A Moderna Hermeneutica Constitucional

entre ramos da dogmática do direito, tal como iremos fazer levando ao uso à hermenêutica. A hermenêutica filosófica vem para nos ajudar em questões essencialistas e fundantes dentro da pratica e da dogmática jurídica, por isso traçar uma explanação sobre o procedimentalismo e o substancialismo é de suma importância para este trabalho. 1. TUTELA COLETIVA – MANDANDO DE SEGURANÇA COLETIVO Entre os remédios constitucionais, o mandando de segurança individual é tradicional em constituições…

Lex Humana (Petrópolis, nº 1, 2009, p. 77) www.ucp.br EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TEORIA HERMENÊUTICA: DO FORMALISMO DO SÉCULO XVIII AO PÓS-POSITIVISMO Sergio André Rocha O propósito deste estudo é a apresentação de considerações acerca de aspectos relevantes das principais escolas hermenêuticas que se sucederam ao longo dos dois últimos séculos, com vistas a formar uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na Alemanha,

3 A VISÃO HERMENÊUTICA DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA PARA A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA DA NEUTRALIDADE DO INTÉRPRETE Adrualdo de Lima Catão∗ 1. Introdução Trata o presente trabalho de apresentar a filosofia hermenêutica como uma forma mais coerente de se encarar a interpretação do direito, levando-se em consideração a indeterminação dos textos legais e, conseqüentemente, opondo-se à concepção tradicional da hermenêutica jurídica baseada na existência de um sentido “em si” do texto normativo,…

Administração Pública brasileira. A análise da temática parte da compreensão dos serviços públicos como condição de possibilidade para a concretização dos direitos sociais fundamentais previstos na Constituição Federal, os quais são tomados como normas constitucionais de aplicabilidade imediata. Em face dessa tomada de posição, busca-se averiguar, a partir das vertentes teóricas representadas pelo procedimentalismo e pelo substancialismo, a importância que o controle judicial da…

Turma: C Semestre: 1/2013 Professor: Evilasio Vitorino de Castro Assunção Aluna: Rodrigo Cerqueira da Silva SUMÁRIO 1. - Introdução. 2.- A Norma. A Norma Jurídica. 3.- A Norma Constitucional. 4.- A Norma Infraconstitucional. 5.- A Interpretação. 6.- A Interpretação das Normas Constitucionais. 7. - Conclusões. 1-INTRODUÇÃO A interpretação da norma jurídica é a atividade mental desenvolvida pelo jurista, mirando traçar uma ligação entre o texto…

TRABALHO 11. Disserte sobre o princípio da interpretação conforme a Constituição e seu uso pelo Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade. A interpretação conforme a Constituição é uma das modernas formas de hermenêutica, que visa impedir a retirada precoce do ordenamento jurídico de normas infraconstitucionais que se revelam, num primeiro momento, incompatíveis com o Texto Maior. A interpretação deixou de ser vista como apenas um procedimento de descoberta…

APS – Atividade Prática Supervisionada Hermenêutica e Análise do art. 5º da Lei de Introdução das Normas Brasileiras Índice Introdução 6 O Que é Hermenêutica? 6 Quanto a Interpretação 7 Sistema e Aplicação do Direito 8 Causas de interpretação viciosa e incorreta – aplicação do direito 9 Direito Comparado 9 Elementos da Hermenêutica 9 Fatores Sociais 10 O…

clara; e um dos argumentos mais preponderantes defendidos por tais juristas, refere-se ao fato de que para a aprovação de uma lei complementar há que ser por maioria absoluta, demonstrando enfaticamente a preocupação do legislador constitucional em colocar maior rigor no trâmite de uma lei complementar, denotando a importância dessa espécie normativa no ordenamento jurídico. Muitos outros argumentos poderiam aqui ser colocados, mas se extenderia muito o artigo, não…

mental”...! 12 O positivismo é entendido, aqui, principalmente a partir daquilo que considero a sua principal caracterísitica e que deu azo às críticas de Dworkin à Hart: a discricionariedade, que é antidemocrática. Por isso é que, à luz da hermenêutica filosófica – retrabalhada por mim como uma Nova Crítica do Direito –, proponho não somente a possibilidade de construirmos respostas corretas em direito, mas também a necessidade de atingirmos tal desiderato. em boa parte dos…

alguma coisa mesmo do próprio texto positivo, contra o defendido unitariamente pelo positivismo que renuncia com isso a qualquer possibilidade de compreensão da problemática da normatividade. Mas, em qualquer caso, a estrutura articulada da Norma constitucional, ou qualquer outra Norma, tem que ser entendido que vem forçada a realizar um duplo movimento, que é realmente um movimento de réplica a realizar tantas vezes quantas se precisar por meio da interseção do programa normativo e o…