A Mitigação Do Pacta

arbitragem (Med-Arb). Na terceira, uma cláusula escalonada mediação-judiciário (Med-Jud). Enfim, na quarta hipótese, uma cláusula escalonada MedArb, detalhada, para situações que podem envolver pessoas de países e línguas diferentes. Com efeito, “Pacta sunt servanda”! 3.1 - Cláusula Padrão de Mediação: Qualquer conflito originário do presente contrato, inclusive quanto à sua interpretação ou execução, será submetido obrigatoriamente à mediação, administrada pela [nome da instituição], de…

analisa-se, sobretudo, o papel que a boa-fé objetiva desempenha na construção de uma relação de consumo ideal e justa. Desse 7 modo, discorre-se, brevemente, sobre o seu surgimento no modelo de sociedade capitalista contemporânea, bem como a mitigação dos princípios clássicos que validavam as relações jurídicas até então. Ainda nesta oportunidade, examina-se a redação do art. 51, IV do CDC, esclarecendo, a partir de uma óptica doutrinária, o que se aduz por obrigações iníquas,…

vítima não seja destinatária 19 BRASIL, Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial n. 2008/0021914-3. 3ª Turma. Processual civil. Sociedade estrangeira sem imóveis, mas com filial no país. Desnecessidade de caução para litigar em juízo. Mitigação da exigência legal. Código de Defesa do Consumidor. Pessoa jurídica. Teoria finalista. SMS Assistência Médica Ltda. e Hewlett Packard Company. Relator: Ministro Sidnei Beneti. Diário da Justiça 14 de jun. de 2011. 20 ALMEIDA,…

04/02/2002 p. 370 RBDF vol. 11 p. 73 RDR vol. 23 p. 354 RSTJ vol. 154 p. 403 Ementa PROCESSO CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. REPETIÇÃO DE AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA, QUE TEVE SEU PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE POR FALTA DE PROVAS. COISA JULGADA. MITIGAÇÃO. DOUTRINA. PRECEDENTES. DIREITO DE FAMÍLIA. EVOLUÇÃO. RECURSO ACOLHIDO. I – Não excluída expressamente a paternidade do investigado na primitiva ação de investigação de paternidade, diante da precariedade da prova e da ausência…

DE ADESÃO O contrato, como negócio jurídico por excelência, sofre contemporaneamente um abrandamento, frente às novas técnicas de contratação surgidas especialmente com a evolução do comércio internacional, especialmente na aplicação da máxima pacta sunt servanda.328 A utilização de novas técnicas contratuais é indispensável ao atual sistema de produção e de distribuição em massa, por sua rapidez e segurança, não havendo como retroceder o processo e eliminá-las da atual realidade…

Carlos Valder do, Coord.); bem como do livro de Belmiro Pedro Welter (Coisa julgada..., 2002). Todos esses trabalhos doutrinários admitem as ideias da relativização da coisa julgada. Alguns processualistas, entretanto, criticam essa tendência de mitigação. Nelson Nery Jr., em suas brilhantes exposições, aponta que algo próximo da relativização da coisa julgada era utilizado na Alemanha nacional-socialista, para que Adolf Hitler impusesse o seu poder. Em outras palavras, para o renomado…

que a vê como "o meio de corrigir a lei' ', aplicando­a comjustiça ao caso concreto. Outros entenderam­na como o sentimento dojusto, provocado nojuiz pelo caso sub judice. Há quem a identifique com as noçes de humanidade, clemência, moderação e mitigação. Para nós, a eqüidade, que entre os romanos teve grande influência na época dos pretores, e, atualmente, tem grande valor na Inglatena, onde o Lord Chancellor, através dela, pode negar efeito a uma …

curso, em face da interrupção da gravidez no caso de anencefalia, devem ficar suspensos até o crivo final do STF. Arguição de descumprimento de preceito fundamental – Liminar – Anencefalia – Interrupção da gravidez – Glosa penal – Afastamento – Mitigação. Na dicção da ilustrada maioria, entendimento em relação ao qual guardo reserva, não prevalece, 42 DANIEL RIBEIRO VAZ. Professor: Penal, Processo Penal, Estágio, Criminologia, Legislação Penal Especial, TGP, Processo Penal, e…

a vê como "o meio de corrigir a lei' ', aplicando-a comjustiça ao caso concreto. Outros entenderam-na como o sentimento dojusto, provocado nojuiz pelo caso sub judice. Há quem a identifique com as noç<*-*>es de humanidade, clemência, moderação e mitigação. Para nós, a eqüidade, que entre os romanos teve grande influência na época dos pretores, e, atualmente, tem grande valor na Inglatena, onde o Lord Chancellor, através dela, pode negar efeito a uma normajurídica, a eqüidade,…

que a vê como "o meio de corrigir a lei' ', aplicando­a comjustiça ao caso concreto. Outros entenderam­na como o sentimento dojusto, provocado nojuiz pelo caso sub judice. Há quem a identifique com as noçes de humanidade, clemência, moderação e mitigação. Para nós, a eqüidade, que entre os romanos teve grande influência na época dos pretores, e, atualmente, tem grande valor na Inglatena, onde o Lord Chancellor, através dela, pode negar efeito…