A Nova Reforma Do Código De Processo Penal Absolvição Su

A REFORMA E O “PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ” SERÁ QUE SOMOS MEDIEVAIS? CHARLES EMIL MACHADO MARTINS Promotor de Justiça, Mestre em Direito pela UNISC, Professor da UNISINOS e da FESMP Advocaci nascuntur, judices fiunt 1. Considerações Iniciais No âmbito da doutrina brasileira, há uma severa divergência sobre qual o sistema processual penal é adotado em nosso País. Muitos doutrinadores sustentam que, conquanto não de forma expressa, como ocorre em Portugal, é o acusatório o sistema que

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL FACE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Ariane Ragni Scardazzi Silva Presidente Prudente 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL FACE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Ariane Ragni Scardazzi Silva Monografia apresentada como…

Direito – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Arapongas, 2011. RESUMO Indica as alterações ocorridas no Código de Trânsito Brasileiro por meio da edição da Lei 11.705, de 19 de junho de 2008. Demonstra que o consumo de álcool na direção de veículos implica em práticas ilícitas, administrativas ou penais, diferenciadas em razão da quantidade da substância. Explica que a Lei em estudo recebeu o nome de Lei Seca, mas por força do Decreto…

DIREITO PENAL I Professora:Fábia Polo: FPJ - Jundiaí - SP - 4º Semestre Nome ILIDIO DE AS MACHADO NETO R.A 7062544003 Nome CAROLINE MENDES DA SILVA R.A 6661400325 Nome CASSIA HERCULANO FERREIRA R.A 6238209716 Nome JOSIANE A. SILVA OLIVEIRA R.A 6453323415 Nome RAQUEL FELIX DA SILVA R.A 6658415577 Crime consumado é aquele em que foram realizados todos os elementos constantes na sua definição legal. Exemplo: o crime de furto se consuma no momento em que o agente subtrai para si ou para

FAVORECER A CORRUPÇÃO Falta de transparência, a exclusão da maioria da população das decisões políticas mais importantes do país. Nesse sentido, verifica-se a baixa participação da sociedade civil. A lentidão da justiça, pelo grande número de processos que chegam diariamente, bem como o volume excessivo de recursos permitidos, além de brechas e leis ineficientes. A tendência crescente da profissionalização da política o que aumenta o custo das campanhas eleitorais e dependência de…

especial não tenho como deixar de agradecer a minha mãe, que me concebe tudo aquilo que possuo e que foi testemunha ocular do meu imenso cansaço, pela eterna paciência, em compreender minhas fraquezas e temores, me apoiando no decorrer de todo o processo e em tudo aquilo o que faço. E por fim, aos queridos professores Rivamar Guedes e Cícero Sabino que orientaram e supervisionaram este trabalho do começo ao fim com muita dedicação, paciência, apoio e…

provocação, oq se faz pelo exercício de ação • Substitutividade:como a autotutela foi banida,salvo em casos excepcionais, cabe ao Estado, substituindo a atividade das partes, resolver os litígios. • Definitividade: com a decisão final do processo transitada em julgado em regra torna-se imutável. • impossibilidade de existir tribunais de exceção; ninguém será julgado ou sentenceado por autoridade competente= juiz natural = consequências: 1. Só podem exercer a jurisdição os…

decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma…

Processual Penal com raízes autocráticas e inquisitoriais. Trata-se de um julgamento que fica centralizado nas mãos dos jurados, sem qualquer possibilidade de participação * Mestre e doutorando em Direito Processual pela PUC-MG. Prof. da Universidades Montes Claros e Araxá, Faculdades de Pará de Minas e Pitágoras-MG, da Fundação Pedro Leopoldo, e do Inst. Ed. Continuada PUC-MG. Advogado. 123 dos interessados na construção do provimento. Caracteriza-se, assim, verdadeira afronta ao…

Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Nucci, Guilherme de Souza Código de processo penal comentado / Guilherme de Souza Nucci. – 13. ed. rev. e ampl. – Rio de Janeiro : Forense, 2014. Inclui bibliografia e índice ISBN 978-85-309-5464-2 1. Direito penal – Brasil. 2. Processo penal – Brasil 3. Direito penal. I. Título. 13-07773 CDU: 343.1 (81) Há vários anos, o Código de Processo Penal Comentado, de minha autoria, vem sendo publicado pela Editora Revista…