direito civil contratos

trabalho do Professor:Licia, da matéria Direito Civil 4, do Curso de Direito, do 4º semestre- noturno. Ucsal. Salvador 2014 Como sabemos o princípio do pacta sunt servanda ou da obrigatoriedade gerada por manifestações de vontades livres. De modo que, presentes os requisitos essenciais à validade do contrato, este se tornaria imperativo, obrigando os seus contratantes ao irrestrito cumprimento em quaisquer circunstâncias. Isso assim se mostrava devido ao entendimento de que refletiam atos de liberdade individual e assim deviam ser considerados justos. O contrato assim firmado só se modificaria com novo acordo de vontades. Nem mesmo judicialmente poderia pretender-se qualquer modificação nas cláusulas de um contrato, a não ser o reconhecimento de alguma nulidade ou a busca por sua resolução. Sendo assim, a jurisprudencia escolhida pelo nosso grupo, trata-se de recurso especial interposto pla CEI EMPREEDIMENTOS LTDA. Observa-se que na peição inicial, historiou a recorrente ter sido contratada pelas recorridas, para a prestação de serviços relacionados á espanção de um shopping center, mais especificamente para o gerenciamento global e a comercialização do empreendimento. Sendo assim, Atualmente, não se pode mais aceitar o contrato com sua estrutura clássica, concebido sob a égide do pacta sunt servanda puro e simples, com a impossibilidade da revisão das cláusulas. O novo Código Civil trouxe inovações nesta matéria, como…

INTRODUÇÃO A idéia de que as pessoas são livres para celebrar contratos e que estes terão de ser cumpridos, foi adotada durante anos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Ínsita no Código Civil de 1916, era praticamente impossível haver intervenção, de qualquer espécie, em um contrato já celebrado validamente. A obrigação estipulada no contrato deveria ser concretizada a qualquer custo. A evolução da sociedade trouxe outro universo para as relações contratuais. Princípios quase…

Aula 10 Caso Concreto 1 (CESPE – Juiz do Trabalho – TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento,conforme as circunstâncias do caso concreto. ‘pacta sunt servanda’ – partes servas no contrato. R. A afirmação está incorreta. Segundo Carlos Roberto Gonçalves de acordo com o secular princípiopacta sunt servanda, os contratos devem ser cumpridos e a vontade, uma vez manifestada, obriga o…

Aula 10 Caso Concreto 1 (CESPE – Juiz do Trabalho – TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. ‘pacta sunt servanda’ – partes servas no contrato. R. A afirmação está incorreta. Segundo Carlos Roberto Gonçalves de acordo com o secular princípio pacta sunt servanda, os contratos devem ser cumpridos e a vontade, uma vez manifestada, obriga o…

3:(CESPE Juiz do Trabalho TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. R:2Gabarito: Errado. A dação em pagamento sempre decorre da vontade das partes, não podendo ser imposta pelo juiz (art. 356, CC) 3.Lucas e Luciano são irmãos. Lucas passa por sérios problemas financeiros. Visando ajudá-lo Luciano empresta-lhe em contrato de mútuo gratuito o…

IMPORTÂNCIA DO ESTUDO DOS CONTRATOS O contrato é a categoria jurídica mais importante de todo Direito Civil (CC). Há quem diga que o contrato está para o civilista assim como o crime está para o penalista. Desde os primórdios da civilização o contrato tem sido utilizado como a justa medida dos interesses contrapostos, porquanto constitui instrumento de circulação de riquezas, 2. OS CONTRATOS NO CÓDIGO CIVIL O Código Civil disciplinou o contrato da seguinte forma: a)…

O PACTA SUNT SERVANDA - CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS E O EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES CONTRATUAIS NA ATUALIDADE Mariza Rotta* Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão** SUMÁRIO: Introdução; 2 O Pacta Sunt Servanda; 3 A Cláusula Rebus Sic Stantibus; 4 O Direito Brasileiro e o Pacta Sunt Servanda: Cláusula Rebus Sic Stantibus; 5 A Nova Concepção Social dos Contratos; 6 O Equilíbrio Contratual: A Importância das Cláusulas; 7 Os Fundamentos da Revisão Judicial dos Contratos; 8 A Revisão…

Aplicabilidade do Pacto Sunt Servanda nos contratos de adesão Álisson Teixeira de Castro1 Rogério Mendes Fernandes2 RESUMO O presente artigo visa analisar a aplicação do princípio do pacto sunt servanda nos contratos de adesão, como ele é limitado nestes contratos, sendo relativizado a autonomia da vontade nos casos de descumprimento da lei. Traz também o conceito de contratos bem…

Caso Concreto 10 Questão 01 (CESPE – Juiz do Trabalho – TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. Justifique: Não, dação em pagamento sempre decorre da vontade das partes, não cabendo imposição do juiz. Art. 356. O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida. Conceito: Dação sendo um meio de extinção da obrigação,…

Todavia, o modelo liberal revelou a desigualdade material que essa espécie de liberdade gerava no âmbito social uma vez que proporcionava, por exemplo, cláusulas abusivas, onerosidades excessivas e disparidades legais frente ao caso fortuito e força maior. Com isso, houve a necessidade de interpretar a autonomia da vontade sob novo molde: o interesse social. Tal fato ocasionou a mutação da autonomia da vontade para autonomia privada. Entretanto, o fenômeno do interesse social na…