A Nova Reforma Do Código De Processo Penal Absolvição Su

respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais, conforme o disciplinado pelo artigo 5.º, § 3.º, da mesma Carta. Ressalta-se que, por derradeiro o disposto no artigo 5.º, § 4.º, segundo o Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, cuja criação tenha manifestado adesão. Nesse âmbito, afirma Guilherme de Souza Nucci que o júri pode ser considerado um direito humano fundamental por ser ele uma garantia indispensável ao cidadão. É a única instituição…

LIÇOES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL V O L U M E 2 Por refletir uma visão global do processo, esta obra, eminentemente didática, objetiva servir de instru­ mento para facilitar o acesso do estudante de Direito ao Direito Processual Civil, especificamente dos cursos de graduação, que trava seu primeiro contato com este ramo do conhecimento jurídico de fun­ damental importância teórica e prática. Mesmo sendo destinada ao estudante dos cursos de graduação, a obra passa a ser instrumento po­ deroso

Luís Fernando de Moraes Manzano CURSO DE PROCESSO PENAL 2a Edição Luís Fernando de Moraes Manzano Curso de Processo Penal 2a Edição Material Complementar SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. – 2012 Prefácio O Aos prezados alunos e professores da Anhanguera Educacional tenho a satisfação de submeter o presente ensaio, sobre as tendências doutrinárias em torno das mais recentes alterações legislativas pertinentes ao processo penal. Não se cuida de um trabalho final, posto que os debates em torno

ROGÉRIO GRECO CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL VOLUME 1 ARTIGOS lº- A 120 DO CÓDIGO PENAL ªbiir� ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA OE DIREITOS REPROGRÁFICOS Resreik <.> Jireit0 :iut0ra! © 2015, E ditora I mp etus Ltda. Editora Impetus Ltda. Rua Alexandre Moura, 51 - Gragoatá - Niterói - RJ CEP: 24210-200 -Telefax: (21) 2621-7007 Editoração Eletrônica: Editora Impetus Ltda. Capa: Rodrigo Bressane Revisão de Português: Tucha Equipe de Pesquisa: Patrícia Costa de Mello Thiago Gomes…

QUE ADIA A POSSE DO NOMEADO LICENÇAS Para tratamento da própria saúde Por acidente em serviço ou doença profissional Por doença em pessoa da família Para Gestante, adotante e paternidade Para deslocamento para nova sede Para competição desportiva nacional Para Capacitação Para serviço militar AFASTAMENTOS Férias Para programa de treinamento do órgão Para júri e outros serviços obrigatórios por lei CONCURSO PÚBLICO É instituto…

extraordinário Recurso especial Embargos infringentes e de nulidade Carta testemunhável Protesto por novo júri Embargos de declaração de acórdão Embargos de declaração de sentença Apelação na Lei 9.099/95 PRÁTICA FORENSE PENAL M MENU ENU Ação Penal Inquérito Policial Ação Penal SAIR SAIR Capítulo I Diagrama 1.o * Pedido de liberdade provisória (ver requisitos) remessa ao Juízo competente Instauração coercitiva Instauração imediata Instauração mediata ver comentário…

“pílula do dia seguinte”, e sabemos que esta atua modificando a parede uterina de modo que impeça a implantação do ser humano recém-concebido, podemos deduzir razoavelmente que a gravidez fracassou. A tentativa de alguns de redefinir a gravidez como um processo que começa com a implantação de um novo ser humano é una forma de negar sua existência prévia e justificar sua destruição. A vida começa no momento da fertilização, e qualquer agente químico que atue de tal forma que cause a…

“pílula do dia seguinte”, e sabemos que esta atua modificando a parede uterina de modo que impeça a implantação do ser humano recém-concebido, podemos deduzir razoavelmente que a gravidez fracassou. A tentativa de alguns de redefinir a gravidez como um processo que começa com a implantação de um novo ser humano é una forma de negar sua existência prévia e justificar sua destruição. A vida começa no momento da fertilização, e qualquer agente químico que atue de tal forma que cause a…

dicionários, exemplos e sugestões, para lhe apresentar novas visões sobre o tema abordado no texto básico. abc Sintetizando e enriquecendo nossas informações Espaço para você fazer uma síntese dos textos e enriquecê-los com sua contribuição pessoal. 6 Sugestão de leituras, filmes, sites e pesquisas Aprofundamento das discussões. Praticando Atividades sugeridas, no decorrer das leituras, com o objetivo pedagógico de fortalecer o processo de aprendizagem. Para (não) finalizar…

Christiano Souza Neto A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PÓS- GRADUAÇÃO, P ESQUISA E EXTENSÃO EM D IREITO Mestrado em Direito Econômico e Social Curitiba, janeiro de 2006 CCJS - CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS Christiano Souza Neto A responsabilidade penal da pessoa jurídica no âmbito do Direito penal ambiental brasileiro Dissertação de Mestrado Dissertação apresentada ao Programa de…