A Obrigação De Dar Coisa Incerta

PRESTAÇÃO ECONÔMICA SERÁ A PRESTAÇÃO (OBRIGAÇÃO) DE (DAR, FAZER, NÃO FAZER). OBRIGAÇÃO DE DAR: VAI SER ENTREGUE ALGO MEDIANTE PAGAMENTO. TEM POR OBJETO PRESTAÇÕES DE COISAS. EX: TRANSFERIR A PROPRIEDADE DA COISA. OBRIGAÇÃO DE FAZER: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. NAS OBRIGAÇÕES DE FAZER, INTERESSA AO CREDOR A PRÓPRIA ATIVIDADE DO DEVEDOR. EX: A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MECÂNICOS, SERV. MÉDICOS, ETC... OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER: DEPENDE DA VONTADE DA PESSOA. A OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER TEM POR OBJETO…

complexo de normas de caráter patrimonial,estabelecido entre pessoas,onde uma possui face credora(exige a prestação) e a outra face devedora(dever de cumprir a prestação). O direito patrimonial é dividido em duas vertentes:direitos reais(direito das coisas) e direitos obrigacionais(direito das obrigações).O direito das obrigações que será abordado como tema é de extrema importância, porque é por meio das relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico,desde relações…

SEMANA 4 Descrição Caso Concreto 1 (CESPE - ABIN Oficial Técnico de Inteligência 2010 adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. Certo. A obrigação de dar coisa incerta é aquela na qual é a entrega de coisas não consideradas em sua individualidade, mas o gênero (art.243), expressão coisa incerta indica que a obrigação pelo gênero e pela quantidade. É portando, incerto, mas determinável. Caso…

1. Noções gerais Obrigação não fazer: abstenção: não praticar ato que se obrigou não fazer. Ex.: alguém se obriga a não construir acima de determinada altura, se o fizer: art. 251, do CC. Conceito. Obrigação de não fazer: prestação fato negativo, ou seja, não fazer determinado fato ou tolerar que terceiro pratique determinados atos. Exemplo. Não é possível: obrigações não fazer ofendam dignidade da pessoa humana. Exemplo: não casar, etc... 2. Inadimplemento da obrigação…

pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e formas legais. O objetivo da consignação não é só dinheiro, e sim qualquer coisa que seja objeto de obrigação que possa ser consignada, como por exemplo, bens móveis e imóveis. Sendo assim, o pagamento em consignação consiste no depósito, pelo devedor, da coisa devida, com o objetivo de liberar-se da obrigação. E meio indireto de pagamento,…

Questionário – Revisão Prova 1 – O que é obrigação? Obrigação é o vinculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação (positiva ou negativa). Correspondente a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível ou seja de caráter patrimonial. 2 – Diferencie direitos…

Independente do campo de aplicação a obrigação é a submissão a uma regra de conduta a ser cumprida voluntariamente ou através de uma execução. Para a disciplina direito das obrigações interessa somente o vinculo de conteúdo patrimonial, que se estabelece de pessoa a pessoa, colocando uma em face da outra na função de credora e devedora, de tal modo que uma pode exigir a prestação da outra, desta forma uma pessoa assume o compromisso de entregar a coisa e a outra a obrigação de…

que é a obrigação moral? E a obrigação natural? Há diferença das duas para a obrigação civil? A obrigação moral é um mero dever de consciência não possui nenhum dos elementos da relação jurídica obrigacional, ela é cumprida apenas por questão de princípios. A obrigação natural é originada da relação jurídica porém não é dotada de exigibilidade jurídica, podendo assim o devedor cumpri-la espontaneamente se o desejar, mas não restando ao credor exigi-la por meio de ação judicial. A…

02 - OBRIGAÇÃO DE DAR Generalidades A obrigação de prestação de coisa vem a ser aquela que tem por objeto mediato de uma coisa – certa (CC. art. 233 a 242) ou incerta (CC. art. 243 a 246). A obrigação será específica se tiver se tiver por objeto a coisa certa e determinada. Será genérica quando o seu objeto for indeterminado. Conceito: OBRIGAÇÃO DE DAR: consiste na entrega de alguma coisa, ou seja, na tradição de alguma coisa para o devedor. A prestação, na…

distribuição ou circulação de riqueza. • Quanto aos sujeitos: o Pessoais: dualidade de sujeitos – ativo e passivo; o Reais: só um sujeito (relação homem e coisa). • Quanto a ação: o Pessoais: atribuem a seu titular uma ação pessoal dirigida somente a um indivíduo; o Reais: conferem a seu titular uma ação contra quem indistintamente detiver a coisa; • Quanto ao limite: o Pessoais: ilimitado – autonomia da vontade – permite criação de novas figuras contratuais; o Reais: não…