UM ESTUDO DE GÊNERO EM PROCESSOS DE HOMICÍDIOS DE MULHERES COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

familiar, apŠs a promulga‚…o da Lei Maria da Penha – Lei n. 11.340/2006. Para al‹m da condena‚…o dos autores da viol‡ncia, identificou-se que os princ„pios de igualdade e prote‚…o dos direitos da mulher, institu„dos pela mencionada lei, n…o est…o presentes no processamento e julgamento desses crimes.O estudo analisou 36 processos judiciais de homic„dio de mulheres, com viol‡ncia dom‹stica e familiar, ocorridos no Distrito Federal, entre 2006 e 2011, e julgados apŠs a promulga‚…o da Lei n. 11.340/2006. Os casos foram analisados com base nas seguintes vari‰veis: qualificadoras,privilegiadoras, agravantes e atenuantes. Partindo do pressuposto de que as circunstŒncias legais envolvidas na aplica‚…o da pena s…oespa‚os interpretativos em que a igualdade e prote‚…o dos direitos das mulheres tamb‹m devem prevalecer, o estudo teve como guia a ideia de que a Lei Maria da Penha institui princ„pios de prote‚…o ƒ mulher que v…o al‹m da condena‚…o, devendo permear todo o processamento e julgamento dos crimes de homic„dios de mulheres. Assim como a condena‚…o, as decis†es sobre as circunstancias legais precisam considerar a quest…o de g‡nero, reafirmando a prote‚…o da mulher. Na maioria dos casos analisados, o homic„dio n…o restou impune, mas a viol‡ncia de g‡nero sim. O trabalho demonstrou que o momento processual de aplica‚…o da pena evidencia pressupostos androc‡ntricos e discriminatŠrios que enfraquecem o potencial igualit‰rio que a Lei Maria da Penha institui…

ANÁLISE DO ART. 33 DA NOVA LEI DE DROGAS E SUA EFICÁCIA PROCESSUAL Antenor Costa Silva Júnior* São Luis/MA - 2010 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 ANÁLISE HISTÓRICA; 2.1 A evolução da drogas no Brasil e no mundo das leis; 2.2 Dos conceitos das drogas; 2.3 A função social das penas; 2.4 Das medidas de repressão e prevenção; 3 ANÁLISE DA LEI 11.343/06; 3.1 Estudo comparado com a Lei 6.368/76; 3.2 Estudo comparado com a Lei 10.409/02; 3.3 Estudo comparado com a Lei 9.099/95; 4 ANÁLISES…

A1-AM233 11/10/2011 Direito Penal 2 2011 © 2011 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições aplicam-se também à…

responsabilidade penal da pessoa jurídica, porque seus sistemas de justiça criminal, fundados em preceitos legais, não criam maiores resistências dogmáticas; a segunda, baseada em sistemas legais codificados, fundados na unidade interna de instituições e normas jurídicas, apresentam obstáculos dogmáticos insuperáveis. Porém, hoje, essa orientação vem perdendo cada vez mais espaço e a justificação para essa tendência vem do fato de que a sociedade atual, denominada moderna, está…

vividos pela humanidade, ainda assim precisamos construir outros lastros de relação que se expres‐ sem na não violência e na promoção de uma cultura de paz. Aqui serão apresentados alguns conceitos que caracterizam a violência e algumas políticas pú‐ blicas as quais vêm sendo transformadas ao longo do tempo. A Violência como Questão Social Todas as sociedades conhecem a violência como um fenômeno também social e cultural. Para Minayo (1994), na configuração da violência se…

adolescência e família Ana Regina Noto e Eroy Aparecida da Silva.................................................................................. 92 Capítulo 11 - Adolescência e Aids Monalisa Nascimento dos Santos Barros ...................................................................................... 99 Capítulo 12 - Adolescentes em situação de rua Lucas Neiva-Silva e Sílvia Helena…

incentivo, amor e atenção dedicados a mim e à minha família. Aos meus pais, Paulo e Maria, pelo incentivo, carinho e suporte nos momentos em que mais precisei, permitindo assim que eu prosseguisse com a realização de meu sonho. RESUMO O referido trabalho objetiva aprofundar o estudo sobre o tema Alienação Parental, focandose em fatores psicossociológicos e jurídicos ligados às crianças e aos adolescentes. A pesquisa buscou compreender a constituição da família e suas relações,…

Militar de Minas Gerais que desenvolveu um quadro de Síndrome de Dependência Alcoólica. O estudo procurou identificar a relação existente entre as atividades executadas pelos bombeiros e o uso do álcool. Dessa forma, tentou­se verificar a existência de mediadores entre o exercício dessa atividade e o desenvolvimento do alcoolismo. Foi utilizado o Método Biográfico, proposto por Louis Le Guillant (2006) investigando em profundidade as…

quadro. Nao e à toa que cidades como Campinas, no Brasil, ou países como Ir­ landa, Israel e Índia têm conseguido atrair empresas de ponta, sendo que a grande maioria destas prefere se situar nos países de­ senvolvidos. As empresas de alta tecnologia exigem mão-de-obra qualificada, instituições de pesquisa de pri�eira linha, acesso a empréstimos, infra-estrutura adequada, alem de mcennvos fis­ cais atraentes. Regiões e países que não seguem essas condições acabam ficando à margem…

Éticos são abordados assuntos genéricos, relaciona-dos com a vida, a relação entre os homens e a inter-relação entre dife-rentes ciências, além de uma parte especifica, ligada à medicina. Não se pode esquecer que o desenvolvimento científico e tecnoló-gico acarreta contenciosos de matiz ética, e é fundamental que o medi-co que exercerá a medicina no próximo milênio saiba que junto ao avan-ço surgem novas iatrogenias e decisões que mexem com a intimidade, a cidadania, a axiologia da…