Direito

sem permissão expressa do Editor. (Lei n" 5.988, de 14.12.1973.) A violação de direito autoral constitui crime, passível de pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa. Se houver reprodução, por qualquer meio, da obra intelectual, no todo ou Šm parte, sem autorização expressa do autor, com intuito de lucro, a pena será de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Incorre na mesma pena quem vende, expe à venda, aluga, introduz no país, adquire, oculta, empresta, troca ou tem em depbsito, com intuito de lucro, obra intelectual, importando assim violação de direito autoral. Na prolação de sentença condenatória, ojuiz determinará a destroição da produção ou reprodução criminosa. (Art. I 84 do Código Penal brasileiro, com nova redação dada pela Lei n" 8.635, de 16.03.1993.) A EDITORA FORENSE não se responsabiliza por conceitos doutrinários, concepçes ideoló­ gicas, referências indevidas e possfveis desatualizaçes da presente obra. Todos os pensamentos aqui exarados são de inteira responsabilidade do autor. Reservados os direitos de propriedade desta edição pela COMPANHIA EDITORA FORENSE Av. Erasmo Braga, 299, ­1", 2" e 7" ands. ­ 20020­000 ­ Rio de Janeiro ­ R1 Rua Senador Feijó,137 ­ 01006­OOI ­ São Paulo ­ SP Rua Guajajaras,1.934 ­ 30180­101­ Belo Horizonte ­ MG A meu pai, Chrysolito de Gusmão, meu modelo, a Laura Autran Dourado de Gusmão, minha mãe, e a Francisca Dourado de Gusmão,…

sem permissão expressa do Editor. (Lei n" 5.988, de 14.12.1973.) A violação de direito autoral constitui crime, passível de pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa. Se houver reprodução, por qualquer meio, da obra intelectual, no todo ou Šm parte, sem autorização expressa do autor, com intuito de lucro, a pena será de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Incorre na mesma pena quem vende, expe à venda, aluga, introduz no país, adquire,…

xerográficos, de fotocópia e de gravação, sem permissão expressa do Editor. (Lei n" 5.988, de 14.12.1973.) A violação de direito autoral constitui crime, passível de pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa. Se houver reprodução, por qualquer meio, da obra intelectual, no todo ou Šm parte, sem autorização expressa do autor, com intuito de lucro, a pena será de reclusão, de um a quatro anos, e multa. Incorre na mesma pena quem vende, exp<*-*>e à venda, aluga, introduz no…

empresarial e responsável por lançar no mercado literário os principais nomes que compõem esta casa editorial. Este livro, sem dúvidas, tem o seu toque. Também gostaria de agradecer aos meus gurus intelectuais, aos meus mestres, a quem a obra é dedicada. Não custa lembrar os nomes que formam o meu DNA Jurídico, meus professores de fato e de Direito. Então, uma nova saudação a Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka, a Maria Helena Diniz, a Álvaro Villaça Azevedo, a José Fernando Simão,…

edições deste livro são da Editora Malheiros; 7. ed. 2007; 8. ed. 2008; 9.ed.2010; 10.ed.2012 Capa: Leonardo Hennano Composição: CriFer - Serviços em Textos Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do livro, SP, Brasil) Programa de responsabilidade civil! Sergio Cavalie..Ti Filho. - 10. ed. - São Paulo: Atlas, 2012. Bibliografia ISBN 978-85-224-ó955-0 1. Responsabilidade (Direito) L Título. 07-0381 CDU-347.51 Índice para catálogo sistemático: l.…