A Nova Lei De Falencias

53 A EXPERIÊNCIA VIVIDA DA FALÊNCIA: O SER-FALIDO E SUAS MÚLTIPLAS DERROTAS Luciana Flores Battistella (1) Milton Luiz Wittmann (2) Márcia Zampieri Grohmann (3) Elijeane Santos Sales (4) Alexandra Moraes (5) Universidade Federal de Santa Maria – UFSM/SC RESUMO Compreender a experiência vivida de fracassar na gestão de uma organização e chegar ao ponto de falir a mesma constituiu o objetivo deste estudo. No qual buscou-se compreender o significado da experiência vivida pelos…

INTRODUÇÃO A Lei nº 11.101/2005 introduziu o instituto da recuperação extrajudicial no sistema falimentar brasileiro, objetivando disponibilizar mecanismos que tendem a viabilizar a negociação de acordos com grupos de credores escolhidos pelo devedor. O Decreto Lei nº 7.661/45 não amparava essa forma de composição e ainda classificava a convocação de credores pelo devedor para apresentação de propostas de dilação, remissão de créditos ou cessão de bens como “atos de falência”,…

praticadas no processo de recuperação, falência ou homologação extrajudicial. Podem ser cometidos antes da decretação judicial da falência, outros podem ser praticados durante a fase de recuperação judicial. Crimes falimentares prejudicam de forma imediatamente, o patrimônio em crise e também agridem a administração da justiça, a propriedade e a fé pública e o credito, entre outras objetividades jurídicas. Estes crimes estão previstos nos artigos 168 e seguintes da Lei de Recuperação…

RECUPERAÇÃO JUDICIAL Noções gerais: recuperação judicial, extrajudicial e falência A Lei 11.101, de 09.02.2005-LRE, modificou a disciplina jurídica aplicável as empresas em dificuldade, substituindo o Dec-lei 7.661/45, a antiga Lei de Falências e Concordatas. A LRE, depois de uma longa tramitação, foi promulgada e publicada trazendo como principal inovação o tratamento atribuído à sociedade empresária e ao empresário em dificuldade econômico-financeira, mas com possibilidade de…

1. LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA A Lei 11.101/2005 - Lei de Recuperação de Empresas e Falência é uma pauta de elevada importância na atual ordem social brasileira. Através dela se é possível buscar a solução de conflitos privados e salvaguardar as empresas, dando especial atenção à finalidade social, manutenção de empregos, sustentabilidade econômica e geração de riquezas ao País. A importância da recuperação da empresa para o contexto sócio-econômico do país,…

artigo 32 da lei falimentar139, analisaremos não apenas os créditos mencionados no artigo 83 da lei, mas todos os dispositivos legais que repercutem na ordem de pagamento a ser adotada. Assim, um dos objetivos deste trabalho é propor uma ordem de pagamento adequada que possa ser levada em consideração pelo administrador judicial na prática. A CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS NA FALÊNCIA tal como ocorre na lei…

Nunes Soares. VILHENA - 2006 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 1. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 05 2. CREDORES – NOVA ORDEM DE PRIORIDADE 06 3. NULIDADE DOS ATOS PREJUDICIAIS AOS CREDORES 07 4. VENDA ANTECIPADA DOS BENS 07 5. FALÊNCIA 08 6. EXECEÇÕES 09 7. CREDITOS INTEGRADOS NO ACORDO 10 8. CASOS PRATICOS DE RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10 8.1 CASO PARMALAT 10

ÂMBITO DE INCIDÊNCIA — QUEM ESTÁ SUJEITO À LEI DE FALÊNCIAS Os dois primeiros artigos da Lei n. 11.101/2005 foram dedicados a definir quem está e quem não está sujeito aos seus ditames. O art. 1º diz que as regras referentes à recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência nele descritas aplicam-se ao empresário individual e à sociedade empresária. A lei, portanto, é dirigida aos empresários e às sociedades empresários, doravante chamados apenas de devedores. Com isso, fica claro

COMERCIAL III TRABALHO SOBRE FALÊNCIA São Bernardo do Campo – SP 2015 UMESP – UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO DIREITO COMERCIAL III TRABALHO SOBRE FALÊNCIA Trabalho apresentado para a Universidade Metodista de São Paulo como requisito parcial para obtenção de nota. Orientador: Professor José Celso Martins São Bernardo do Campo – SP 2015 RESUMO O trabalho apresentado a seguir tem como objetivo tratar sobre o pedido de Falência. A atual Lei de Falências e Recuperação de…

RECUPERAÇÃO JUDICIAL INTRODUÇÃO O instituto da recuperação judicial foi um grande avanço trazido pela Lei n. 11.101/2005. Este instituto busca viabilizar a reestruturação da empresa em crise, pois nem sempre as soluções existentes no próprio mercado mostram-se suficientes para auxiliá-la na sua recuperação. Por essa razão, o Estado, por meio da nova lei, possibilita a essas empresas a apresentação de um plano de recuperação, sob o crivo jurisdicional. Em uma…