A Moderna Hermeneutica Constitucional

REGRAS CIENTÍFICAS DA HERMENÊUTICA I – A hermenêutica, sua função e natureza das suas normas. 1. — A interpretação do direito é a operação que tem por fim solucionar uma dada questão jurídica, mediante a compreensão clara, exata e completa da norma estabelecida pelo legislador. Consiste em determinar o sentido e o alcance da expressão jurídica (Maximiliano), porque se interpreta o direito em dois momentos ou níveis diferentes, correspondentes cada um a uma das “partes”, componentes ou fragmentos

--------------------- 03 2. Conceito------------------------------------------------------------------------------------- 04 3. Importância. -------------------------------------------------------------------------------- 05 4. Distinção entre Hermenêutica e interpretação------------------------------------- 06 4.1Métodos de interpretação o Direito--------------------------------------------------- 07 6. ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO-------------------------------------------------- 09 6.1…

4. Caracteres da cultura jurídica pós-moderna As metanarrativas da modernidade iluminista, carregadas de um otimismo antropocêntrico, vislumbravam o advento de sociedades governadas pela racionalidade, encaminhadas para um estágio cada vez mais avançado de progresso técnico-científico e de desenvolvimento social. Estas grandes visões modernas, contudo, esvaziaram-se e perderam, gradativamente, a credibilidade. Em seu transcurso histórico, o programa moderno não…

TRANSFORMAÇÕES DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO Formação do Estado Constitucional de Direito O Estado de Direito se consolidou na Europa ao longo do séc. XIX, com a adoção ampla do modelo tornado universal pela Revolução Francesa: separação de Poderes e proteção dos direitos individuais. Gradação paulatina: Estado absolutista – séc.XVII; despotismo esclarecido – séc. XVIII; Estado de direito séc. XIX, chegando-se às constituições normativas da segunda metade do séc. XX.…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1º PONTO. Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: originário e derivado. Hermenêutica constitucional. O constitucionalismo brasileiro. A ordem constitucional vigente. Emendas à Constituição. Disposições gerais e transitórias. República e federação no direito Constitucional em geral. Sistema brasileiro. Repartição de competências. União: bens e competência. Competência exclusiva, competência de normas gerais, competência comum e competência

O Princípio Constitucional Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana Se, no atual cenário do Direito Constitucional ocidental, pode-se depreender que a hermenêutica que mais contribui para a efetividade das Constituições é aquela que privilegia e potencializa a força normativa de seus princípios fundamentais (a serem levados em conta desde o primeiro vislumbre da norma abstrata até o momento da decisão dos casos concretos), imperioso é ressaltar que, dentre eles, com força deontológica…

COLEÇÃO OS PENSADORES Thomas Hobbes J.Ribeiro, Renato (1999), «3. Hobbes: o medo e a esperança», Francisco C. Weffort, Os Clássicos da Política - Volume 1, 12, pp. 53-77, Editora Ática. ISBN ISBN 85 08 03542 X Curso de Teoria Política Moderna da Universidade de Brasília . Acessado em abril de 2012 Coleção os Pensadores Jean-Jacques Rousseau Autor: Starobinski, Jean Editora: Companhia das Letras Temas: Biografia, Filosofia - Rousseau em 90 minutos …

obscuridades do Direito que chega até eles (misto de Direito Romano, Direito Eclesiástico, costumes bárbaros, Direito Local), resumindo e sistematizando; - buscam conciliar as contradições entre os Direitos para formar a moderna ciência do Direito. Direito Natural na Idade Moderna - Jusracionalismo: - ênfase na razão; - a partir do renascimento cria-se o modelo AUTONÔMICO (homem autolegislador); - ocorre a reviravolta antropocêntrica (sujeito dotado de liberdade); - a formação…

A teoria da argumentação jurídica como instrumento para a solução justa dos casos Eliane Aparecida Dorico Resumo: A argumentação jurídica é a grande ferramenta do neoconstitucionalismo. Esta interpretação constitucional se inspira numa concepção pós-positivista do direito. Tem como base e fundamento qualificação das regras, e a distinção com relação aos princípios. O direito não pode ser estudado apenas como um produto acabado, criado por uma ação legislativa, mas como processo no qual…

Interpretação constitucional: sistema e problema ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL 1. Introdução Debate-se o pensamento jurídico contemporâneo entre a notória necessidade de revisão da ciência do direito de modelo tradicional, - em face de sua manifesta insuficiência e inadequação -, e a aporia das condições de possibilidade de uma nova Jurisprudência, que possibilite ao jurista maior contato com a realidade social e permita-lhe prestar o serviço que deve à comunidade: a solução de