A Nova Postura Hermeneutica Da Construcao Juridica

é especializada. Mas esse fator racional depende de um irracional, e por irracional entendam: algo que não se controla, que não se deixa manipular. O mesmo se dá com o progresso: a ciência moderna se move a partir da ideia de progresso, de criar novas ideias, interpretações e tecnologias. Tudo isso serve para o controle – mas não há progresso sem a presença da inspiração, fator irracional porque incontrolável, algo que pode aparecer como pode não aparecer (e não avisa previamente quando…

p. 13) Deste modo, o que observa Bourdieu é que o efeito ideológico existente nos discursos dominantes “consiste precisamente na imposição de sistemas de classificação políticos sob a aparência legítima de taxinomias filosóficas, religiosas, jurídicas, etc.” (BOURDIEU, 1989, p. 14) Assim, o poder simbólico se mostra como “poder de constituir o dado pela enunciação, de fazer ver e fazer crer, de confirmar ou de transformar a visão de mundo, e deste modo, a ação sobre o mundo”…

metodológico contemporâneo em Teoria do Direito. Herbert Hart X Ronald Dworkin Golpe militar de 1964 e legitimidade do direito Função antropológica do Direito segundo Alain Supiot Direito cognitivo entre Habermas e Luhmann Ciência jurídica moderna: estética da socialidade c) justiça: na hipótese, exemplificadamente, de que, “a educação é um direito de todos”: Na acepção de direito enquanto justo há duas possibilidades de interpretação: direito pode ser entendido…

sistemática. Busca-se um meio para prevenir a delinqüência, ao mesmo tempo em que a intervenção indiscriminada do Estado colide com os princípios básicos do direito penal, no Estado Democrático de Direito. O conflito está em cada setor da atividade jurídica brasileira, tendo sido criadas várias comissões, que pretendem fazer cumprir a Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos fundamentais, porque estes são os reflexos da dignidade da pessoa humana. 1 A discussão, entretanto,…

a respeito do controlo de inconstitucionalidade por omissão no Brasil levantou, em espiral, outras questões de interesse marcante e actual, como a da revalorização dos direitos sociais em tempo de crise do Estado Social, o regime de vinculação jurídica de normas e princípios constitucionais, o activismo judiciário na concretização da Constituição na sua relação de tensão com o Princípio da Separação de Poderes, os paradigmas da interpretação constitucional e a função da Constituição…

Desde a construção das primeiras estradas pavimentadas no final da década de cinqüenta, motivadas pela chegada das montadoras de automóveis ao Brasil, não era praxe a arrecadação de taxas ou tarifas destinadas a conservação e manutenção das rodovias pela Administração Pública, ou seja, a exigência de contraprestação pelo serviço público por intermédio de pedágios se resumia apenas a alguns casos isolados. Assim, as rodovias eram mantidas exclusivamente com os recursos provenientes do orçamento

HISTÓRIA, DIREITO E RAZÃO Karine Salgado∗ RESUMO O homem não se conforma com a sua pura e simples inserção no mundo natural e, através da sua razão, se desgarra das determinações naturais, criando uma nova realidade - o mundo da cultura. O homem atribui sentido a tudo o que toca, mas não se contenta em estabelecer como devem ser as coisas ao seu redor. Assim, torna-se objeto de si mesmo e se transforma, ao negar sua essência puramente natural, naquilo que julga que deve ser…

Não reconhecer as novas famílias constituídas, é vedar a proteção jurídica do Estado, o que vai de encontro ao sistema constitucional vigente, onde a dignidade da pessoa humana e o impedimento de qualquer tipo de discriminação servem como norte. 1. Entidades Familiares O ordenamento jurídico brasileiro, antes do advento da Carta Magna de 1988, indo explicitamente de encontro à realidade social, apenas reconhecia como entidade familiar aquela família clássica, instituída a partir…

atores que participaram das decisões referentes a um processo sobre abuso sexual cometido pelo pai contra duas filhas crianças. O contexto foi uma Vara Criminal e o método o de estudo de caso. A análise dos resultados seguiu a orientação da Hermenêutica de Profundidade. Os resultados foram discutidos segundo três eixos de compreensão da função do estudo psicossocial forense: A quem serve? Quando deve ser realizado? E o que subsidia o processo judicial: o laudo ou o relatório?…

seus direitos. Isto posto, na esfera jurídica, o direito à saúde se consubstancia como forma indispensável no âmbito dos direitos fundamentais sociais. Assim, a presente pesquisa, procura externar o tema de forma clara e concisa, de modo que se diminua a complexidade do mesmo, fazendo com que os dispositivos constitucionais que a permeiam, sejam interpretados com certa sistemática, buscando a racionalização do problema, externando uma perspectiva hermenêutica adequada do texto…