A Moderna Hermeneutica Constitucional

da dignidade humana, razoabilidade, da solidariedade e da reserva da justiça. À singularidade da moderna dogmática constitucional está no fato de querer obter o reconhecimento de sua normatividade, e os princípios podem estar explícitos ou mas a partir do momento que se constituem passam a espelhar a ideologia da sociedade, bem como suas necessidades básicas e seus fins. A dogmática constitucional atual possui como pilar fazer a distinção qualitativa de regras e princípios. As regras…

Habermas O presente estudo tem por escopo entender o conceito de Direito em Jürgen Habermas contribuindo para a identificação da crise do Direito. Partindo da “curiosidade” científica acerca do que poderia ser o Direito na época “pós-moderna”, examinamos a visão desse filósofo contemporâneo, para ver nela, quem sabe, uma identidade. Sua trajetória parte de uma orientação inicialmente situada na chamada “teoria crítica” da Escola de Frankfurt, mas logo envereda por caminhos próprios, que…

podem-se citar as duas grandes guerras mundiais que despertaram na sociedade, e conseqüentemente no mundo jurídico, o sentimento de solidarismo e respeito à dignidade da pessoa humana, consagrados nas declarações de direitos do homem e nas constituições modernas, e o processo de urbanização e a industrialização, o qual fez com que a família deixasse de exercer seu papel de unidade produtiva, reduzindo a necessidade da grande prole. Cabe salientar também que a revolução feminista trouxe…

FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI -FISIG CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL ALESSANDRA DA CUNHA OLIVEIRA OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA – RJ 2015 FACULDADE INTERNACIONAL SIGNORELLI -FISIG OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NORTEADORES DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Monografia apresentada à Faculdade Internacional Signorelli – FISIG como requisito parcial para a conclusão do Curso de Pós Graduação latu sensu em Direito Processual Civil

inovou ao exigir a exibição de mandato judicial para a realização de busca domiciliar. Em decorrência dessa garantia constitucional, se uma pessoa procurada pela justiça estiver escondida em uma casa, a polícia não poderá efetuar a prisão no período noturno, devendo esperar amanhecer para adentra na casa onde encontra-se o procurado. Para se tornar efetiva a garantia constitucional do direito de inviolabilidade de domicílio é preciso fixar os períodos do dia e da noite. Para José Afonso…

valores, o reconhecimento da normatividade dos princípios e a essencialidade dos direitos fundamentais. Trata-se de nova vertente do pensamento jurídico que, sob uma perspectiva principiológica, influenciou decisivamente a formação de uma moderna hermenêutica constitucional. Por conseguinte, nesse novo contexto de efetividade aos paradigmas principiológicos, se consolidou, principalmente nos nossos tribunais, o fenômeno jurídico nominado Ativismo Judicial. No decorrer de seu transcurso…

POSITIVISMO E ARGUMENTAÇÃO: COMO OS DOGMÁTICOS E HERMENEUTAS ARGUMENTAM? Trabalho a ser entregue como exigência parcial para a obtenção da conclusão do curso de Hermenêutica, sob a orientação da Professora Maristela. NOVA IGUAÇU – RJ 2014 RESUMO Este presente trabalho propõe-se a analisar o Dogmatismo Jurídico, assim como a Hermenêutica Jurídica e as teorias que envolvem ambos, fornecendo um conjunto de elementos e de instrumentos de reflexão epistemológica e axiológica…

Normas Constitucionais e sua Interpretação Originalmente, norma significa esquadro, régua, e revela, no campo do comportamento humano, a diretriz de um comportamento socialmente estabelecido. A norma constitucional pode ser encontrada em um ou mais dispositivos da Constituição. O conflito entre direitos e bens constitucionalmente protegidos resulta do fato de a constituição proteger certos bens jurídicos como: saúde pública, segurança, direito de comunicação, etc., que podem vir a…

Introdução Hemeneutica ou Interpretação............................................................................ 2 In Claris Cessat Interpretatio ..........................................................................3 Conceito e Importância da Hermenêutica Jurídica ...........................................4 Conceito de Interpretação em Geral .................................................................6 A Interpretação do Direito…

relação do pacto social (contratualismo); a lei como limite da ação do poder, expressa pela vontade legal. São reconhecidos os direitos fundamentais, a tripartição dos Poderes (Juiz como apenas “boca da lei”), que é inerente à concepção de Estado Constitucional, como limitador do poder político. O Estado Liberal gira em face de seu início acerca da Revolução Francesa, em 1789. A Partir daí foi escrito a segunda Constituição escrita da Europa, em 1791, durou 2 anos, com várias…