A Nova Postura Hermeneutica Da Construcao Juridica

condições os sintomas da dinâmica sociedade pós-moderna inspiram as propostas político-criminais com orientação no princípio da precaução e sua justaposição à vocação democrática do Direito Penal, no âmbito da construção típica. b) Propor estratégias consentâneas à adequação da construção dos tipos penais de precaução que estejam em acordo com as bases dogmáticas, que sustentam a caracterização da ciência do Direito Penal de garantia, de limite à expansão do poder punitivo e de…

do jurista alemão Peter Häberle. A importância dos institutos jurídicos, relacionada aos estudos de Peter Häberle, mostra-se evidente a 1 Tais como o direito do consumidor e o direito ambiental 11 partir da participação ativa da população na construção dos institutos. Além disso, o jurista nos apresenta o sistema jurídico como um sistema aberto. Na terceira parte do trabalho é feito um estudo mais aprofundado da importância da Constituição Federal de 1988 no processo de…

outro. O ideal da educação do Século de Péricles é a formação do cidadão. A Arete é a virtude cívica. Ora, qual é o momento em que o cidadão mais aparece e mais exerce sua cidadania? Quando opina, discute, delibera e vota nas assembleias. Assim, a nova educação estabelece como padrão ideal a formação do bom orador, isto é, aquele que saiba falar em público e persuadir os outros na política. Para dar aos jovens essa educação, substituindo a educação antiga dos poetas, surgiram, na…

JURÍDICOS E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO 2.1 Normas jurídicas No Iluminismo se assentou a idéia de que as normas deveriam ser estabelecidas com clareza e segurança jurídica absoluta, por intermédio de uma elaboração rigorosa, a fim de garantir, especialmente, uma irrestrita univocidade a todas as decisões judiciais e a todos os atos administrativos, devendo ser o juiz o escravo da lei. Neste contexto, a segurança jurídica se confundia com a noção de justiça. Contudo, a…

Filosofia Jurídica Prof.: Ponciano de Carvalho Av1: 25-04 Av2: 20-06 Entrega dos resultados: 04-07 Aula 1 Documentário: Janela da Alma Filme Nascido em 4 de Julho Aula 2 1) O discurso Aporético do Direito (dúvidas constantes e talvez impossíveis. Aporia: baixo grau de convencimento, baseado apenas na justificação). A epistemologia jurídica. OBS: Ver Discurso do método- Descartes O tratado de natureza humana- Hume Aula 3 *Teoria do conhecimento: -Hume:…

Temas para Monografia Sabendo que uma das maiores dificuldades do estudante é a de escolher qual o tema de sua monografia, principalmente na área jurídica que é uma ciência em que há muitos sub-ramos, a seccional do RN da OAB publicou um trabalho onde constam “mais de dois mil e quatrocentos temas para monografias jurídicas ou trabalhos de conclusão de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você…

Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. José Roberto Vieira. CURITIBA 2009 1 TERMO DE APROVAÇÃO RICARDO LOMBARDI THURONYI O ARTIGO 106 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE, NO DIREITO TRIBUTÁRIO, EM FACE DA ORDEM CONSTITUCIONAL BRASILEIRA Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção de Graduação no Curso de Direito, da Faculdade de Direito, Setor de Ciências jurídicas da…

constroem-se não só pelo viés jurídico, mas a partir da política e do discurso. Passam tanto pelas instituições estatais quanto pela sociedade civil, e balizam relações sociais e valores. Ou seja, os direitos humanos fazem parte de uma complexa construção que vem sendo delineada ao longo do tempo, sendo que suas dimensões histórias revelam um processo conflituoso de elaboração, no qual os direitos naturais contrapõem-se a interesses e entendimentos parciais. Assim, em uma visão…

Liberdade e igualdade já não são os ícones da temporada. A própria lei caiu no desprestígio. No direito público, a nova onda é a governabilidade. Fala-se em desconstitucionalização, delegificação, desregulamentação. No direito privado, o código civil perde sua centralidade, superado por múltiplos microssistemas. Nas relações comerciais revive-se a lex mercatoria. A segurança jurídica – e seus conceitos essenciais, como o direito adquirido – sofre o sobressalto da velocidade, do…

Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhas axiológicas, por enunciarem fundamentos e objetivos da República, condicionam a hermenêutica dos diplomas infraconstitucionais, dando azo àquilo que se denomina constitucionalização do Direito Civil. Dentre elas estão os compromissos com a dignidade da pessoa humana; a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza e da marginalização; a promoção do bem-estar comum (arts. 1˚ a 3˚ da…