A Mitigação Das Penas

normas do tabu. Punindo o infrator o grupo estava se reconciliando com seu Deus. Em síntese, o crime é um atentado contra os deuses e a pena um meio de aplacar a cólera divina. A pena, em sua origem remota, nada mais significava senão a vingança, revide à agressão sofrida, desproporcionada com a ofensa e aplicada sem preocupação de justiça. Numa fase seguinte a pena deixa de ter função de restabelecimento da proteção sacral para expressar o interesse coletivo. Era o grupo que tinha…

sofra alterações diversas, uma vez que possui relações multidisciplinares, como a biologia, a medicina, a física, a química, dentre outras. Daí, frente à dinamização do direito, alguns assuntos não podem passar desapercebidos às novas tendências, sob pena de haver injustiça. No ano de 1980 houve um grande avanço científico no tocante a forma de se provar a paternidade. Surgiu o exame pericial de DNA, um laudo técnico que trouxe uma probabilidade quase absoluta de certeza. Ora, o…

júri). Além dessa sentença condenatória à morte, o tribunal do júri na plenitude de seus membros, redigiu um pedido de clemência ao chefe do executivo, pedindo a mitigação da pena, medida esta, seguida solidariamente pelo juiz representante do júri, que também redigiu a mesma petição de clemência. O tribunal sugeriu uma mitigação da pena para seis meses de prisão. Os acusados insatisfeitos com a sentença condenatória, recorreram ao Tribunal do Condado de Stowfield (2ª instância),…

Segunda Parte: Punição, dividida em dois capítulos – A punição generalizada e A mitigação das penas; Terceira Parte: Disciplina, dividida em três capítulos – Os corpos dóceis, Os recursos para um bom adestramento e O panoptismo; Quarta Parte: Prisão, dividida em três capítulos – Instituições completas e austeras, Ilegalidade e delinqüência e O carcerário. A primeira parte, no capítulo I relata a abolição das penas que utilizavam corpo e a dor em forma de espetáculo e a entrada da…

Punição Capitulo 1 A punição generalizada Foucault da inicio a segunda parte do seu livro sobre as punições, ele aborda que as penas devem ser proporcionais aos delitos e que a morte só deve ser motivo de julgamento no caso dos assassinos, sendo assim abolidos os suplícios. Com o passar dos anos a revolta contra os suplícios pode ser encontrada por toda parte durante o século 18. É necessário encontrar outras formas de punir, eliminando as punições físicas entre soberano e condenado,…

de suas maiores críticas, é o poder excessivo que acaba por executar, sem controle, sentenças arbitrárias. Esse poder excessivo, segundo ele, está nas mãos dos juízes, que podem ser severos demais por disporem de uma liberdade grande na escolha das penas; assim como nas mãos do rei, que pode modificar e suspender o curso da justiça e suas decisões. Dessa forma, entende-se que “a paralisia da justiça está ligada menos a um enfraquecimento que a uma distribuição mal regulada do poder, a…

mencionados, que o Projeto de Código de Processo Civil em nada inovou naquilo que diz respeito a vinculação do juiz aos pedidos das partes, de modo que deverá se limitar a eles, seja quantitativamente, seja qualitativamente, sob pena de proferir sentença nula. E a mitigação ao princípio? Será que continua prevista como ocorre no atual modelo? Para responder tal questionamento, entendemos prudente observar os artigos 324 e 323 do Código de Processo Civil Projetado. Art. 324 do…

formada por 04 partes, assim divididas: PrimeiraParte, subdividida em dois capítulos: O corpo do condenados e A ostentação dossuplícios; a Segunda Parte, chamada de Punição, está formatada também em doiscapítulos: A punição generalizada e A mitigação da penas; Disciplina, é como écapitulada a terceira parte do livro e está fracionada em três capítulos: Os corpos dóceis,Os recursos para o bom adestramento e o Panoptismo; a Quarta e última parte – Prisão – é também formada por três…

compra. A preocupação atual com a inflação é relevante e devemos estar atentos com nossos investimentos, visto que muitos fundos atrelados aos índices de Inflação estão operando negativamente, sendo certo que os próprios Bancos estão recomendando a mitigação para os investimentos em renda-fixa, uma vez que deve haver uma tendência da alta taxa de juros (SELIC), ação importante para o controle inflacionário. Recentemente fui convidado para uma palestra no Banco Itau Personnalite, do…

argumento penal, tem, como principal tutela vedar a possibilidade de serem empregadas condenações a penas degradantes ou desumanas, bem como, impede, em regra, a possibilidade de aplicação da pena de morte. Vale aduzir, que o princípio/regra constitucional da dignidade da pessoa humana, ainda que de avançada aplicabilidade, não é absoluto, porquanto situações poderão vir a existir em que se verificará a mitigação desse princípio/regra constitucional. Essa disposição pode ser verificada…