A Magna Carta 15 Linhas

de R$ 28.473,00, que resultaram 60 prestações de R$ 23,82 (contrato nº 785265283 - nº da operação de origem), tendo pagado 15, saldo devedor na data R$ 1.026,90, + 96 de R$ 794,48 (contrato nº 783719412 - nº da operação de origem), tendo pagado 20, saldo devedor na data R$ 60.380,48, + 60 de R$ 147,86 contrato nº 788727648 - nº da operação de origem), tendo pagado 15 saldo devedor R$ 6.653,70, se a conta salário da Autora não fosse zerada todos os meses, desde janeiro até a…

do Centro Liberal (1869) e o Manifesto Republicano (1870) também contribuíram para abalar a monarquia, atacando a vitaliciedade dos Senadores e o papel do Conselho de Estado. Entre 1889 e 1891 se instala no Brasil o Governo Provisório (Dec. n. 1, de 15. 11. 1889, redigido por Rui Barbosa), presidido por Deodoro da Fonseca e que tinha a importante missão de consolidar o novo regime e estabelecer a primeira Constituição da República. - Constituição de 1891 A Assembléia Constituinte…

julgar originariamente outras pessoas que não 1 NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 8a ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 290. 2 Supremo Tribunal Federal aquelas expressamente enumeradas na Carta Política precisa ser reavaliada – como, aliás, vem sendo feito por meio de inúmeras decisões monocráticas e colegiadas -, segundo passarei a expor. Inicio assentando que o art. 102, I, b …

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da Rosa Júnior, sobre as constituições sócias, pode-se dizer que: “Foi a Constituição alemã de Weimar, de 11 de agosto de 1919, que fixou o presente modelo. Esta, de fato, contém uma seção intitulada “Da vida econômica”, na qual estão as grandes linhas de uma regulação sistemática da economia, de uma Constituição “econômica”. Há quem conteste esta primazia, apontando a anterioridade da Constituição mexicana de 1917. Este documento, sem dúvida, antecipa-se no reconhecimento de direitos…

trabalho julgue os itens a seguir, assinalando a resposta correta: I-A segurança do trabalho além de ser uma obrigação legal das empresas é uma atividade de valor técnico e econômico; II-A política de segurança da empresa constitui uma linha de conduta, ou carta magna, para prevenção de acidentes; III-É obrigação do empregador elaborar ordens de serviço acerca da segurança e saúde do trabalhador. a) Apenas o item I está correto; b) Apenas o item II está correto; c) Apenas o item…

a competência para legislar sobre matéria tributária era da Câmara dos Deputados. Contudo, em 24 de fevereiro de 1891, com a promulgação da Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, o país encontrava-se sob a égide da primeira Carta Magna, regida sobre o princípio federativo. Neste diapasão, a competência do imposto sobre indústrias e profissões passou a ser do Estado. [02] Sobreveio, então, a Constituição de 1937 e, posteriormente, a Constituição dos Estados Unidos…

...................12 3) Conclusão......................................................................................................14 4) Referência bibliográfica.................................................................................15 1) Introdução Após a Segunda Guerra Mundial, pode-se perceber que o velho constitucionalismo europeu que era caracterizado pelo culto ao legislador e à lei tornou-se incapaz de evitar o surgimento de regimes totalitários…

desse processo. A Constituição de 34 na realidade trouxe, portanto, uma perspectiva de mudanças na vida de grande parte dos brasileiros. No dia seguinte à promulgação da nova Carta, Getúlio Vargas foi eleito presidente do Brasil. São características da Constituição de 1934: A manutenção dos princípios básicos da carta anterior, ou seja, o Brasil continuava sendo uma república dentro dos princípios federativos, ainda que o grau de autonomia dos estados fosse reduzido; A…

CEP.: ......................................., Cidade/UF, pelos relevantes motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS A Requerente era cliente contratante das prestações de serviço telefônico da Requerida a muitos anos através da linha telefônica de nº ................................, mas em dezembro do ano de 2013, começou a sua penitencia ao receber nas faturas mensais cobranças de ligações de telefones celulares da cidade de São José dos Campos/SP e entrou em…