A Manifestação Do Poder Constituinte é Sempre Democrática

Constituição, direitos civis, liberdade “Vigora hoje a Constituição democrática” – Essa foi a chamada de primeira página do jornalO Globo de 5 de outubro de 1988. A nova Carta seria sancionada em sessão da constituinte às 15:30 horas desse dia. E foi na tarde do dia 5 de outubro que o presidente da Constituinte, Ulisses Guimarães, proferiu a frase – “Declaro promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil”. A constituinte eleita passara 18 meses discutindo o texto que…

Brasil. 2. Poder constituinte, Brasil. I. Título. CDU 342.4(81) 4 Revisão Constitucional no Brasil: uma análise crítico-processual Monografia – Curso de Especialização em Processo Legislativo da Câmara dos Deputados – 1º Semestre de 2007. Aluna: Aline Bühler Banca Examinadora: João Ricardo Carvalho de Souza Samantha Ribeiro Meyer Pflug Brasília, de 2007. 5 RESUMO Atualmente é ainda muito grande e, sobretudo no Brasil, palpitante e sempre…

ingerência do popular na atividade estatal. A Constituição, nesse período, passou a apresentar objetivos a serem alcançados. Por orientar a atividade dos demais poderes foi denominada de Constituição dirigente. Não obstante, nem mesmo a consciência da superioridade hierárquica constitucional, por si só, foi capaz de incutir nos poderes constituídos o dever de sua observância, o que gerou crise de juridicidade de suas normas. A utilização de fórmulas positivistas e do processo…

sobre os dois Poderes; o momento histórico em que o Poder Originário deixou de ser considerado vontade de Deus; as diferenças entre eles, tais como: quais são as titularidades de cada um; suas características; o porquê de apenas um dos dois sofrer limitações, dentre outros tópicos. O objetivo pretendido, além do já citado, é apresentar de forma lógica, simples e didática, as idéias que extraímos de diversas obras a respeito da fundamental e imprescindível importância da manifestação da…

Direito Constitucional 1 Professora: Aula 01. 04/02/03. Metodologia de aula: Aulas expositivas e participativas, objetivando o construtivismo. Programa semestral: I- Constituição e constitucionalismo. 1- poder constituinte (clausulas pétrea); 2- conceito; 3- supremacia hierárquica (normas constitucionais, infraconstitucionais e inconstitucionais); 4- histórico. II- Constituição Federal de 1988 e sua principiologia (os princípios constitucionais e formais). 1- a…

obra analisada esbarra com essa excepcional pergunta e problema. O Poder Constituinte é livre do Poder Constituído, pois verificamos que o Poder Constituído se divorciou do Poder Constituinte institucionalizando medidas de manutenção do Estado. A figura do Estado de Exceção é fundamental nessa manutenção e garantem, incluindo a suspensão de alguns direitos constitucionais. Dessa forma, vem uma nova pergunta, o Poder Constituinte pode tudo? Como balancear a vontade popular, da…

nesse caso, uma delas é que instituem as penas previstas no inciso LXVII do Art. 5º de nossa Carta Magna. Portanto, se o Brasil, quiser adotar pena de morte, perpétua, trabalhos forçados e etc(como a exemplo dos EUA) terá que convocar uma nova Constituinte, revogando a atual Constituição e instituindo na nova o dispositivo legal criando a Pena de Morte, Perpétua, Trabalhos forçados(para o vagabundo trabalhar para prover seu sustento na cadeia). O Brasil só copia o que não presta,…

das concepções anteriores). 3. Supremacia da Constituição. 4. Objeto e conteúdo das Constituições. 5. Classificação das Constituições. 5.1. Quanto ao conteúdo: Material e Formal. 5.2. Quanto à forma: Escrita e Não-Escrita. 5.3. Quanto à origem: Democrática e Outorgada. 5.4. Quanto à estabilidade ou consistência ou mutabilidade: Imutável, Fixa, Rígida, Flexível e Semi-rígida ou Semiflexível. 5.5. Quanto à extensão: Sintética e Analítica. 5.6. Quanto à finalidade: Garantia e Dirigente.…

SUMÁRIO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO - RESUMO - CAPÍTULO I : ORIGEM - CAPÍTULO II: CLASSIFICAÇÃO - CAPÍTULO III: CONCEITO - CAPÍTULO IV: TITULARIDADE - CAPÍTULO V: AGENTE - CAPÍTULO VI: CARACTERÍSTICAS - CAPÍTULO VII: LEGITIMIDADE E LEGITIMAÇÃO - CAPÍTULO VIII: FORMAS E EXPRESSÃO - CAPÍTULO IX: ETAPAS - CAPÍTULO X: NOMENCLATURAS - CAPÍTULO XI: DA REVOLUÇÃO -…

de poderes, não se admite o ingresso em juízo para se questionar a constitucionalidade de projeto de ato legislativo, havendo a necessidade de se aguardar eventual aprovação e promulgação’’ (Sinopse Juridica 17, Rodrigo Cesar Rebelo Pinho, p. 58 2-VERDADEIRA- “ O titular do poder constituinte, segundo Abad Emannuel Sieyes, um dos precursores dessa doutrina, é a nação, pois a titularidade, do poder liga-se a idéia de soberania do estado, uma vez que mediante o exercício do poder…