A Nova Postura Hermeneutica Da Construcao Juridica

pragmático e por vezes até mesmo contraditório, quase sempre dependente da sorte de determinados casos concretos. Trata-se de um tipo específico de direitos, cujas práticas judiciais pressupõem a legitimidade processual e o reconhecimento da personalidade jurídica dos grupos e representações coletivas; consagrando um novo padrão de racionalidade, de natureza essencialmente material ou substantiva, que colide com os limites estritos da racionalidade formal das leis e dos códigos típicos…

investigatórias. Há outros feitos (habeas corpus), igualmente tramitando perante a Excelsa Corte, que envolvem deliberação prévia sobre a matéria. A polêmica que ora se estabeleceu nos meios de comunicação de massa já era observada na seara jurídica. Tomando-se apenas julgados do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, temos que neste o entendimento dominante sobre a competência investigatória do Ministério Público manifesta-se em sentido positivo[4], enquanto…

significantes atraem no outro a compreensão da possibilidade de existência de um professor capaz de produzir em seus alunos a sensação de que eles são protagonistas. Um professor que comunica ao exigir a abertura do sentido. Não pretende exercer uma postura dominadora e centralizadora do processo pedagógico, mas uma atitude capaz de proporcionar um tapete mágico onde os alunos começassem a assumir um papel mais ativo nessa viagem. Com isso revelou o segredo para um momento…

com o conceito de moral, de “mor/mores” palavra latina que etimologicamente se equivale a “ethos”. Podemos nos perguntar, então: qual a diferença entre ética e moral? Apesar de variáveis históricas do pensamento filosófico e de filigranas hermenêuticas quanto à distinção entre ética e moral, podemos estabelecer uma distinção entre ética e moral, com base em autores contemporâneos como Jürgen Habermas, por exemplo. A ética se constitui no conjunto de valores estabelecido como válido por uma

Como alternativa para a superação da tensão e do paradoxo, apresenta as contribuições do sociólogo Boaventura de Sousa Santos, que sugere a adoção de um novo paradigma sustentado pela possibilidade de construção de um diálogo intercultural e pelos conceitos de política emancipatória e hermenêutica diatópica. Palavras-chave: Direitos Humanos; Pensamento Político Moderno; Universalismo e Relativismo Cultural; Diálogo Intercultural. Abstract The present work aims to approach the…

tanniasantos@hotmail.com ALEXY, Robert. La Teoría de la argumentación jurídica – La teoría del discurso racional como teoría de la fundamentacion jurídica. Traducido por Manuel Atienza e Isabel Espejo. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1997, p. 79-91. 3 ALEXY, Robert. Constitucionalismo discursivo. Trad. Luís Afonso Heck. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007, p. 53-4. Cumpre destacar que, atualmente, as grandes discussões jurídicas estão entre o Direito e a…

formalismo dessa teoria não dava margem para discussão do conteúdo da norma - se a norma fosse válida, deveria ser aplicada sem questionamentos. Após o período no nazismo os juristas desenvolveram uma nova corrente jus filosófica, o pós-positivismo, cujo propósito principal era inserir na ciência jurídica os valores éticos indispensáveis para a proteção da dignidade humana. Houve uma releitura do direito positivo clássico trazendo valores, especialmente o da dignidade da pessoa…

com os critérios de justiça e o problema da verdade no direito. A filosofia em suas teorias, centraliza seu desenvolvimento em: definição, abordagem e hermenêutica. DEFINIÇÃO: como ciência em busca de uma verdade renovadora, faz-se necessário a identificação do objeto. ABORDAGEM: reside os aspectos axiológicos analisando os valores e fatos. HERMENÊUTICA: trará a clareza, o ajustamento entre o direito e o fato. É a ciência que estuda a interpretação, que se dá no próprio trabalho do juiz…

WOLKMER, Antônio C. “Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico”. 5ª Ed. São Paulo. Editora Saraiva. 2006. 251 págs. PRIMEIRA PARTE – CRÍTICA JURÍDICA E SUA TRAJETÓRIA NO OCIDENTE Capítulo 1 – Natureza e problematização da teoria crítica Na atualidade encontra-se, nos diferentes campos da ciência, uma dificuldade em traçar novo parâmetro de verdade, diante da crise de fundamento em que se vive, na sociedade. Fruto da moderna cultura liberal-burguesa e a expansão do material capitalismo surge

responsabilidade do Estado à garantia de tais ações por meio da efetivação de políticas públicas e da aplicabilidade e efetividade do texto Constitucional brasileiro, garantindo a todos um mínimo existencial de dignidade. O Poder Judiciário deixou de lado a postura passiva, passando a adotar decisões efetivas em busca de soluções que visam concretizar tais direitos. Ademais, verifica-se que a função dos Magistrados, bem como dos atores do direito, portanto, é decisiva no que se refere à…