A Nova Postura Hermeneutica Da Construcao Juridica

A VALORAÇÃO NA TEORIA DA SANÇÃO NO DIREITO: O CASO DA SANÇÃO POSITIVA† Rafael Cruz Bandeira‡ Resumo: A sanção é um dos principais aspectos das normas jurídicas e bastante importante para o Direito, no entanto com utilização amplamente impositiva e autoritária, ao invés de buscar formas mais suaves e receptivas de fazer cumprir as normas. A sanção positiva relaciona-se com o Direito de sorte a interferir e ser valorada conforme as diferentes concepções dele, sua ideologia e forma…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO – IMPERATIVO CONSTITUCIONAL JOÃO VITOR DE OLIVEIRA FLORIANÓPOLIS 2013 JOÃO VITOR DE OLIVEIRA CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO – IMPERATIVO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Urquhart Cademartori…

PIAUÍ JULIANA DE ANDRADE MARREIROS A EXPERIÊNCIA DO CORPO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESTUDANTIL – CORAJE – ENQUANTO NÚCLEO DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR E A SUA TRAJETÓRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CONTEXTO INÉDITO VIÁVEL. TERESINA 2011 2 JULIANA DE ANDRADE MARREIROS A EXPERIÊNCIA DO CORPO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESTUDANTIL – CORAJE – ENQUANTO NÚCLEO DE ASSESSORIA JURÍDICA POPULAR E A SUA TRAJETÓRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CONTEXTO INÉDITO VIÁVEL. Monografia Final…

Condições para a obtenção da Tutela-Tipo pretendida) e Pressupostos Processuais no Saneamento. 6- Preclusão. 7- O Saneamento em sua Dinâmica e a Preclusão. 8- Conclusões. 9- Referências Bibliográficas. 1- INTRODUÇÃO No contexto das ciências jurídicas e seus vários quadrantes, observamos que algumas áreas se destacam pelo desenvolvimento alçado desde a estruturação científica do Direito. O Direito Civil, mais abrangente ramo do direito privado, e o direito processual civil…

igualdade e posteriormente a fraternidade. Os direitos fundamentais chamados de primeira geração, são teorizados pelo seu cunho materialista, ao qual, foram atingindo estas características através de um processo cumulativo e qualitativo designando uma nova universalidade com escopos materiais e concretos. Diante disto, os direitos fundamentais de primeira geração segundo Bonavides: São os direitos da liberdade, os primeiros a constarem do instrumento normativo constitucional, a…

delineado através do horizonte do Direito Civil-Constitucional e da atual dogmática do Direito Civil – conformado pelo fenômeno da repersonalização, haja vista a elevação da dignidade da pessoa humana como valor guia e princípio supremo da ordem jurídica –, busca demonstrar que os direitos da personalidade são concretamente protegidos pela cláusula geral de tutela protetiva e promoção da pessoa humana, a qual emerge da dignidade da pessoa humana. Para ilustrar essa concepção de tutela…

efeito, assim como mudaram as funções da Constituição e as funções clássicas foram substancialmente - pelo menos em muitos lugares - reconstruídas, também mudou o tratamento outorgado às constituições como norma jurídica, com sensíveis reflexos também sobre a interpretação da ordem jurídica infraconstitucional. De outra parte, é preciso considerar que a própria Constituição em sentido material - ou aquilo que se tem chamado de identidade constitucional - encontra-se em constante processo…

Constituição que resulta diretamente da modificação do texto constitucional pode ocorrer de acordo com o procedimento estabelecido na própria Constituição ou resultar de ruptura com o ordenamento jurídico constitucional. No primeiro caso, a mutação jurídica da Constituição é denominada, freqüentemente, reforma constitucional. Alguns autores procuram classificar as reformas em emenda e revisão: as primeiras seriam mais específicas; as últimas teriam uma pretensão de atingir mais…

constitucional e os interesses privados, leva a possibilitar a abordagem acerca das relações de consumo, e sua imperiosa aproximação com as preocupações ambientais, mais precisamente, com o desenvolvimento urbano sustentável. Significando que a postura em relação às condutas privadas não pode ser ignorada, sob a perspectiva pregada na Constituição, sendo dever do Estado, sociedade civil e mercado, o respeito à carga axiológica da lei máxima do país. Porém, apesar de ser…

versando sobre os 20 anos da Constituição Federal de 1988, foi objeto de veiculação na Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. 20 Anos de Constitucionalismo Democrático – E Agora? Porto Alegre-Belo Horizonte, 2008, p. 163206. 2 Cf. Paulo Ricardo Schier, “Constitucionalização e 20 anos da Constituição: reflexão sobre a exigência de concurso público (entre a isonomia e segurança jurídica)”, capítulo I, publicado nesta coletânea. 1 particular – têm ocupado, tanto por ocasião das…