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Gonçalves e Raimundo de Alencar Magalhães Agravado : Empresa de Transporte São Judas Tadeu Ltda. Advogados : Gilliard Nobre Rocha e Thales Rocha Bordignon Objeto : Processual Civil. Agravo de I nstrum ento. Efei to Suspensivo. Indenização. Antecipação de Tutela. Deferimento. Reforma da Decisão. 2- Apelação Cível nº 2009.001904-4 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : José Fernando Silva de Souza Advogados : Antonio Batista de Sousa e Luena Paula Castro de Souza Apelado : Banco BMG S/A Advogado : Gilliard Nobre Rocha Apelante : Banco BMG S/A Advogado : Gilliard Nobre Rocha Apelado : José Fernando Silva de Souza Advogados : Antonio Batista de Sousa e Luena Paula Castro de Souza Objeto : CDC. Contrato Bancário. Revisão. Empréstimo Bancário. Cláusulas Abusivas. Encargos Financeiros. Procedência Parcial. Câmara Criminal 3- Habeas Corpus nº 2009.001914-7 Origem : Rio Branco Relator : Des. Francisco Praça Impetrante : Maria da Conceição Castelo Branco Coelho Pacientes : Fabio Araújo da Silva e Genildo Araújo da Silva Impetrado : Juízo de Direito da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco Objeto : Penal. Habeas Corpus. Crime contra a Vida. Homicídio. Prisão Preventiva. Liberdade Provisória. Liminar. 4- Habeas Corpus Preventivo nº 2009.001917-8 Origem : Rio Branco Relator : Des. Francisco Praça Impetrante : Antonio Araújo da Silva Pacientes : Raimundo Alves de Azevedo e Gildo Azevedo da Silva Impetrado : Juízo de…

passaram a ser fatores constante. Trata a presente do resguardo da dignidade da pessoa humana!!! III – DO DIREITO III.1 – DA RESPONSABILIDADE CIVIL E APLICAÇÃO DO CDC Inicialmente, anote-se que, efetivamente, a responsabilidade do transportador, diante da sua manifesta natureza contratual, não se subordina às regras gerais de noção de culpa do agente a ensejar a reparação de danos decorrentes de acidentes envolvendo passageiros, porque tal noção deixou o campo do…

adiante para que seja reexaminado o que está discutido, porque nosso sistema é duplo grau de jurisdição, pois são decisão colegiado ou monocrático, melhor duas cabeças do que uma. Sempre buscando o reexame. È aquele que devolvo o reexame da matéria para hierarquicamente superior, alguns recursos não necessariamente vai ao tribunal, posso recorrer para o pleno no mesmo tribunal quando a decisão decide em um grau então solicitarei ao pleno no mesmo tribunal. Efeito Suspensivo-…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo principal apresentar a controvérsia sobre o tema cirurgia plástica, obrigação de meio ou resultado, vimos através do material estudado e analisado, como sendo de suma importância. Mas existem vários posicionamentos sobre o tema, ou seja, conflitos, já que parte dos doutrinadores e até tribunais, Tem posicionamentos diversos sobre o tema, uns adotando a teses de obrigação de meio outros de resultados. Sendo ainda de dificuldade…

ao Curso de Direito da Universidade Federal de Goiás – Campus Jataí. Orientador: Prof. Me. Alexandre Ernesto de Almeida Pereira JATAÍ 2014 FLAVIO FREIRE PONCIONI TÍTULO EXECUTIVO IMPRÓPRIO: O ESTUDO SOBRE A (IN)CERTEZA E (I)LIQUIDEZ DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Monografia defendida no Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Goiás Campus Jataí, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel, aprovada em 29 de novembro de 2014, pela Banca Examinadora…

tombamento, que configura instituição de direito real de natureza pública, impõe ao proprietário a obrigação de suportar ônus parcial sobre o imóvel e não afeta o caráter absoluto do direito de propriedade. C A servidão administrativa afeta a exclusividade do direito de propriedade, visto que transfere a outrem faculdades de uso e gozo. Profº. Cyonil Borges www.estrategiaconcursos.com.br 6 Curso Teórico de Direito Administrativo para a ESAF Prof. Cyonil Borges e Sandro Bernardes D A…

civilização mediterrânea, vestígios há de que o tema fora objeto de cogitações. Vem do ordenamento mesopotâmico, como do Código de Hamurabi, a idéia de punir o dano, instituindo contra o causador um sofrimento igual; não destoa o Código de Manu, nem difere essencialmente o antigo direito Hebreu (Leonardo A. Colombo, Culpa Aquiliana, nºs 26 e segs.). Mais avançada, a civilização helência legou o conceito de reparação do dano causado, com sentido puramente objetivo, e…

civilização mediterrânea, vestígios há de que o tema fora objeto de cogitações. Vem do ordenamento mesopotâmico, como do Código de Hamurabi, a idéia de punir o dano, instituindo contra o causador um sofrimento igual; não destoa o Código de Manu, nem difere essencialmente o antigo direito Hebreu (Leonardo A. Colombo, Culpa Aquiliana, nºs 26 e segs.). Mais avançada, a civilização helência legou o conceito de reparação do dano causado, com sentido puramente objetivo, e independentemente da…

1.50 1.75 2.00 1.00 0.25 0.50 2.00 2.75 1.75 1.50 1.25 II. Tornar público o Resultado final na Prova de Títulos e o resultado final no Concurso para os cargos de Analista Judiciário - todas as especialidades (exceto Taquigrafia e Assistente Social), Oficial de Justiça Avaliador, Auxiliar Judiciário - Área/Especialidade Técnico em Segurança do Trabalho e Auxliar Judiciário , de acordo com os itens 1 e 3 do Capítulo XI do Edital nº 002/2009 , conforme consta na relação…

fato, fato que afronta o principio da segurança juridica. Na hipótese da pluralidade de titulares legitimados ao dano moral indireto, como é que seria calculado o valor da indenização? Raimundo Simão de Melo entende que a forma adequada é o arbitramento da quantia pelo magistrado e a sua repartição entre os diversos titulares(19). Carlos Alberto Bittar afirma que é cabível o litisconsórcio entre os diversos titulares, contudo, cada um terá direito a uma quantia compatível com a sua…