brasileiro manteve fiel a técnica Romana, mantendo a divisão do objeto, em três grupos: Obrigação de dar, que é subdividida em obrigação da coisa certa e da coisa incerta, obrigação de fazer e obrigação de não fazer. As obrigações de dar e…

ampl. v. 2. São Paulo: Saraiva, 2008. (Noções Gerais de Obrigação – Cap. II) |Página |Citação |Degustações/Comentários | |Página: 29 |“(...) a obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre devedor e | Na conceituação de obrigação percebemos que há uma duplicidade de…

complexo de normas de caráter patrimonial,estabelecido entre pessoas,onde uma possui face credora(exige a prestação) e a outra face devedora(dever de cumprir a prestação). O direito patrimonial é dividido em duas vertentes:direitos reais(direito das coisas) e direitos obrigacionais(direito das obrigações).O direito das obrigações que será abordado como tema é de extrema importância, porque é por meio das relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico,desde relações…

Conto: O defunto voluntário 1- Identifique as obrigações presentes no conto e classifique cada uma delas. A primeira obrigação surge quando Espiraldo Pirajá procura o prefeito da cidade (Odorico Paraguaçu), os dois firmam um contrato, no qual Espiraldo aliena sua própria vida, seu próprio corpo após sua morte. Isso vem escrito na Cláusula primeira. — Pelo presente contrato, Espiraldo Pirajá, ora denominado CONTRATADO, confere a Odorico Paraguaçu, ora denominado CONTRATANTE, O…

DIFERENCIANDO E EXEMPLIFICANDO AS OBRIGAÇÕES DE DAR, FAZER, NÃO-FAZER, INDIVISÍVEIS, SOLIDÁRIAS E ALTERNATIVAS – 29/4/2013 Fontes: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5540 Por Francisco França Streapco O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); (b) transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade…

OBRIGAÇÃO POSITIVA DE DAR É aquela em que o sujeito passivo compromete-se a entregar alguma coisa, certa ou incerta. Divide-se em: dar coisa certa (obrigação específica) e dar coisa incerta (obrigação genérica). OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA – Arts. 233 a 242 O devedor se obriga a dar uma coisa individualizada, móvel ou imóvel, cujas características foram acordadas pelas partes, geralmente com a utilização de um instrumento contratual. *Art. 313 O credor não é obrigado a receber…