A Nova Postura Hermeneutica Da Construcao Juridica

até o Tratado de Versalhes (1919) e 4a fase, deste, até nossos dias. Em que pese não seja doutrinariamente unânime a classificação proposta pelo autor, os símbolos históricos estão perfeitamente citados e contemplam, de forma geral, a evolução na construção do Direito do Trabalho. Luiz de Pinho Pedreira da Silva salienta como principal elemento histórico a revolução industrial entre o fim do século XVIII e o século XIX, onde aparece a máquina a vapor transformando o sistema produtivo de…

estabelecido, um paradigma, segundo Kuhn, é um modelo ou padrão aceito, que, na dimensão científica, raramente é suscetível de reprodução, porque, assim como decisões judiciais, o paradigma “é um objeto a ser mais bem articulado e precisado em condições novas ou mais rigorosas” . Entende-se, portanto, que a cada mudança de paradigma, há uma implicação necessária de que o passado seja re-trabalhado de forma a permitir que o novo paradigma seja visto como um implemento do anterior. A…

pois, como direitos que obstam a ação discricionária e arbitrária do governo em face das pessoas [17], verdadeiros direitos públicos subjetivos oponíveis apenas em face do Estado, inibindo o arbítrio do poder político, de quem se passou a exigir uma postura basicamente absenteísta, ou seja, impunha-se ao poder estatal o dever de interferir minimamente na realidade privada, em uma típica obrigação de não fazer, o que demonstra seu caráter negativo. Afirmam-se, dessa forma, como direitos…

conexão de sentido”1. Consiste num sistema normativo como um fenômeno histórico-cultural, que pode ser estudado por unidades estruturais que o compõe, sem perder de vista a totalidade de suas manifestações, que a Doutrina denomina ramos da ciência Jurídica, conforme esquema proposto pelo Prof. José Afonso da Silva (2015): Direito Público Constitucional Administrativo Urbanístico Econômico Financeiro Tributário Processual Penal Internacional (público e privado) Social Privado do…

ciência. Diversidade e relativismo cultural, etnocentrismo e alteridade. Construção do conceito de cultura a partir do estudo das diferentes abordagens antropológicas e da análise de diversos contextos histórico- culturais. Estudo das escolas clássicas da antropologia.A observação participante como fundamento da pesquisa etnográfica. Estudo do Direito sob o ponto de vista Antropológico: A natureza da ação jurídica. Análise de processos, resoluções, disputas e situações de…

Hermenêutica Jurídica e Argumentação Jurídica 1. Técnica Legislativa A denominação técnica legislativa envolve duas ordens de estudo: a) processo legislativo, que é uma parte administrativa da elaboração do ato legislativo, disciplinada pela Constituição Federal e que dispõe sobre as diversas fases que envolvem a formação do ato, desde a sua proposição, até a aprovação final; b) apresentação formal e material do ato legislativo, que é analítica da distribuição dos…

Resumo: Diante da necessidade de investigação científica acerca da natureza jurídica dos princípios jurídicos e sobre a importância da normatividade dos princípios jurídicos no Estado Democrático de Direito, tratar sobre a temática dos princípios tornou-se fundamental para a compreensão sobre a evolução do Direito no tempo, e como este se encontro atualmente. O exame da natureza jurídica dos princípios jurídicos reporta a diversas definições, tendo destaque três momentos históricos da Filosofia

teórico-literário, do qual se destaca sua obra Teoria Pura do Direito. A importância desta obra se dá, especialmente, pelo rompimento com os ditames da filosofia jurídica tradicional da época, a qual, segundo Kelsen, era contaminada com a ideologia política de todos os elementos da ciência natural. Pretendia o autor, assim, desenvolver uma teoria jurídica pura, ou seja, consciente da legalidade específica do seu objeto[1]. Neste aspecto, o objetivo do presente trabalho é empreender uma…

As duas ações foram julgadas procedentes, por unanimidade [02], e grande parte dos Ministros acompanhou na integralidade o sensível e juridicamente preciso voto do Ministro Relator Carlos Ayres Britto. E em todos os votos foi ressaltada a postura consensual da Corte contra a discriminação [03] e o preconceito. [04] Destarte, identificados os pressupostos legais para configuração da união estável, consubstanciada na convivência pública, continuada e duradoura, com intuito de formação

artificiosa utilização do novo instituto, com um objetivo que nele, porém, não se comporta. O objeto da ação corresponde inegavelmente à tentativa de obter do Supremo Tribunal Federal manifestação jurisdicional que acrescente ao ordenamento penal uma nova hipótese de excludente de ilicitude da prática de abortamento. Ou seja, pede-se ao Tribunal que atue como legislador positivo, preenchendo tal lacuna. A tal prática o Tribunal já se tem recusado nas demais formas de controle. (...) O…