Trabalho Direito Civil

Conto: O defunto voluntário

1- Identifique as obrigações presentes no conto e classifique cada uma delas. A primeira obrigação surge quando Espiraldo Pirajá procura o prefeito da cidade (Odorico Paraguaçu), os dois firmam um contrato, no qual Espiraldo aliena sua própria vida, seu próprio corpo após sua morte. Isso vem escrito na Cláusula primeira. — Pelo presente contrato, Espiraldo Pirajá, ora denominado CONTRATADO, confere a Odorico Paraguaçu, ora denominado CONTRATANTE, O direito exclusivo de sepultar seu corpo no cemitério municipal de Sucupira, em caso de morte natural ou acidental. Então Espiraldo tem uma obrigação de dar coisa certa neste caso, pois tem que entregar seu corpo em estado defunticio para o prefeito. Na clausula segunda Odorico tem uma obrigação de fazer, pois se obriga a pagar as despesas da família de Espiraldo por 10 anos após sua morte. Cláusula segunda — O CONTRATANTE se obriga a pagar todas as despesas de sepultamento do CONTRATADO, bem como amparar a viúva e os filhos deste, mediante o pagamento de uma pensão mensal equivalente a dez salários mínimos durante dez anos, a contar da data da morte do CONTRATADO. E na clausula terceira aparece a obrigação de Espiraldo de dar coisa certa. Cláusula terceira: O CONTRATADO se obriga a fornecer ao CONTRATANTE O material necessário ao cumprimento da cláusula primeira, isto é, o próprio corpo em estado defuntício, no prazo máximo de trinta dias, sem o que ficará o presente contrato rescindido, sem ônus para qualquer das partes. Também há obrigação de dar coisa incerta no momento que Odorico contrata um matador para tirar a vida de Espiraldo, pois o prefeito entrega 50 mil ao matador e fica de entregar mais 50 após o serviço concluído, e o matador tem uma obrigação de fazer, tendo que matar Espiraldo para cumprir o acordo, então os 100 mil é coisa incerta.

2 – É possível falar em pagamento indevido/enriquecimento sem causa no contexto apresentado?

a) Se sim, quais