A Nova Postura Hermeneutica Da Construcao Juridica

voltava a ser posta em xeque. A tensão entre os reclamos pela soberania popular, de um lado, e a estabilidade constitucional, de outro, ficam mais evidentes. Esta tendências, aparentemente inconciliáveis, submetem-se, no final desse século, a uma nova formulação. Duas revoluções foram responsáveis por essa tarefa: a norte-americana, de 1776, e a francesa, de 1789. O PODER CONSTITUINTE foi a grande invenção revolucionária. A experiência constitucional inglesa não conhecia essa…

1.OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E OS FUNDAMENTOS LEGITIMADORES DOS DIREITOS SOCIAIS 1.1.A evolução dos Direitos Fundamentais Convencionou-se lecionar que a história dos Direitos Fundamentais tem seu início com o trânsito para a Modernidade, e com a nova forma de Estado daí decorrente [01]. Segundo Peces-Barba Martínez, não se pode falar propriamente de Direitos Fundamentais até a Modernidade. Somente com o câmbio na situação econômica e social, com o surgimento de um sistema econômico que…

compromisso social e de bem-estar tão esperado pelos brasileiros, especialmente os necessitados. No entanto, a nova ordem constitucional inaugurada democraticamente nos ocorreu um tanto tarde demais. É que a Constituição da República chega ao Brasil quando já predominava na América Latina um modelo político-econômico absolutamente incompatível com os propósitos finalísticos da nova ordem constitucional, ou por isto mesmo tenha sido editada, porque se sabia que o condicionante…

escrito sobre a interpretação conforme a constituição: Se a lei é razoavelmente suscetível de duas interpretações, sendo que, segundo uma delas, seria a lei considerada inconstitucional e, segundo a outra, válida, é o dever da Corte adotar aquela construção que salve a lei da inconstitucionalidade.7 Outros exemplos podem ser encontrados nas jurisdições de diversos países, como Portugal,8 Itália,9 Áustria,10 Colômbia,11 Chile,12 Canadá,13 entre outros. A despeito da simplicidade…

Econômica do Direito Ivo T. Gico Jr. Φ Grupo de Pesquisa em Direito & Economia - GPDE Universidade Católica de Brasília Departamento de Direito Resumo Trata-se de uma contextualização da Análise Econômica do Direito – AED dentro da epistemologia jurídica em um contexto civilista. A partir de uma revisão dos paradigmas dominantes no direito brasileiro, contextualiza-se histórica e epistemologicamente a abordagem da AED. O objetivo é oferecer uma primeira abordagem por juristas e…

Análise Econômica do Direito Ivo T. Gico Jr.1 Grupo de Pesquisa em Direito & Economia - GPDE Departamento de Direito – UCB/DF RESUMO ABSTRACT Trata-se de uma contextualização da Análise Econômica do Direito – AED dentro da epistemologia jurídica em um contexto civilista. A partir de uma revisão dos paradigmas dominantes no direito brasileiro, contextualizase histórica e epistemologicamente a abordagem da AED. O objetivo é oferecer uma primeira abordagem por juristas e…

.............................p. 43 Aula 7 Parte I A Norma Jurídica. Conceito. Estrutura da Norma Jurídica. Principais Características: abstração, generalidade ou universalidade, imperatividade, heteronomia, alteridade, coercibilidade, bilateralidade e atributividade. ..........................................................p. 48 Parte II A Norma Jurídica. Os diversos critérios de classificação das normas jurídicas: critério da destinação, critério da existência, critério…

Não-Inclusiva. A Teologia Gay é uma teologia contemporânea elaborada pela Igreja Inclusiva. Seu discurso teológico consiste nos argumentos de inclusão do homoafetivo no contexto eclesiástico, tendo como principal distinção do cristianismo tradicional uma nova interpretação de cada versículo bíblico acerca da homoafetividade. Nasceu como Teologia Homossexual e sua evolução aponta para a Teologia Queer, que se destina a todas as categorias sexuais que não se definem como heterossexuais,…

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL: PRINCÍPIOS E CLÁUSULAS GERAIS CURITIBA 2014 A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL: PRINCÍPIOS E CLÁUSULAS GERAIS Trabalho apresentado à disciplina de Teoria da Relação Jurídica I do Centro Universitário Curitiba. Turma 1M_M/2014 do curso de Bacharel em Direito. Professor: Francisco Cardozo Oliveira CURITIBA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ...................................................................................

acesso à justiça. No início de 2013, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) criou a Comissão Nacional de Acesso à Justiça (CNAJ), tendo o intento de promover o debate sobre o acesso dos cidadãos ao sistema estatal de prestação jurídica. Neste tocante, à medida que a iniciativa enaltece o primário alinhamento de um país democrático - a existência de instituições livres e organizadas em prol de um eficaz desempenho de suas atividades -, acaba também por evidenciar que…