A Nova Postura Hermeneutica Da Construcao Juridica

fundamento absoluto é por sua vez, infundada. (BOBBIO, 1992: 17) O termo fundamento deveria ser acrescido em seu sufixo à letra “s”, pois, como já mencionava Bobbio, não existe fundamento absoluto, uma vez que, os direitos humanos enquanto uma construção histórica não pode ter um único fundamento; devem-se buscar em cada caso concreto, os vários fundamentos possíveis. No que tange aos fundamentos, os historiadores chegam ao consenso de duas Declarações do Direito que serviram de…

inserido/a no lócus científico. O texto deve ser claro e que a descrição, a narração do estudo proposto, sejam completas, detalhadas para que seja possível a perpetuação e a compreensão do conhecimento exposto e para que possa servir como catalisador de novas produções. FORMATAÇÃO: • • • • • • • Papel A4 Fonte: Arial ou Times New Roman Tamanho: 12 Espaçamento entre linhas: 1,5 linhas Espaço entre parágrafos: dois espaços de 1,5 Contendo de 8 a 15 pág. Margens: superior e esquerda 3…

Universidade Federal de Santa Catarina (1992). É professor titular de “Histórias da Instituições Jurídicas” nos cursos de graduação e pós-graduação da UFSC, pesquisador da CNPq. Coordenou o curso de Pós-graduação em Direito Politico e atua em temáticas como sociologia jurídica, pluralismo jurídico, historia do direito, filosofia do direito e direitos humanos. Em sua obra Síntese de uma História da Ideias Jurídicas, a qual foi escrita em 2005 tem como objetivo a criação de uma consciência…

poderes estatais, consagram também os valores mais importantes em uma comunidade política, constituindo, como afirmou Konrad Hesse, as bases da ordem jurídica da coletividade”8. Continua: Com efeito, na medida em que os direitos fundamentais exprimem os valores nucleares de uma ordem jurídica democrática, seus efeitos não podem se resumir à limitação jurídica do poder estatal. Os valores que tais direitos encarnam devem 5 6 7 8 GUERRA, Sidney. O direito internacional do…

seguro a ser necessariamente seguido pelos homens. Todavia, a contínua obediência incondicional à rigidez dos conceitos torna-os, no passar do tempo, verdades absolutas, inquestionáveis, insensíveis a visões, opiniões diferentes, contribuindo para a construção de uma sociedade de seres autômatos, desprovidos de análise crítica da realidade. A subversão do ordenamento lingüístico e conceitual característico de cada grupamento humano gera dois tipos de transgressores. O primeiro,…

Democrático de Direito brasileiro. Analisar-se-á a divisão funcional de poder, o diálogo entre as tríplices funções, em especial a atividade jurisdicional, exercida, notadamente, pelo guardião da Constituição, o STF. Questionar-se-á a legitimidade da postura ativa esposada pela Suprema Corte para efetivar Direitos Fundamentais, que inevitavelmente se irradia por toda a magistratura. Para tanto, diversos instrumentos utilizados pelas Cortes Constitucionais serão estudados, para responder…

PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDORAPLICAÇÃO DO CAPUT E DO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 28 DO CDC. Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Álvaro Luis de Araujo Ciarlini BRASÍLIA 2001 “É fácil compreender-se qual a importância que têm a exatidão e a precisão dos conceitos, a boa escolha e a nitidez dêles, bem como o rigor na concepção e formulação das regras…

codificação do Código Civil de 2002 que se coloca como um contra –senso dentro da era da descodificação. O tema encontra sua justificativa na medida em que foi evoluindo a sociedade e á complexidade atingida em sua relação jurídica deram ao código caráter antiquado, frente às novas exigências, o código se transformou em um centro normativo, de direito comum sem nenhuma evolução, procuramos demonstrar através do presente trabalho que não podemos ficar na mera repetição, mas evoluir, tanto…

A IMPORTÂNCIA DA JURISPRUDÊNCIA DOS CONCEITOS PARA A METODOLOGIA JURÍDICA Elsa Maria Lopes Seco Ferreira Pepino1 Gracimeri Vieira Soeiro de Castro Gaviorno2 Sofia Varejão Filgueiras3 RESUMO O presente artigo discute e reflete sobre a importância da Jurisprudência dos Conceitos no desenvolvimento da ciência do Direito, baseandose na análise do pensamento jus-filosófico dos principais representantes. PALAVRAS-CHAVE: jurisprudência dos conceitos; método lógicoformal; interpretação. 1

estabelecido, um paradigma, segundo Kuhn, é um modelo ou padrão aceito, que, na dimensão científica, raramente é suscetível de reprodução, porque, assim como decisões judiciais, o paradigma “é um objeto a ser mais bem articulado e precisado em condições novas ou mais rigorosas”2. Entende-se, portanto, que a cada mudança de paradigma, há uma implicação necessária de que o passado seja re-trabalhado de forma a permitir que o novo paradigma seja visto como um implemento do anterior. A noção…