A Mitigação Do Pacta Sunt Servanda Pelo Novo Código Civil

Relativização do princípio pacta sunt servanda1 Resumo: Através de uma pesquisa exploratória baseada em revisão bibliográfica, a proposta deste trabalho é fazer um estudos sobre ......... abrangendo desde sua historicidade e adentrando em .....Após este entedimento apresentar uma conceituação do que ......, bem como suas espécies. E, a partir deste ponto, O presente artigo é resultado de revisão bibliográfica a cerca da relativização do princípio do pacta sunt servanda nos…

elasticidade dos valores sociais, e, ainda, a necessidade de congraçar o Código Civil de 2002 com a Constituição Federal. É tornar o direito atual com os novos pensamentos sociológicos de uma sociedade. NALIM (2001, p. 86) escreve: Na construção dos novos paradigmas do Direito Civil, mostra-se mais do que oportuna a aproximação da Constituição ao Direito Civil, em busca de uma leitura politicamente atualizada, não só do Código Civil mas, também, de todo, o ordenamento jurídico. É…

CONTRATOS O código civil de 1916 e o de 2002 não apresentam nada que regulamente a transmissão de obrigações, a cessão de contrato, trata-se apenas de figura que se reserva de significativa importância para certos setores do comercio jurídico, fazendo-se apenas referencias em leis especiais, assim como dispositivos esparsos civis. A aplicação acontece, por exemplo, nos contratos de locação, fornecimento, empreitada, financiamento, especialmente, no mutuo hipotecário para aquisição da casa

DO PAGAMENTO AVENÇADO EM CONTRATO. A PRATICA REITERADA IMPORTA RENUNCIA DO CREDOR. Caso Concreto 1 (CESPE – Juiz do Trabalho – TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. R: PACTA SUNT SERVADA É O PRINCIPIO DA FORÇA OBRIGATORIA, SEGUNDO O QUAL O CONTRATO OBRIGA AS PARTES NOS LIMITES DA LEI. É UMA REGRA QUE VISA SOBRE A VINCULAÇAO DAS PARTES AO

Resumo: Trata-se de estudo sobre a onerosidade excessiva e seus requisitos, enfrentando sua indevida utilização no processo civil brasileiro Sumário: 1. – Introdução – 2. Breve histórico – 3.Desvirtuação da resolução contratual por onerosidade excessiva 1 – INTRODUÇÃO A possibilidade de resolução dos contratos pela onerosidade excessiva está expressamente prevista nos arts. 478 a 480 do Código Civil, no seguintes termos: “Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se…

histórico em diferentes legislações, sua evolução e consagração no Ordenamento Brasileiro e sua aplicação e importância no cenário Jurídico Brasileiro. Aborda diferentes teorias de aplicação da Teoria e demonstra como a mesma está expressa no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, apontando as semelhanças e diferenças da teoria em ambos casos. Palavras chaves: “Rebus Sic Stantibus”, Contrato, Teoria da Imprevisibilidade, Onerosidade Excessiva, Segurança contratual.

relacionados aos contratos civis Introdução A disciplina geral dos contratos civis encontra-se regulamentada no vigente Código Civil brasileiro de 2002, que trouxe uma compreensão nova dos mesmos, comprometida com princípios onde se apresenta claramente a idéia da sociabilidade. No capítulo dedicado à Teoria Geral dos Contratos aparecem disposições relativas à função social do contrato e à boa-fé objetiva, orientadoras de toda a disciplina contratual. Não apenas no Direito Civil, mas…

RELAÇÃO OBRIGACIONAL CONTEMPORÂNEA: O JAZIGO DA AUTONOMIA DA VONTADE? Carlos José de Castro Costa∗ RESUMO As relações jurídicas obrigacionais, no ordenamento jurídico pátrio, cuja origem remete ao Code Civil francês de 1804, fundamentam-se no dogma da autonomia da vontade. Sob a égide de uma sociedade liberal e voluntarista, a teoria contratual clássica, garante a livre movimentação das riquezas na sociedade. Com o surgimento dos problemas sociais, aos poucos, o Estado ganha…

Caso Concreto 1 (CESPE – Juiz do Trabalho – TRF - 5ª Região/2010) A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. Caso Concreto 2 Lucas e Luciano são irmãos. Lucas passa por sérios problemas financeiros. Visando ajudá-lo Luciano empresta-lhe em contrato de mútuo gratuito o equivalente a R$ 40.000,00 a serem pagos no prazo de um ano. Na data do vencimento, Lucas entrega…

Web 10 A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. Gabarito: Errado. A dação em pagamento sempre decorre da vontade das partes, não podendo ser imposta pelo juiz (art. 356, CC). Lucas e Luciano são irmãos. Lucas passa por sérios problemas financeiros. Visando ajudá-lo Luciano empresta-lhe em contrato de mútuo gratuito o equivalente a R$ 40.000,00 a serem pagos no…