A VÍTIMA NO PROCESSO PENAL ARGENTINO

INSTITUTO UNIVERSITARIO DE LA POLICÍA FEDERAL ARGENTINA MAESTRÍA EN LA SEGURIDAD PUBLICA MATERIA: DERECHO PROCESAL PENAL PROF.: Dr. Gabriel González CURSANTE: Clístenes Martins Botelho A VÍTIMA NO PROCESSO PENAL ARGENTINO BUENOS AIRES – ARGENTINA 2014 CLÍSTENES MARTINS BOTELHO A VÍTIMA NO PROCESSO PENAL ARGENTINO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Penal Argentino, ministrada pelo Professor Dr. Gabriel Gonzalez da Silva, referente ao primeiro módulo do Mestrado em Segurança Pública do Instituto Universitário de la Policía Federal Argentina. BUENOS AIRES – ARGENTINA 2014 INDICE IntroducÃO.............................................................................................................04 1 Breve histórico................................................................................................05 2 Conceito de vítima..........................................................................................05 3 Conceito de Querellante ou Assistente...........................................06 4 Função do Querellante................................................................................07 5 O Querellante no direito comparado................................................07 5.1 Argentina..................................................................................................................08 5.2 Espanha............................................................................................

1 A NOVA ROUPAGEM DA “DEFESA PRÉVIA” COM O ADVENTO DA REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE 1 RESUMO As recentes reformas feitas no Código de Processo penal trazem uma nova tendência ao direito processual penal pátrio, buscando-se incorporar uma nova forma que atenda aos anseios das normas e garantias constitucionais. A nova roupagem dada ao instituto da “defesa prévia” demonstra tal fato. No entanto, voltando um pouco no tempo,…

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Código de Processo Penal brasileiro prevê vários meios de impugnação das decisões proferidas no decorrer processual, sendo estes recursos e ações autônomas de impugnação. Dentre os recursos, os artigos 581 a 592, do diploma mencionado, regulam o chamado recurso em sentido estrito, sendo importante observar que, como o próprio nome já determina, o mesmo somente é Ca,mkbível para impugnação de situações específicas e devidamente…

SOBRE UMA PROJEÇÃO ÉTICO-NORMATIVA DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR DANOS NA ABSOLVIÇÃO DE PRESO PROVISÓRIO, NUMA PERSPECTIVA HUMANÍSTICA DO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA Domingos Sávio Calixto (*) SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Do Estado como Instituição Responsabilizável em Face do Exercício do Poder; 3. Do Poder Punitivo e a Subtração do Tempo de Existência do Indivíduo; 4. Da (I) legitimidade da Prisão sem Condenação; 5. Dos Danos Pela Não-Condenação, do Risco da Absolvição…

Trataremos, pois, no presente trabalho, de discorrer sobre o Instituto da Vitimologia, uma ciência que tem como objetivo principal o estudo da vítima de uma forma global. Ademais, nesse estudo aprofundado do comportamento da vítima é possível analisar sua personalidade, seu comportamento na gênese do crime, seu consentimento para a consumação de delito, suas relações com o delinqüente(vitimizador) e também a possível reparação de danos sofridos. Somos sabedores que o Direito Penal desde…

(UFBA). Especialista em Direito Civil pela PUC/MG. Mestre em Direito Privado pela PUC/MG. Professor de Direito Processual Penal dos cursos Damásio Educacional, Pro Labore e Supremo Concursos. Professor de Direito Processual Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG}. Membro do Conselho Editorial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. www.leonardomoreiraalves.com.br. COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS DIREITO PROCESSUAL PENAL PARTE ESPECIAL…

tantos condenados e, menos eficaz, ainda, quando o assunto é reabilitação. Além de um sistema penal moribundo, não existem políticas que promovam o desenvolvimento social efetivo dos menos favorecidos, de modo a dificultar a escolha deles pelo caminho do crime. Ainda assim, a sociedade clama, cada vez mais, pelo asseveramento da penalização dos criminosos, sem exigir, na mesma intensidade, medidas governamentais que reduzam as diferenças sociais, e desestimulem o ingresso dos…

estudo do Direito. Notadamente, observa-se, que a saúde mental dos indivíduos que cometem algum tipo de violência tem sido alvo de questionamentos, indagações e suposições, devido a características frias e cruéis com que alguns crimes têm sido praticados. Partindo do pressuposto da inimputabilidade, especificamente os acometidos de transtornos mentais, o presente trabalho exploratório e qualitativo, busca analisar a materialização perante as consequências penais, utilizando a chamada…

decisão tomada em juízo é comum uma das partes sentir-se incorformada ou prejudicada, por isso, ela procura meios para que tal decisão seja revista, reexaminada. Com o intuito de atender a essa pretensão é que existem os recursos, estes constituem no direito público subjetivo de se pedir o reexame de uam decisão. É por meios dos recursos que se permite que certa questão que já foi apreciada seja novamente conhecida e a respeito dela seja proferida nova decisão. Sabe-se que existe a…

DIREITO PENAL – Prof. Geovane Moraes Aula 1 – Resposta a acusação Identificar a peça: 1 – Qual o rito processual aplicável a esse crime e a essa sircunstancia? 2 – Qual é o momento da persecução criminal? Quais são os ritos? Em regra geral os ritos estão disciplinados no art. 394 do CPP Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção…