A Obrigação De Dar Coisa Incerta

Conceito de obrigação: O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); (b) transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; (c) pessoalidade: trata-se de uma relação jurídica, um vínculo que se estabelece sempre entre duas ou mais pessoas: credor e devedor; e…

CLASSIFICAÇÃO OBJETIVA E SUBJETIVA 4 7 PRINCÍPIO 5 8 DAR A COISA CERTA E INCERTA E FAZER A COISA CERTA 5 REFERÊNCIAS.................................................................................................10 1 ORIGEM DAS OBRIGAÇÕES Em sentido lato, a obrigação se identifica com qualquer espécie de dever moral, social, religioso ou jurídico. Mesmo no campo do direito, os juristas utilizam, algumas vezes, a palavra “obrigação” como sinônimo de…

de dar coisa incerta 1 Generalidades A obrigação de dar coisa incerta também é conhecida com obrigação genérica, pois a coisa a ser entregue e indicada apenas pelo gênero e quantidade (art. 243 do CC), e só é individuada no momento da execução (momento da escolha ou concentração), por ex. quando o devedor separa a quantidade de café a entregar ao credor. Nesta obrigação o objeto não é determinado desde o início, mas determinável. Desde o início o devedor deve entregar ao credor uma…

objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. Direitos reais são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade (direito sobre uma coisa). Obrigações propter rem: são as que recaem sobre uma pessoa por força de um determinado direito real, permitindo sua liberação pelo abandono…

Uma interessante questão que tem sido objeto de reflexões em sala de aula diz respeito à classificação, na teoria geral das obrigações, da dívida pecuniária. Sabe-se que o CC/02 não afirma expressamente em qual modalidade obrigacional básica (dar, fazer ou não fazer, oriunda da classificação romana), tal dívida se encontra. Desta forma, percebe-se uma certa imprecisão dogmática no que diz respeito à aplicação das regras processuais para resolver muitos dos casos que envolvem prestação de

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES OBRIGAÇÃO => Dir. Patrimoniais Credor (suj. Ativo) – Devedor (suj. Passivo) -> Prestação: natureza patrimonial Vínculo jurídico DÍVIDA não atendida RESPONSABILIDADE || || OBRIGAÇÃO

DA EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA Corresponde à execução de uma obrigação de dar, ou restituir, fundada em título executivo extrajudicial. Obrigação de dar coisa certa é aquela em que seu objeto é constituído por um corpo certo e determinado, estabelecendo entre as partes um vínculo em que o devedor deverá entregar ao credor uma coisa individuada (CC, arts. 313 e 233). A inicial executiva atenderá os requisitos os requisitos dos arts. 614 e 615 e, no que couber, 282 e seguintes.…

entre as partes”. Aristóteles dizia “que as relações obrigacionais podem ser voluntárias e involuntárias”; nascendo daí uma das divisões mais importante sobre o tema. Façamos um paralelo sobre: Direito Romano (antes do surgimento do termo obrigação) chamava-se NEXUM, derivado do verbo nectere (atar, unir, vincular), como podemos observar do texto abaixo. Este grupo pendeu ainda pela importância de se conceituar o assunto sob “os olhares” de vários estudiosos, o que se pode…

ser obrigações. A ideia de obrigação vem do vínculo jurídico entre sujeito passivo e sujeito ativo, podendo ser uma relação de dar, fazer ou não fazer, onde um (credor) possa estar na situação de exigir a prestação e o outro (devedor) possa fazer jus ao comprometimento estabelecido, sendo ainda transitória por se extinguir com o cumprimento da prestação ou por outro motivo relevante. Fundamentado então nos dizeres do professor César Fiuza, vemos que: [...] obrigação é situação…

de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de obrigação O Código Civil brasileiro não apresenta uma definição de obrigação. São características da obrigação: (a) patrimonialidade: sempre envolve a patrimônio, seja em forma de bens, seja em espécie (dinheiro); (b) transitoriedade: a obrigação nasce com a finalidade de extinguir-se, sempre, em algum momento toda a obrigação se extinguirá; (c) pessoalidade: trata-se de uma relação jurídica, um…