A Manifestação Do Poder Constituinte é Sempre Democrática

Poder Constituinte Mais que um Poder, é essência do Estado. Problematização A partir da Constituição de 1988, o município passou a ser reconhecido como parte integrante do Estado Federal, juntamente com a União e os Estados-Membros. José Afonso da Silva, com muita propriedade já mencionou que antes da atual constituição o Município brasileiro já era peça essencial do então sistema federativo: “Hely Lopes Meirelles foi o primeiro a sustentar que o Município constitui peça…

Ronaldo Donizete Rodrigues 8689305797 Jacareí - SP 2015 Sumário 1 CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÕES 3 1.1 Classificação quanto a sua estabilidade 3 2 ESPÉCIES DE PODER CONSTITUINTE DERIVADO 4 2.1 Características do poder constituinte derivado 4 2.2 Limites do poder constituinte derivado 5 3 ESPÉCIES DE REFORMA CONSTITUCIONAL- A EMENDA E A REVISÃO CONSTITUCIONAL 6 3.1 Emenda constitucional 6 3.2 Revisão Constitucional 6 4 REFORMA POLITICA NO BRASIL 7 4.1 É possível realizar

BIBLIOGRAFIA....................................................................18 1-INTRODUÇÃO A Assembléia Nacional Constituinte, nos regimes liberais-representativos, é um órgão de natureza especial. Trata-se de uma assembléia com poderes extraordinários que tem a função precípua de construir as bases jurídico-políticas do país. O trabalho constituinte consiste em definir princípios gerais e em torno deles estabelecer um conjunto orgânico de regras e instituições. A…

pela Assembleia Nacional Constituinte, composta por 559 (quinhentos e cinquenta e nove) membros, que em exercício do poder constituinte originário, se reuniu em primeiro de fevereiro de 1987. Os membros da Assembléia Nacional Constituinte foram escolhidos pelo voto popular, garantindo a sensação de representatividade da população e legitimidade do texto constitucional resultante. Em que pese as constantes emendas constitucionais, produzidas pelo poder constituinte reformados,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Unidade Barreiro RESENHA DO ARTIGO “PODER CONSTITUINTE E PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL” Belo Horizonte 2013 1 PODER CONSTITUINTE E PATRIOTISMO CONSTITUCIONAL Preocupado com a grande transformação da hermenêutica nas últimas décadas o autor levanta uma questão importantíssima: como lidar com as dogmáticas do Direito que foram construídas em um período em…

REFORMA CONSTITUCIONAL: ACERCA DA LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DA MUDANÇA CONSTITUCIONAL Leonardo Augusto de Andrade Barbosa E-legis, Brasília, n. 10, p. 56-70, jan/abr 2013 E-Legis | Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara do Deputados http://inseer.ibict.br/e-legis http://bd.camara.gov.br SOBERANIA POPULAR E REFORMA CONSTITUCIONAL: ACERCA DA LEGITIMAÇÃO DEMOCRÁTICA DA MUDANÇA CONSTITUCIONAL Leonardo…

tem a idéia das circunstâncias políticas e m que cada u m a das constituições brasileiras foi gerada. Pelo e x a m e dos Preâmbulos verifica-se que das oito constituições que o Brasil já teve apenas quatro foram elaboradas por u m a Assembléia Constituinte. É t a m b é m expressivo e revelador, demonstrando certa coerência e contribuindo para a percepção das circunstâncias políticas, a peculiaridade de que só os Preâmbulos daquelas constituições feitas por método democrático fazem…

Supremacia da Constituição 5- Estrutura da Constituição 6- Elementos da Constituição 7- PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUICAO (TITULO I) 8- Poder Constituinte 1- TEORIA DA CONSTITUICAO: CONCEITOS DE CONSTITUICAO: 1- SOCIOLOGICO: Ferdinand Lassale, ¿Que es una constitucion? - Constituição legitima: representa efetivamente a soma dos fatores reais de poder dentro de uma sociedade. Constituição ilegítima: não reproduz tais fatores, é uma mera folha de papel, sera ignorada…

seu governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias; em síntese, é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado. Forma: um complexo de normas Conteúdo: a conduta humana motivada das relações sociais Finalidade: a realização dos valores que apontam para o existir da comunidade Causa Criadora: o poder que emana do povo conjunto de…

transição política; a Assembléia Nacional Constituinte; e a nova ordem Constitucional. A indagação geral é a seguinte: Qual a interface, reciprocidade ou conflito, entre movimentos sociais e instituições? O estudo examina os distintos papéis dos movimentos sociais e instituições em cada um desses momentos específicos. Na pré-democratização, destaca o movimento pelas eleições diretas para Presidente da República, o Diretas-Já. Na Assembléia Nacional Constituinte, estuda o movimento…